Institui um comando naval em cada uma das provínvias ultramarinas de Angola e Moçambique, com sede na capital da respectiva província.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-07-14 - Portaria 17820 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação normal do comando naval de Angola.

• 1960-10-11 - Portaria 17994 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação do Comando Naval de Moçambique.

• 1961-09-15 - Portaria 18728 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação do Comando Naval de Angola.

• 1962-03-17 - Portaria 19082 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique.

• 1962-11-09 - Portaria 19492 - Ministérios da Marinha e do Ultramar - Estado-Maior da Armada

  Fixa a lotação do Comando Naval de Moçambique,

• 1962-11-10 - Portaria 19495 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação do Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 18728, 19069 e 19322.

• 1964-03-30 - Portaria 20478 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 19495 e 19880.

• 1964-08-25 - Portaria 20771 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga as Portarias n.os 19492, 19901 e 20057.

• 1965-05-05 - Portaria 21275 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga a Portaria n.º 20771.

• 1965-09-29 - Portaria 21554 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga a Portaria n.º 21275.

• 1966-02-17 - Portaria 21880 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 20478 e 21266.

• 1966-04-04 - Portaria 21937 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga as Portarias n.os 21554 e 21609.

• 1966-04-12 - Portaria 21950 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga a Portaria n.º 21880,

• 1967-04-21 - Portaria 22641 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga as Portarias n.os 21937, 21969 e 22480.

• 1967-07-26 - Decreto-Lei 47815 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Introduz alterações na estrutura dos comandos territoriais da Armada.