2013-01-17 - CONTRATO 1/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Ponto 1, da Cláusula 6.ª e adita ba Cláusula 7.ª ao Contrato 4/2010, de 15 da Março, JOA-IIS [50]

2013-01-17 - DESPACHO 118/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Designa os elementos para a comissão de selecção do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, em substituição dos nomeados como representantes das entidades em causa pelo despacho n.º 85/52011, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 14, de 20 de Janeiro.

2013-01-17 - Decreto do Presidente da República 11/2013 - Presidência da República

Ratifica as alterações à lista de compromissos específicos das Comunidades Europeias e seus Estados membros em matéria de serviços, anexa ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, resultante das Cartas Conjuntas das Comunidades Europeias e dos seus Estados membros, por um lado, e a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu, a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas (...)

2013-01-17 - Resolução da Assembleia da República 1/2013 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, as alterações à lista de compromissos específicos das Comunidades Europeias e seus Estados membros em matéria de serviços, anexa ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, resultante das Cartas Conjuntas das Comunidades Europeias e dos seus Estados membros, por um lado, e a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu, a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong-Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelân (...)

2013-01-17 - Resolução da Assembleia da República 2/2013 - Assembleia da República

Prevê a desmaterialização do processo de notificação de ocorrências à base de dados do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA).

2013-01-17 - Decreto-Lei 6/2013 - Ministério das Finanças

Aprova alterações à legislação tributária, de modo a garantir o adequado funcionamento da Unidade dos Grandes Contribuintes no âmbito da Autoridade Tributária e Aduaneira, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro.

2013-01-17 - Portaria 16/2013 - Ministério das Finanças

Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública.

2013-01-17 - Decreto-Lei 7/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

2013-01-17 - Resolução do Conselho de Ministros 3-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro.