A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Despacho ministerial
Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 35985, de 23 de Novembro de 1946, é criada uma secção consular na Embaixada de Portugal em Oslo e extinto o consulado existente naquela cidade, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1964.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 25 de Setembro de 1964. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1946-11-23 -
Decreto-Lei
35985 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Insere disposições relativas a serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiro, e ao pessoal diplomático.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2468983/despacho-ministerial-de-17-de-outubro
