Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que, por Despacho da Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST, IP), de 16 de outubro de 2015, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IPST, IP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções no Setor de Relações Internacionais da Coordenação Nacional da Transplantação.
Em cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, e do artigo 4.º da Portaria 48/2014 de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema de requalificação (INA), que, em 19 de novembro de 2014, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica do IPST, IP (www.ipst.pt), a partir da data da publicação no Diário da República e por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, em jornal de expansão nacional.
2 - Legislação aplicável - O presente procedimento concursal comum rege-se pelas disposições contidas na LTFP, na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e no Código do Procedimento Administrativo (CPA).
3 - Identificação e caracterização do posto de trabalho:
3.1. - Descrição das Atividades:
O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, nomeadamente: gestão e monitorização do Sistema Nacional de Biovigilância, e análise das notificações de incidentes e reações adversas graves definidos na Lei 12/2009, de 26 de março; comunicação com a Comissão Europeia e Entidades Congéneres, tendo em vista o intercâmbio de informações com entidades comunitárias e internacionais no domínio da transplantação, o envio à Comissão Europeia dos relatórios sobre as atividades desenvolvidas; elaboração de propostas com vista à regulamentação da implementação das Diretivas Europeias no âmbito das atividades desenvolvidas pela Coordenação Nacional da Transplantação; realização de auditorias aos serviços nacionais, em particular do IPST, IP, com vista à verificação do cumprimento das Diretivas Europeias aplicáveis às atividades com tecidos e células de origem humana; organização de ações de formação, em parceria com instituições nacionais e internacionais, direcionadas aos profissionais envolvidos nas atividades de doação, colheita, análise, processamento, armazenamento, e distribuição de tecidos e células de origem humana; representação do IPST, IP em reuniões e grupos de trabalho internacionais relativos às atividades com células e tecidos de origem humana, e área da doação e transplante de órgãos; e, participação em projetos europeus em parceria com as instâncias comunitárias e os demais parceiros europeus.
3.2. - Perfil de competências:
Competências Técnicas: Orientação para resultados, planeamento e organização e otimização de recursos;
Competências Pessoais: Relacionamento interpessoal, trabalho de equipa e cooperação; e,
Competências Concetuais ou Conhecimentos Específicos: Conhecimentos especializados e experiência, como se segue:
Formação Específica: Conhecimentos especializados na área a que se candidata, designadamente: normas e guidelines Europeias aplicáveis às atividades envolvendo as atividades com órgãos, tecidos e células. Conhecimento das Diretivas Europeias n.os 2010/53/EU; 2004/23/CE, 2006/17/CE, 2006/86/CE. Valorização de conhecimentos na área da Virologia, Imunologia, Microbiologia, Biologia Molecular, Bioestatística, Saúde Publica e Anatomia, bem como experiencia na área a que se candidata. É requisito preferencial possuir um grau Pós-Graduado na área das Ciências Biomédicas.
Experiência Profissional: Valoriza-se: mínimo 5 anos de experiência em regulação e coordenação nacional das atividades de doação e transplantação na área dos tecidos e células, experiência nacional e internacional na área a que se candidata (auditorias, formação) e participação em projetos da Comissão Europeia.
4 - Âmbito do recrutamento: nos termos do disposto nos n.os. 1 e 4 do artº. 30.º e do artº. 33.º e seguintes da LTFP e do Despacho 3047/2015-SEAP, de 8 de outubro de 2015, do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, podem candidatar-se ao presente procedimento concursal comum os trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
5 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
6 - Local de trabalho - o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, sitas na Av. Miguel Bombarda, n.º 6, 1000-208 Lisboa, encontrando-se em qualquer circunstância adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado ou indispensáveis à sua formação profissional.
7 - Requisitos de admissão:
Podem ser admitidos ao presente procedimento concursal comum os candidatos que, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas satisfaçam, cumulativamente, os requisitos seguintes:
7.1. - Reúnam os requisitos enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e,
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2. - Sejam detentores de Licenciatura em Biologia Celular e Molecular - Ramo de Biomedicina.
8 - Impedimentos de admissão:
Em conformidade com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artº. 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:
a) Se encontrem integrados por tempo indeterminado na carreira;
b) Sejam titulares da categoria; e,
c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IPST, IP idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
9 - Posicionamento remuneratório:
9.1. - Considerando o preceituado no artigo 38.º da LTFP, o posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é objeto de negociação com o empregador público e tem lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
9.2. - Em cumprimento do n.º 2 do artº. 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE 2015), os candidatos detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado informam prévia e obrigatoriamente a entidade empregadora pública do posto de trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração que auferem.
