Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2013
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 24/2009, de 29 de maio, que aprovou o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), este órgão é composto, designadamente, por duas pessoas de reconhecido mérito científico nas áreas do direito, da sociologia ou da filosofia, designadas por resolução do Conselho de Ministros.
Tendo o Prof. Doutor António Jorge Pina Reis Novais, que foi designado para integrar o CNECV pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2009, de 4 de agosto, renunciado ao seu mandato, importa designar um novo membro do referido Conselho, de entre pessoas de reconhecido mérito científico na área do direito.
Assim:
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 24/2009, de 29 de maio, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar como membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida a Prof.ª Doutora Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier.
2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 17 de janeiro de 2013. - Pelo Primeiro-Ministro, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, Ministro de Estado e das Finanças.
ANEXO
CURRICULUM VITAE
I. Dados Pessoais
1. Nome: Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier
2. Nascimento: 27 de Fevereiro de 1961, em Coimbra
3. Residência: Porto
II. Graus
1. Curso complementar dos liceus - Liceu Infanta D. Maria, Coimbra, 1978
2. Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 1984 (muito bom com distinção com dezoito valores)
3. Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Civilísticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 1991 (aprovada com Muito Bom, 18 valores)
4. Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 1999 (aprovada com Distinção e Louvor, por unanimidade)
III. Vida profissional
a) Funções docentes em 2012/2013
1. Coordenadora das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito da Família e Direito das Sucessões da licenciatura em Direito (1.º Ciclo)
2. Docente do seminário interdisciplinar de Direito da Família no Mestrado em Ciências da Família do Instituto de Ciências da Família da Universidade Católica (Lisboa)
3. Regente da disciplina de Direito da Família e dos Menores no Mestrado em Psicologia da Família da Faculdade de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa (Braga)
b) Funções docentes
1. Assistente estagiária da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra nos anos letivos de 1984/85, 1985/86 e 1986/87
2. Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Porto desde o ano lectivo de 1986/87 até ao ano letivo de 1999/2000
3. Professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Porto desde Maio de 2000 a Fevereiro de 2007
4. Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Porto desde Fevereiro de 2007
c) Outras funções
1. Estágio de advocacia no escritório do Senhor Dr. João Vieira de Castro, no Porto, entre 1985 e 1987
2. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados, no Porto, desde Junho de 1987 até 1996
3. Membro do Conselho de Direção da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa -Porto, entre Fevereiro de 1994 e Abril de 2002
4. Membro do Conselho de Direção e do Conselho Científico do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa entre Setembro de 2002 e Março de 2005, tendo iniciado novo mandato em Junho de 2005 terminado em Maio de 2006
5. Membro da Direção da Comissão Instaladora do Instituto de Ciências da Família da Universidade Católica Portuguesa entre Junho de 2002 e Novembro de 2004
6. Membro da Direção do Centro de Direito da Família (Universidade de Coimbra) (desde 2010)
IV. Participação em Associações e outras atividades
1. Membro do Gabinete de Investigação Bioética da Universidade Católica Portuguesa-Porto (desde o início até à criação do Instituto de Bioética em 2002)
2. Membro do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
3. Sócia do Centro de Bio-Ética - Coimbra
4. Sócia da Associação Portuguesa de Canonistas
5. Sócia do Instituto luso-brasileiro de Direito Comparado
6. Membro da Secção de Bioética da OA (entre 2003 e 2004)
7. Membro da Comissão de Ética do ICUF (Instituto CUF Diagnóstico e Tratamentos - José de Mello Saúde, Senhora da Hora) (desde 2009) e do Hospital CUF (desde 2010)
V. Participação em centros e equipas de investigação
1. Participação como membro elegível do Gabinete de Investigação em Bioética do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa (desde 30 de Junho de 2007 até ao presente)
2. Investigadora Sénior do Gabinete de Investigação em Bioética do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa (área de Ética Médica); Inclusão em equipas de investigação nos anos de 2007 a 2012.
