Aviso 4266/2005 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do vice-reitor, Prof. Doutor António Manuel Oliveira Gomes Martins, de 28 de Março de 2005, proferido por delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 9 de Novembro de 2004), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o provimento de um lugar de técnico profissional de 2.ª classe de BD, do grupo de pessoal técnico-profissional de biblioteca e documentação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, previsto na Portaria 750/88, de 19 de Novembro, alterada pelas deliberações do senado n.os 13/93, de 3 de Março, e 38/99, de 2 de Junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 8 de Julho de 1999, pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e pelo Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.

1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, 247/91, de 10 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

3 - Validade do concurso - o concurso é válido apenas para a vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

5 - Remuneração e regalias sociais - a remuneração mensal é a correspondente à categoria posta a concurso, constante da tabela que constitui o anexo do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e Decreto-Lei 4/89, de 6 de Janeiro, e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Conteúdo funcional - utilizando sistemas manuais ou automatizados, realizar tarefas relacionadas com a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação e o armazenamento de espécies documentais, a gestão de catálogos e os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos.

7 - São condições de admissão ao concurso:

a) Satisfazer todas as condições exigidas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Encontrar-se nas condições previstas no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro, conjugado com o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

8 - Métodos de selecção:

a) Provas de conhecimentos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - A prova de conhecimentos constará de uma prova escrita, com duração máxima de uma hora, terá carácter eliminatório, será classificada na escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores, e obedecerá ao programa estabelecido no despacho dos Serviços Centrais da Universidade de Coimbra publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 29 de Julho de 1996, que de novo se publica em anexo ao presente aviso.

8.2 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão obrigatoriamente os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação, legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

8.3 - A entrevista profissional de selecção visará determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais dos candidatos e assentará na apreciação dos seguintes factores:

a) Capacidade de expressão e fluência verbais;

b) Motivação e interesse;

c) Qualidade da experiência profissional;

d) Interesse pela valorização e actualização profissionais.

9 - Na classificação final dos candidatos adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores e a mesma classificação resultará da média ponderada das classificações obtidas nas fases de selecção realizadas.

10 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação desta Universidade, nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10.1 - Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, entregue pessoalmente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para os Serviços Centrais, Palácio dos Grilos, Rua da Ilha, 3000 Coimbra.

12 - Os candidatos ao concurso devem, no prazo fixado, fazer acompanhar o requerimento dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae datado e assinado pelo candidato;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração, passada e autenticada pelos serviços a que se encontra afecto, donde constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e o registo de antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Declaração, passada e autenticada pelo dirigente da hierarquia de que depende o candidato, donde conste o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

e) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação profissional complementar e dos respectivos tempos de duração;

f) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

13 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14 - Os funcionários da Universidade de Coimbra são dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e e) do n.º 12 desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.

15 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

16 - O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente - Licenciada Maria Dalila Borges Pinto Roldão, secretária da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Isabel de Sousa Vicente, técnica superior principal de biblioteca e documentação da estrutura central da Universidade de Coimbra.

Licenciada Rosa Margarida Umbelino Mouta Dias, técnica superior de 1.ª classe de biblioteca e documentação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

Vogais suplentes:

Maria Anabela Napoleão Gonçalves, técnica profissional especialista principal de biblioteca e documentação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

Fernanda Maria Rasteiro Cunha, técnica profissional especialista principal de biblioteca e documentação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal efectivo indicado em primeiro lugar.

30 de Março de 2005. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.

ANEXO

Programa de provas para os concursos de ingresso relativos à carreira de pessoal técnico-profissional de biblioteca e documentação dos quadros de pessoal da Universidade de Coimbra.

(despacho do reitor de 5 de Julho de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 29 de Julho de 1996)

Grupo de pessoal técnico-profissional de biblioteca e documentação:

Carreira técnico-profissional de biblioteca e documentação - nos concursos para ingresso na carreira de técnico-adjunto de BD, as provas escritas e orais de conhecimentos incidirão sobre temas correspondentes às seguintes matérias:

A Universidade de Coimbra - suas unidades orgânicas e serviços de apoio: estrutura, atribuições e funcionamento;

Tratamento técnico - aquisição, registo, catalogação, cotação e armazenamento de documentos e difusão da informação bibliográfica;

Actualização de catálogos convencionais e de bases de dados bibliográficos;

Serviço de atendimento - leitura de presença, empréstimo e apoio na pesquisa bibliográfica;

Normas e orientações gerais de funcionamento de bibliotecas/serviços de informação bibliográfica.