9.3. - Sem prejuízo do disposto no n.º 6 do artº. 38.º da LTFP, nos termos do n.º 1 do artº. 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE 2015), a entidade empregadora pública não pode propor uma posição remuneratória superior à segunda, no recrutamento de trabalhadores titulares de licenciatura ou grau académico superior para a carreira de técnico superior.
9.4. - Nos termos da alínea ii) do n.º 3 do artº. 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, a posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 2.ª, a que corresponde o nível remuneratório 15 da carreira/categoria de técnico superior, prevista na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, sendo a remuneração base máxima a propor no âmbito da negociação, durante o ano de 2015, de 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
10 - Formalização das candidaturas:
10.1. - Nos termos conjugados dos artigos 27.º e 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, as candidaturas devem ser obrigatoriamente formalizadas mediante o preenchimento, com letra legível, do formulário de candidatura aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no DR, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, que se encontra disponível na área de recursos humanos da página eletrónica deste Instituto - www.ipst.pt, devendo os candidatos identificar, inequivocamente, no formulário, o posto de trabalho pretendido através da inclusão do número do presente aviso.
10.2. - As candidaturas devem ser entregues pessoalmente nas instalações do IPST, I. P. (Serviço de Expediente), sitas na Av. Miguel Bombarda, n.º 6, 1000-208 Lisboa, nos períodos compreendidos entre as 10:00h e as 12:30h e as 14:30h e as 16:30h, até ao último dia do prazo estabelecido no preâmbulo deste aviso, ou remetidas pelo correio em envelope fechado, registado e com aviso de receção, para a mesma morada, considerando-se neste caso apresentadas dentro do prazo, se o aviso de receção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
10.3. - No presente procedimento não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
10.4. - O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário por parte dos candidatos é motivo de exclusão.
10.5 - A apresentação do formulário de candidatura, integralmente preenchido, deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato;
b) Fotocópia legível do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
c) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
d) Comprovativos da avaliação de desempenho relativos aos três últimos anos em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar (apenas para trabalhadores detentores de vínculo de emprego público);
e) Fotocópias legíveis de certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidata;
f) Declaração emitida pelo serviço onde o candidato exerce funções, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de maneira inequívoca, a identificação do vínculo de emprego público de que é titular, a categoria, a antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário (apenas para trabalhadores detentores de vínculo de emprego público);
g) Declaração, devidamente atualizada e autenticada, emitida pelo serviço onde o candidato exerce funções onde conste as principais atividades que vem desenvolvendo e desde que data (apenas para trabalhadores detentores de vínculo de emprego público).
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12 - A não apresentação dos documentos exigidos no presente aviso determina a exclusão dos candidatos quando a falta desses documentos impossibilite a admissão ou avaliação do candidato, nos termos do n.º 9 do artº. 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, salvo em caso de mera irregularidade ou quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato, devidamente comprovadas. Neste caso, o júri pode, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações, bem como a exibição dos originais dos documentos apresentados.
13 - Métodos de Seleção:
Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da LTFP, e do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, são adotados como métodos de seleção, com caráter eliminatório:
13.1. - Prova de conhecimentos (PC): que visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício das funções inerentes ao posto de trabalho a concurso.
Reveste a forma escrita, de natureza teórica, individual, realizada sem consulta e com a duração máxima de uma hora e trinta minutos, incidindo sobre os seguintes temas:
a) Coordenação internacional e articulação entre países de União Europeia;
b) Convenções do Conselho da Europa, recomendações;
c) Organização de bancos de tecidos;
d) Condições de admissibilidade de dadores para colheita de tecidos;
e) Tipologia dos dadores;
f) Células Progenitoras hematopoiéticas;
g) Enquadramento legal do sangue do cordão umbilical para fins de transplantação;
h) Registos;
i) Critérios de autorização das instituições para colheita e transplante.
A bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos é a seguinte:
Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro
Decreto-Lei 39/2012, de 16 de fevereiro
Portaria 165/2012, de 22 de maio
Decreto Regulamentar 12/2012, de 26 de janeiro
Portaria 159/2012, de 22 de maio
Portaria 76/2014, de 21 de março
Portaria 16/2015, de 23 de janeiro
Portaria 357/2008, de 9 de maio;
Declaração da Ordem dos Médicos n.º 235, de 11/10/94, prevista no artigo 12.º da Lei 12/93, de 22 de abril;
Despacho 14341/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 6 de novembro de 2013, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde;
Despacho 26951/2007, de 26 de novembro, Diário da República, 2.ª série, n.º 227;
Despacho 1886/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2014
Guide to the quality and safety of tissues and cells for human application - European Committee (Partial Agreement) on Organ Transplantation, CD-P-TO - 1st Edition 2013, Council of Europe, disponível em www.edqm.eu;
Safety, Quality and Ethical Matters Concerning Procurement, Storage and Transplantation, Council of Europe Convention, Resolutions, Recommendations and Reports, 2nd Edition, Council of Europe, disponível em www.edqm.eu;
Transplant Coordination Manual, Third Edition, edited by Transplant Procurement Management (TPM) - Donation and Transplantation Institute (DTI) Foundation.
Decreto-Lei 113/2011, de 29 de novembro;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho
Critical pathways for organ donation (reprinted with permission from Transpl Int 2011;24(4):373-8.
The critical pathway for deceased donation: reportable uniformity in the approach to deceased donation. Dominguez-Gil B, Delmonico FL, Shaheen FA, Matesanz R, O'Connor K et al).
Wood D, Dargan P, Jones A. Poisoned patients as potential organ donors: postal survey of transplant centres and intensive care units. Critical Care. 2003; 7: 147-154 (DOI 10.1186/cc1880). Article is published under licence to BioMed Central Ltd. This is an Open Access article: verbatim copying and redistribution of this article are permitted in all media for any purpose, provided this notice is preserved along with the article's original URL: http://link.springer.com/article/10.1186%2Fcc1880/.
Hantson P. Organ procurement from poisoned donors. PhD Thesis, Université Catholique de Louvain, Bruxelles, 1999.
Costanzo MR, Dipachand A, Starling R et al. The international society of heart and lung transplantation guidelines for the care of heart transplant recipients. (Task force 1: Peri-operative care of the heart transplant recipient.) J Heart Lung Transpl. 2010; 29: 914-956. Available at www.ishlt.org/ContentDocuments/ISHLT_GL_Task_Force_1_080410.pdf.
Caballero F, Lopez-Navidad A, Coturruelo J, Txoperena G. Ecstasy-induced brain death and acute hepatocellular failure: multiorgan donor and liver transplantation. Transplantation. 2002; 74: 532-537.
Mariage JL, Galliant A, Hantson P. Organ donation following fatal organophosphate poisoning. Transplant International. 2012; 25: e71-e72.
Furtado AJ. Domino liver transplantation using FAP grafts. HUC experience - hopes and realities. Amyloid J. Protein Folding Disord. 2003; 10 (Suppl. 1): 84-87.
Herlenius G, Wilczek H, Larrson M, Ericzon B. Ten years of international experience with liver transplantation for familial amyloidotic polyneuropathy: results from the Familial Amyloidotic Polyneuropathy World Transplant Registry. Transplantation. 2004; 77: 64-71.
Adams D, Samuel D, Slama M. Treatment of familial amyloid polyneuropathy. Presse Med. 2012 (in press).
Olsburgh JD, Godbole HC, O'Donell PJ et al. Transplantation of kidneys from deceased adult polycytic donors. Am. J. Transplant. 2006; 6: 2809-2811.
Leikin JB, Heyn-Lamb R, Aks S, Erickson T, Snyder J. The toxic patient as a potential organ donor. Am J Emerg Med 1994; 12: 151-4
Tenderich G, Koerner MM, Posival H, et al. Hemodynamic follow-up of cardiac allografts from poisoned donors. Transplantation 1998; 66: 1163-7
Luckraz H, Tsui SS, Parameshwar J, Wallwork J, Large SR. Improved outcome with organs from carbon monoxide poisoned donors for intrathoracic transplantation. Ann Thorac Surg 2001; 72:709-13
Komokata T, Nishida S, Ganz S, Suzuki T, Olson L, Tzakis AG. The impact of donor chemical overdose on the outcome of liver transplantation. Transplantation 2003; 76:705-8.
