Aviso 12 096/2004 (2.ª série). - Concurso n.º 11/2004. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, de 26 de Novembro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação deste aviso, concurso externo de ingresso para o preenchimento de duas vagas de auxiliar de manutenção (grupo de pessoal auxiliar) do quadro de pessoal não docente deste Instituto.

2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido exclusivamente para os lugares indicados, caducando com o seu preenchimento.

3 - De acordo com a orientação técnica n.º 5/2004 da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), a publicação do presente aviso foi precedida de oferta de emprego na BEP (bolsa de emprego público), bem como solicitada à DGAP a emissão da declaração de inexistência de pessoal em inactividade, no cumprimento do estipulado no Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril, que informou, através do seu ofício com a referência n.º 008014 de 19 de Novembro de 2004, não haver pessoal nas condições requeridas.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e pelo Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro.

5 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva simples, totalmente determinadas, implicando predominantemente esforço físico e exigindo conhecimentos de ordem prática, no âmbito de manutenção das instalações e equipamentos.

6 - O local de trabalho situa-se no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, sito no Largo do Professor Abel Salazar, 2, 4099-003 Porto, no ICAV, sito em Vairão, Vila do Conde, ou nos locais utilizados para investigação/ensino do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar.

7 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração para a categoria de auxiliar de manutenção é a correspondente aos escalão e índice fixados no mapa anexo ao Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

8 - Condições de candidatura:

8.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, nomeadamente:

a) Ter nacionalidade portuguesa;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho da função;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

8.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os indivíduos com a escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento do candidato, a saber:

Para os indivíduos nascidos até 31 de Dezembro de 1966 - 4.ª classe;

Para os indivíduos nascidos a partir 1 de Janeiro de 1967 - 6.ª classe;

Para os indivíduos nascidos a partir de 15 de Setembro de 1981 - 9.º ano (artigo 6.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro).

9 - Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

a) Prova de conhecimentos gerais (1.ª fase);

b) Avaliação curricular (2.ª fase);

c) Entrevista profissional de selecção (3.ª fase).

9.1 - A prova de conhecimentos gerais tem carácter eliminatório desde que o candidato não obtenha classificação igual ou superior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações iguais ou superiores a 9,5 valores.

9.2 - A prova de conhecimentos gerais, com a duração máxima de uma hora, consiste numa prova escrita e tem por base o anexo II do programa de provas aprovado pelo despacho 13 381/99, do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e incidirá sobre os seguintes conteúdos:

1 - Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para o ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum.

2 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

2.1 - Regime de férias faltas e licenças;

2.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

2.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local;

2.4 - Deontologia do serviço público.

3 - Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso.

Legislação aconselhada para a prova:

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março - regime de férias, faltas e licenças, com a nova redacção que lhe foi introduzida pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, pelo n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, e pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro - estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, novo sistema remuneratório;

Lei 44/99, de 11 de Junho - alteração ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

Artigo 4.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, e Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93, de 17 de Março - Carta Deontológica do Serviço Público;

Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril - modernização administrativa;

Lei 108/88, de 24 de Setembro - autonomia das universidades;

Despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 1994 (p. 8662) - Estatutos do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto;

Decreto-Lei 165/89, de 18 de Maio, alterado pelas Resoluções n.os 8/92/PL, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 207 (suplemento), de 8 de Setembro de 1992, e 35/99/PL, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 2000, e alterado pelo Regulamento 43/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 277, de 30 de Novembro de 2002 - quadro do pessoal não docente do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar.

9.3 - Serão dadas indicações sobre a data, a hora e o local de prestação das provas aquando da notificação/publicação da lista dos candidatos admitidos.

10 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com o n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. Os factores a ponderar na entrevista profissional de selecção são os seguintes:

a) Fluidez verbal, vocabulário utilizado e clareza de raciocínio;

b) Qualidade da experiência profissional;

c) Motivação e interesse para o desempenho das funções.

11 - O sistema de classificação a utilizar em cada método de selecção, assim como a classificação final dos candidatos, é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

13 - Apresentação das candidaturas:

13.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, sito no Largo do Professor Abel Salazar, 2, 4099-003 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o mesmo endereço, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das mesmas. Dos requerimentos deverão constar, em alíneas separadas, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e termo da validade, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias exigidas por lei;

c) Formação profissional;

d) Experiência profissional, com a indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;

e) Indicação da categoria que detém, do serviço a que pertence, da natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, caso seja funcionário ou agente;

f) Quaisquer outros elementos que considerar relevantes para a apreciação do seu mérito;

g) Lugar a que se candidata, com a identificação do número do concurso, bem como do Diário da República em que foi publicado o respectivo aviso.

13.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações literárias exigidas;

c) Curriculum vitae detalhado (três exemplares);

d) No caso de o candidato ser funcionário ou agente, deve apresentar declaração do serviço a que pertence com menção expressa do vínculo à função pública, natureza do mesmo e referência à antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Declaração, sob compromisso de honra do candidato, isolada ou no requerimento de candidatura, da situação precisa em que se encontra em relação a cada um dos requisitos gerais de provimento em funções públicas.

13.3 - A não apresentação dos documentos exigidos no n.º 13.2 do presente aviso, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, determina a exclusão do concurso.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

15 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

16 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso, para além dos meios que a lei impõe, serão também afixadas no placard junto da Secção de Pessoal do referido Instituto.

17 - Em tudo o que não está expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

19 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Maria Helena Lobo Maia Gonçalves, assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal não docente do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.

Vogais efectivos:

1.º Maria José Azevedo Pereira da Silva Rodrigues, assistente administrativa especialista da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal não docente do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos.

2.º Maria Idalina Moreira Magalhães, técnica profissional principal da carreira técnico-profissional (área de secretariado de apoio à gestão e docência) do quadro de pessoal não docente do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.

Vogais suplentes:

1.º Delfim de Sousa Moura, assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal não docente do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.

2.º Helena Cristina Teixeira Martins, assistente administrativa principal da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal não docente do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.

6 de Dezembro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, António Sousa Pereira.