Considerando que o cargo de subdiretor-geral da área de Sistemas de Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), previsto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis 200/2012, de 27 de agosto, 1/2015, de 6 de janeiro, 5/2015, de 8 de janeiro, 28/2015, de 10 de fevereiro e 152/2015, de 7 de agosto, e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 118/2011, de 15 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis 142/2012, de 11 de julho, 6/2013, de 17 de janeiro e 51/2014, de 2 de abril, e pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, se encontra presentemente vago, por cessação da comissão de serviço do seu anterior titular;
Considerando que se encontra a decorrer procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de Subdiretor-Geral de Sistemas de Informação da AT, conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);
Atenta a importância estratégica da área de Sistemas de Informação e a necessidade de assegurar o seu normal funcionamento no quadro da missão e dos objetivos da AT até à nomeação de novo titular do cargo de subdiretor-geral;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
Nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro:
1 - Designo o licenciado Mário Miguel Martins Campos, em regime de substituição, para o cargo de subdiretor-geral da área de Sistemas de Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira, previsto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis 200/2012, de 27 de agosto, 1/2015, de 6 de janeiro, 5/2015, de 8 de janeiro, 28/2015, de 10 de fevereiro e 152/2015, de 7 de agosto, e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 118/2011, de 15 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis 142/2012, de 11 de julho, 6/2013, de 17 de janeiro e 51/2014, de 2 de abril, e pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
2 - A presente designação fundamenta-se no currículo académico e profissional em anexo, o qual evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessários ao exercício do referido cargo.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 7 de março de 2016.
7 de março de 2016. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando António Portela Rocha de Andrade.
ANEXO
Nota curricular
Mário Miguel Martins Campos nasceu em Setúbal a 9 de novembro de 1974.
Licenciou-se em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Ramo de Sistemas Eletrónicos e Computadores, pelo Instituto Superior Técnico em 1997.
Obteve formação complementar na Saïd Business School, Oxford University, e na Wharton School, University of Pennsylvania.
Iniciou a sua atividade profissional na Andersen Consulting (atualmente Accenture) como consultor de sistema de informação, onde permaneceu até fevereiro de 2001.
Ingressou na Deloitte, onde desempenhou funções de consultor sénior na área dos sistemas de informação entre fevereiro de 2001 e janeiro de 2006, em projetos nos sectores de atividade das telecomunicações e serviços financeiros.
No Grupo Caixa Geral de Depósitos desde janeiro de 2006, é responsável pela área de arquitetura de sistemas de informação e arquitetura empresarial, bem como pelo observatório de tendências tecnológicas de suporte ao negócio.
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