[European Centre for Disease Prevention and Control. Carbapenemase-producing bacteria in Europe: interim results from the European Survey on carbapenemase-producing Enterobacteriaceae (EuSCAPE) project. Stockholm: ECDC; 2013. Available at: www.ecdc.europa.eu
European Center for Disease Prevention and Control: annual eplidemiological report 2013: Reprtoing on 2011 surveillance data and 2012 epidemic intelligent data. European Center of Disease Prevention and Control, Stockholm, Sweden, 2013 (avialabe at http://www.ecdc.europa.eu/en/publications/Publications/annual-epidemiological-report2013.pdf).
Cruzado JM, Gil-Vernet S, Castellote J, Bestard O, Melilli E, Grinyó JM Successful treatment of chronic HCV infection should not preclude kidney donation to an HCV negative recipient. Am J Transplant. 2013 Oct;13(10):2773-4
Veyer D, Bardou-Jacquet E, Legros L et al. Natural history and virologicalLessons from de novo HBV infection in a vaccinated recipient of a liver grafts from andt-HBc positive donor. J Liver: Dis Transplant 2013; 2:1 (doi: http://dx.doi.org/10.4172/2325-9612.1000106)
Organization for Standardization. Available at http://www.iso.org/iso/home/about.htm (accessed Mar 30, 2014).
Joint Commission on Accreditation of Healthcare Organizations. Available at http://www.jointcommission.org/about_us/about_the_joint_commission_main.aspx (accessed Mar 30, 2014).
European Foundation for Quality Management. Available at http://www.efqm.org (accessed Mar 30, 2014).
European Parliament and Council of the European Union: Directive 2010/53/EU of the European Parliament and of the Council of 7 July 2010 on standards of quality and safety of human organs intended for transplantation. 2010. Official Journal of the European Union. 2010; 53: 14-29, available at http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32010L0053:EN:NOT (accessed Mar 30, 2014).
Communication from the Commission. Action Plan on Organ Donation and Transplantation (2009-2015): Strengthened Cooperation between Member States. COM(2008) 819/3. Commission of the European Communities. Available at: http://ec.europa.eu/health/ph_threats/human_substance/oc_organs/docs/organs_action_en.pdf (accessed Mar 30, 2014).
Council of Europe Recommendation Rec (2004)19 of the Committee of Ministers to member states on criteria for the authorisation of organ transplantation facilities. 2004. Available at https://wcd.coe.int/ViewDoc.jsp?id=802901&BackColorInternet=B9BDEE&BackColorIntranet=FFCD4F&BackColorLogged=FFC679 (accessed Mar 30, 2014).
Council of Europe Recommendation Rec (2001)5 of the Committee of Ministers to member states on the management of organ transplant waiting lists and waiting times. 2001. Available at www.coe.int/t/dg3/health/recommendations_en.asp (accessed Mar 30, 2014).
Council of Europe Recommendation Rec (2006)15 of the Committee of Ministers to member states on the background, functions and responsibilities of a National Transplant Organisation (NTO). 2006. Available at www.coe.int/t/dg3/health/recommendations_en.asp (accessed Mar 30, 2014).
European Commission Implementing Directive 2012/25/EU of 9 October 2012 laying down information procedures for the exchange, between Member States, of human organs intended for transplantation. Official Journal of the European Union. 2012; 55 27-30, available at http://ec.europa.eu/health/blood_tissues_organs/docs/organs_impl_directive_2012_en.pdf (accessed Mar 30, 2014).
Council of Europe Recommendation Rec (2005)11of the Committee of Ministers to member states on the role and training of professionals responsible for organ donation (transplant "donor coordinators"). 2005. Available at https://wcd.coe.int/ViewDoc.jsp?id=870643&BackColorInternet=9999CC&BackColorIntranet=FFBB55&BackColorLogged=FFAC75 (accessed Mar 30, 2014).
Council of Europe Recommendation Rec (2006) 16 of the Committee of Ministers to member states on quality improvement programmes for organ donation, 2006. Available at ww.coe.int/t/dg3/health/recommendations_en.asp (accessed Mar 30, 2014).
Coll E, Czerwinski J, De la Rosa G, Domínguez-Gil, B (coord.) Guide of recommendations for Quality Assurance Programmes in the Deceased Donation Process. DOPKI Project (European Commission), 2009. Available at http://www.ont.es/publicaciones/Documents/DOPKI%20GUIA.pdf (accessed Mar 30, 2014).
National Transplant Organisation (Spain). Good Practice Guidelines in the process of Organ Donation, 2011. Available at http://www.ont.es/publicaciones/Documents/VERSI%C3%93N%20INGLESA%20MAQUETADA_2.pdf (accessed Mar 30, 2014).
A Prova de Conhecimentos (PC) tem uma ponderação de 50 %, observando o disposto no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e tem caráter eliminatório.
13.2. - Avaliação psicológica (AP): que visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências definido.
a) A Avaliação Psicológica (AP) é efetuada por entidade especializada, a contratualizar pelo IPST,IP nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
b) A Avaliação Psicológica (AP) tem uma ponderação de 25 %, observando o disposto no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e tem caráter eliminatório.
13.3. - Entrevista profissional de seleção (EPS): destinada a avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, a qual tem uma ponderação de 25 % de acordo com o disposto no artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e tem caráter eliminatório.
14 - No caso dos candidatos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, e caso não tenham exercido a opção pelos métodos referidos nos pontos 13.1, 13.2 e 13.3 do presente procedimento, são aplicados os seguintes métodos de seleção:
14.1 - Avaliação Curricular (AC): que visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área do posto de trabalho a ocupar, de acordo com as exigências da função, sendo considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente:
a) A Habilitação académica ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes;
b) A experiência profissional na área para que o procedimento concursal foi aberto, em que se pondera o desempenho efetivo de funções, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;
c) A formação profissional relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função; e
d) A avaliação do desempenho relativa aos últimos três anos em que o candidato executou atividade idêntica à do posto de trabalho a ocupar.
A Avaliação Curricular (AC) tem uma ponderação de 55 % de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e tem caráter eliminatório.
14.2 - Entrevista de avaliação das competências (EAC): que visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função e é realizada por entidade especializada, a contratualizar pelo IPST, IP, nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
A Entrevista de Avaliação das Competências (EAC) tem uma ponderação de 25 % de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e tem caráter eliminatório a não comparência ou a obtenção da classificação de: «não apto».
14.3 - Entrevista profissional de seleção (EPS): destinada a avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, a qual tem uma ponderação de 20 % de acordo com o disposto no artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e tem caráter eliminatório.
15 - Utilização faseada dos métodos de seleção: por razões de celeridade o Júri pode optar pela aplicação dos métodos de seleção de forma faseada, nos termos do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
16 - Cada um dos métodos de seleção é eliminatório, sendo excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.
17 - A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, resulta da seguinte fórmula:
17.1 - Para os candidatos abrangidos pelo ponto 13:
CF = (50 % x PC) + (25 % x AP) + (25 % x EPS)
17.2 - Para os candidatos referidos no ponto 14:
CF = (55 % x AC) + (25 % x EAC) + (20 % x EPS)
sendo que:
CF - Classificação Final;
PC - Prova de Conhecimentos;
AP - Avaliação Psicológica;
AC - Avaliação Curricular;
EAC - Entrevista de Avaliação das Competências;
EPS - Entrevista Profissional de Seleção.
18 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
19 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artº. 36.º conjugado com o n.º 3 do artº. 30.º, ambos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
20 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada no Diário da República e disponibilizada na página eletrónica deste Instituto.
21 - Composição do Júri:
Presidente - Ana Maria Monteiro Freire da Cruz França, Coordenadora da Coordenação Nacional da Transplantação IPST, IP;
1.º Vogal efetivo, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos - Ana Maria Pires Silva, Técnica Superior do mapa de pessoal do IPST, IP;
2.º Vogal efetivo - Maria do Rosário Horta Sancho, Assessor Superior de Saúde (ramo de laboratório), do mapa de pessoal do IPST, IP;
Suplentes
1.º Vogal - Josefina Maria Freitas Delgado Oliveira, Assessor Superior de Saúde (ramo de laboratório), do mapa de pessoal do IPST, IP;
2.º Vogal - Vitor Manuel da Conceição Marques, Administrador Hospitalar de 2.ª Classe, colocado em lugar da tabela II anexa ao Decreto-Lei 101/80, de 8 de maio, no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE, em regime de cedência de interesse público no IPST, IP.
22 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a «Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
25 de novembro de 2015. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria Beatriz Sanches Faxelha.
209157101
