Aviso 5559/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do vice-almirante director-geral do Instituto Hidrográfico de 5 de Abril de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para a admissão de um estagiário para a carreira de técnico de informática, tendo em vista o preenchimento de um lugar de técnico de informática do grau 1, nível 1, do quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH), aprovado pela Portaria 1174/91, de 20 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Portaria 52/95, de 23 de Janeiro, e subsequentes alterações resultantes da publicação de diversos diplomas, de acordo com as condições constantes dos números seguintes.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido exclusivamente para o preenchimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

3 - Remuneração, local e condições de trabalho:

a) O vencimento é o fixado nos termos dos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 97/2001, de 26 de Março, com o escalão e índice correspondentes e com as regras neles estabelecidas;

b) Local de trabalho - Instituto Hidrográfico em Lisboa, na Rua das Trinas, 49, e ou nas suas instalações da Azinheira, Seixal;

c) Ao estagiário cabe o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 290, do novo regime retributivo da função pública, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

4 - Legislação aplicável ao concurso:

Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 233/94, de 15 de Setembro;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro; Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril;

Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;

Portaria 358/2002, de 3 de Abril;

Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

5.1 - Requisitos gerais - podem ser opositores ao presente concurso candidatos vinculados à função pública, desde que se encontrem nas condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março. Podem ainda ser opositores ao concurso os candidatos que preencham os requisitos para o acesso à função pública, nos termos do disposto nos n.os 2, 4, 5, 6, 7 e 8 do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), aprovado pelo Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro;

5.2 - Requisitos especiais - possuir adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática.

6 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, os seguintes métodos de selecção:

a) 1.ª fase (eliminatória) - avaliação curricular;

b) 2.ª fase (eliminatória) - prova de conhecimentos;

c) 3.ª fase - entrevista profissional de selecção.

6.1 - A avaliação curricular e a prova de conhecimentos são de per si eliminatórias, sendo excluídos os candidatos que nas mesmas obtenham classificação inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores.

6.2 - A avaliação curricular será valorada de 0 a 20 valores e serão obrigatoriamente consideradas e ponderadas, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.3 - A prova de conhecimentos, sem consulta de qualquer bibliografia, será escrita e terá a duração máxima de duas horas, será valorada de 0 a 20 e incidirá sobre o programa de provas aprovado pelo despacho conjunto 228/2003, da directora-geral da Administração Pública e do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 4 de Março de 2003.

6.3.1 - A prova de conhecimentos incidirá sobre alguns dos seguintes temas, que constam do programa de provas aprovado pelo despacho conjunto citado no n.º 6.3:

Windows XP - arquitectura do sistema e organização da informação;

Windows 2000 Server:

a) Tipos de servidores;

b) Princípios do Active Directory;

c) Noções sobre domínios;

Noções sobre redes TCP/IP;

Internet:

a) Serviços disponíveis;

b) Configuração de opções gerais do Internet Explorer;

c) Segurança;

Segurança de sistemas de informação:

a) Política de segurança;

b) Segurança física e segurança lógica.

Bibliografia:

Neves, Jorge, Windows XP, FCA, 2001;

Loureiro, Paulo, Windows 2000 Server, FCA, 2001;

Vaz, Isabel, Utilizar a Internet, FCA, 2002;

Carneiro, Alberto, Introdução à Segurança dos Sistemas de Informação, FCA, 2002.

6.4 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos e assentará na apreciação dos seguintes factores:

a) Capacidade de expressão;

b) Motivação profissional;

c) Interesse pela valorização e actualização profissional.

6.4.1 - A entrevista será classificada de 10 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos factores citados no n.º 6.4, sem carácter eliminatório.

7 - Após a afixação no serviço da relação de candidatos admitidos, estes serão convocados, oportunamente, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 35.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, para a realização da prova teórica escrita de conhecimentos específicos.

8 - Classificação final:

8.1 - A classificação final atribuída será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção atrás descritos, sendo excluídos os candidatos que, nos métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores, de acordo com o artigo 36.º do citado Decreto-Lei 204/98.

8.2 - De acordo com o artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, em caso de igualdade de classificação entre candidatos, serão aplicados os critérios de preferência nele estabelecidos, bem como outros critérios que o júri do concurso entenda estabelecer, os quais serão expressos nas suas actas.

8.3 - Conforme o estipulado na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respectivas fórmulas classificativas, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral do Instituto Hidrográfico, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal, sito na Rua das Trinas, 49, 1249-093 Lisboa, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, para o mesmo endereço, considerando-se neste caso entregue atempadamente o requerimento e respectivos documentos cujo aviso de recepção haja sido expedido até ao último dia de prazo de entrega das candidaturas, e nele devendo constar os seguintes elementos:

9.1 - Nome completo, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, morada com indicação do código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade, arquivo de identificação que o emitiu, número de contribuinte e situação militar;

9.2 - Habilitações literárias e profissionais;

9.3 - Menção expressa do serviço a que pertence, categoria detida e natureza do vínculo;

9.4 - Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

9.5 - Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, sobre os requisitos gerais de provimento, a qual poderá ser feita no próprio requerimento;

9.6 - Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou possam constituir motivo de preferência legal.

10 - Tendo em vista o cumprimento do estipulado no artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o requerimento de admissão deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

10.1 - Declaração, devidamente autenticada e actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, no caso de ser agente ou funcionário público;

10.2 - Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, referindo a identificação, as habilitações literárias e profissionais (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras), a qualificação e a experiência profissionais, com indicação das funções desempenhadas com mais interesse para o lugar a que se apresenta a candidatura;

10.3 - Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

10.4 - Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem, especificando detalhadamente o conjunto de tarefas inerentes ao respectivo posto de trabalho, com vista à apreciação do conteúdo funcional;

10.5 - Aos candidatos pertencentes ao Instituto Hidrográfico não é exigida a apresentação da declaração a que se referem os n.os 10.1 e 10.4, sendo ainda dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos.

12 - A relação de candidatos admitidos, a notificação de candidatos excluídos e a lista de classificação final serão divulgadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo afixadas no placard do Serviço de Pessoal.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

15 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - José Alberto Fernandes de Oliveira Robalo, capitão-tenente.

Vogais efectivos:

Dinis Manuel Duarte de Oliveira, primeiro-tenente, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

Francisco José Araújo de Sousa, técnico de informática do grau 2, nível 1.

Vogais suplentes:

Ana Leonor de Matos Torres Veiga, especialista de informática do grau 2, nível 2;

António Manuel Soares de Castro, técnico de 2.ª classe.

28 de Abril de 2004. - O Director dos Serviços de Apoio, Fernando Guerreiro Inácio, CMG SEH.