2013-01-18 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 3/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.

2013-01-18 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 4/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro, do Ministério da Administração Interna, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental.

2013-01-18 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 4-A/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Declaração de Retificação n.º 3/2013, de 18 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica o Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro.

2013-01-18 - DESPACHO 130/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos da comissão de apreciação das candidaturas aos apoios nos domínios referidos nas alíneas a) a d) do artigo 2.º da mesma portaria 14/2007, de 25 de Março.

2013-01-18 - DESPACHO 131/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos da comissão de apreciação das candidaturas aos apoios nos domínios referidos nas a) a d) do artigo 2.º da portaria 35/2000, de 6 de Abril.

2013-01-18 - DESPACHO 132/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos da comissão de apreciação das candidaturas aos apoios nos domínios referidos nas alíneas a) a d) do artigo 2.º da portaria 68/2008, de 11 de Agosto.

2013-01-18 - Resolução do Conselho de Ministros 4/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Memorando de Entendimento celebrado, em 20 de julho de 2012, entre o Estado Português e o Município de Lisboa e todos os demais atos praticados ou a praticar na sua decorrência.

2013-01-18 - Resolução do Conselho de Ministros 5/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa um membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

2013-01-18 - Declaração de Retificação 3/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, do Ministério da Administração Interna, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, publicado no Diário da República, n.º 225, 1.ª série, de 21 de novembro de 2012

2013-01-18 - Declaração de Retificação 4/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro, do Ministério da Administração Interna, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental, publicado no Diário da República, n.º 225, 1.ª série, de 21 de novembro de 2012

2013-01-18 - Portaria 17/2013 - Ministério das Finanças

Fixa o número máximo de estagiários a selecionar anualmente e estabelece os prazos de candidaturas para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC).

2013-01-18 - Portaria 18/2013 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC).

2013-01-18 - Decreto-Lei 8/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera (quarta alteração) o Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de maio, que regula o regime de acesso e de exercício das atividades de prestador de serviços de audiotexto e de prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem e procede à respetiva republicação.

2013-01-18 - Declaração de Retificação 4-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Declaração de Retificação n.º 3/2013, de 18 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica o Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, publicada no Diário da República, n.º 13, I Série, de 18 de Janeiro de 2013