Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto Lei 183/2015, de 31 de agosto, aplicável por força do Decreto Lei 50-A/2007, de 28 de fevereiro, que criou o Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., por fusão do Hospital Conde de São BentoSanto Tirso com o Hospital São João de Deus, E. P. E., conjugados com o artigo 21.º do Decreto Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
regime de requisição, Maria Filomena Veneno Santos para as funções de secretária no Gabinete do ExPresidente da República Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, sob sua proposta, com efeitos a partir de 9 de março de 2016.
À nomeada aplica-se o estatuto definido no Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril por via do disposto no Decreto Lei 12/2016, de 9 de março, a partir da data da sua entrada em vigor.
10 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209454867
Despacho 4332/2016 Nos termos do artigo 1.º do Decreto Lei 161/83, de 22 de abril, nomeio, em regime de comissão de serviço, Secretária do Conselho de Estado a licenciada Rita Beleza de Miranda de Magalhães Collaço, com efeitos a partir de 9 de março de 2016.
10 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209454875
Despacho 4333/2016 Ao abrigo da alínea b) do artigo 6.º da Lei 26/84, de 31 de julho, na redação dada pela Lei 28/2008, de 3 de julho, e nos termos dos artigos 16.º do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio o licenciado Ademar Vala Marques para as funções de assessor no Gabinete do ExPresidente da República Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, sob sua proposta, com efeitos a partir de 9 de março de 2016.
Ao nomeado aplica-se o estatuto definido no Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril por via do disposto no Decreto Lei 12/2016, de 9 de março, a partir da data da sua entrada em vigor.
10 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209454842
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., cessaram os respetivos mandatos a 31 de dezembro de 2015, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, António Alberto Brandão Gomes Barbosa, Victor Manuel Oliveira Araújo Boucinha, Luís Fernando Andrade Moniz, Manuel José Teixeira Rodrigues (diretor clínico) e Deolinda Maria Correia do Vale (enfer-meira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar o nomeado Manuel José Teixeira Rodrigues a optar pelo vencimento do lugar de origem.
3 - Autorizar os nomeados António Alberto Brandão Gomes Barbosa e Deolinda Maria Correia do Vale a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
17 de março de 2016. - Pelo PrimeiroMinistro, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
ANEXO
Notas curriculares
António Alberto Brandão Gomes Barbosa Data de nascimento:
24 de julho de 1954. Naturalidade e residência:
Vila Nova de Famalicão. Habilitações Académicas:
Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Contabilista Certificado. Pósgraduação em Economia Financeira, Universidade Lusíada, Porto. Diploma de Estudos Avançados, Departamento de Economia Aplicada, Universidade da Corunha. Mastering Health Care Finance - International Executive Program, IEMS - Institute of Health Economics and Management da Université Lausanne, em parceria com a Harvard Medical School e Centro Hospitalar do Porto. Curso “Como gerir unidades de saúde num processo de reforma”, Universidade de Aveiro.
Experiência Profissional Relevante:
Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E. (de 2010 a 2012). Administrador Executivo do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E. (de 2007 a 2010). Assistente Convidado do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (2013). Assistente Convidado da Universidade Lusíada - Norte (1989).
Vereador do Ambiente e Vicepresidente (2000-2001) da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (de 1997 a 2001).
Administrador Executivo de
Sacramento-Têxteis, S. A.
»(de 1997 a 2002).
(de 1991 a 1997).
Administrador Executivo da
PARS - Sociedade Corretora, S. A.
»Victor Manuel Oliveira Araújo Boucinha Data de nascimento:
3 de abril de 1955, no Porto. Habilitações Académicas e Profissionais:
Licenciatura em Engenharia Civil, Universidade do Porto. Pós graduação em Gestão e Marketing, Universidade Católica do Porto, 1993. Formador Certificado - CAP, IEFP, 2003. Certificate in Mastering Health Care Finance, Harvard Medical, 2008.
Experiência Profissional:
Diretor Técnico, Irmãos SampaioEmpresa de Construção, L.da - V.N. Famalicão (de 1980 a 1983). Diretor de Delegação Norte, Castrol Limited (de 1983 a 1987). Diretor de Divisão Hidralub, HQHispano Química S. A. - BarcelonaPorto (de 1987 a 1993). Diretor de Delegação Norte, ELF OIL Portugal (de 1993 a 2000). Diretor Geral/Ad-ministrador, Portutex Revestimentos/ Borgstena - Suécia (de 2000 a 2007). Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave (de 2007 a 2013). Assessor e consultor de empresas do ramo da saúde (de 2013 a 2016).
Outras Atividades:
Orador no Encontro sobre tratamentos técnicos de produtos da HQ Hispano Química SA, Ordem dos Engenheiros, Lisboa. Orador convidado no Congresso “Marketing e aplicação de produtos petrolíferos”, Renault Portugal.
Orador no 1.º Congresso dos Novos Hospitais, Observatório da Perspetiva da Engenharia e da Tecnologia.
Orador na 10.ª Conferência Nacional da Economia da Saúde;
Participação na formação sobre Contratação Pública.
Formador na área de Higiene e Segurança no Trabalho. Vice-Presidente do CAT - Clube Académico da Trofa. Sócio fundador da ADAPTA - Associação para a Defesa do Ambiente e Património da Trofa;
PastPresident do Rotary Club da Trofa. Presidente da Assembleia Geral da Casa do Futebol Clube do Porto da Trofa.
Luís Fernando Andrade Moniz Naturalidade:
Vila Nova de Famalicão Formação Académica:
Curso de Especialização em Administração Hospitalar (XXXVIII CEAH), pela Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa. PósGraduado em Direito do Trabalho pela Universidade Católica Portuguesa. Licenciado em Direito pela Universidade do Minho.
Experiência Profissional:
Técnico Superior Jurista no Hospital Santa Maria Maior, E. P. E. (HSMM) (de 2007 a 2016). Responsável pelo Acesso à Informação do HSMM - (de 2008 a 2016). VicePresidente da Comissão de Ética para a Saúde do HSMM - (de 2008 a 2016). Membro do Núcleo de Apoio às Crianças e Jovens em Risco do HSMM - (de 2008 a 2016). Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do HSMM - (de 2009 a 2016). Coordenador do Gabinete Jurídico do HSMM - (de 2011 a 2012) Membro da Equipa de Prevenção de Violência em Adultos do HSMM - (de 2015 a 2016) Manuel José Teixeira Rodrigues Data de nascimento:
12 de fevereiro de 1967, Peso da Régua. Formação Académica:
Licenciatura Ciências da Nutrição - Universidade do Porto - 1991.
Licenciatura Medicina - ICBASUniversidade do Porto - 1997.
Experiência Profissional:
Assistente Hospitalar - Medicina Interna, Hospital Santo Tirso - (de 2005 a 2015). Assistente Hospitalar Consultor - Medicina Interna, Hospital Santo Tirso - (2015). Emergencista em escala mensal no HGSA (desde 2003) Chefe de Equipa de Urgência no Hospital de Santo Tirso - (de 2008 a 2015). Elemento suplente da Equipa de Gestão de Alta no Hospital Santo Tirso - (de 2010 a 2013).
Outras atividades:
Atividade formativa de internos do ano comum ou de especialidade. Presença em vários cursos e congressos como participante ou orador.
Deolinda Maria Correia do Vale Data de nascimento:
9 de julho de 1962. Formação Académica:
Curso de Enfermagem Geral na ESESM (1984). Curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação na ESECP (1993). Diploma de Estudos Superiores Especializados (2002).Pós-Graduação em Supervisão Clinica de Enfermagem na ESEP (2010). PósGraduação em Gestão dos Serviços de Enfermagem na ESEP (2015). Mestranda em Direção e Chefia dos Serviços de Enfermagem na ESEP.
Experiência Profissional:
Enfermeira e enfermeira graduada no Hospital de Santo Tirso (de 1987 a 1994). Enfermeira especialista na área de enfermagem de reabilitação (1994).
Enfermeira chefe (1997). Enfermeira diretora do Centro Hospitalar do Médio Ave (de março de 2010 a abril de 2013). Adjunta de enfermeira diretora (desde 2013).
Outras atividades:
Integra no CHMA o núcleo executivo da direção de enfermagem, o grupo coordenador da qualidade, a comissão de informatização clínica, o conselho coordenador de avaliação SIADAP - relativo à carreira de enfermagem. Coordena o sistema de classificação de doentes/enferma-gem. É embaixador PDS do CHMA.
Desde 2008, colabora com Instituto Politécnico de Saúde do Norte - Escola Superior de Saúde do Vale do Ave. Possui o título de Especialista para a área científica de enfermagem desde agosto de 2011.
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