2004-05-07 - DESPACHO 9222-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da concessão Norte (AENOR) - A11 - IP9 - Braga - Guimarães - IP4-A4 - sublanço Vizela-Felgueiras (do quilómetro 3+775 ao quilómetro 8+066).

2004-05-07 - DESPACHO CONJUNTO 289/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que a incapacidade temporária para o trabalho dos trabalhadores da PT e dos CTT, beneficiários do subsistema previdencial de segurança social, possa ser certificada pelos médicos que integram a rede de prestadores convencionados da PT - ACS ou por aqueles que prestam serviços de especialidades nos centros clínicos desta Associação. Revoga o despacho conjunto dos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social, publicado no D.R., 2ª série, n.º 74, de 27 de Março de 1996.

2004-05-07 - DESPACHO 9170/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina atribuir à APETAL - Associação de Produtores de Enchidos Tradicionais do Alentejo as mesmas responsabilidades e obrigações e direitos anteriomente cometidos ao agrupamento APETAL - Agrupamento de Produtores de Enchidos Tradicionais do Alentejo, Lda., no âmbito do reconhecimento de Estremoz e Borba como indicação geográfica para chouriço de carne, chouriço grosso, farinheira, morcela, paia de lombo, paia de toucinho e paio.

2004-05-07 - DESPACHO 9222-A/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra do IP 3-SCUT Interior Norte - sublanço E 3 - EN 103/Chaves (fronteira), do quilómetro 0+000 ao quilómetro 4+800.

2004-05-07 - DESPACHO 9222-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da concessão norte - A11 - IC 14 - Esposende - Barcelos - Braga - sublanço Barcelos - Braga Oeste (do quilómetro 3 + 500 ao quilómetro 5 + 500) - aditamento 1.

2004-05-07 - DESPACHO CONJUNTO 284/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Maria Lino da Costa Sousa de Macedo, para exercer o cargo de director-geral dos Recursos Florestais.

2004-05-07 - DESPACHO CONJUNTO 285/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, no cargo de director do Instituto Português de Arqueologia, o licenciado Fernando Campos de Sousa Real.

2004-05-07 - DESPACHO 9144/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o licenciado André João Ribeiro Martins de Faria, das funções de adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

2004-05-07 - DESPACHO-EXTRACTO 9157/2004 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a exoneração da ministra plenipotenciária, Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães do cargo de secretária-geral-adjunta do Ministério dos Negócios Estrageiros.

2004-05-07 - DESPACHO CONJUNTO 283/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o despacho conjunto que nomeou o licenciado Rui Tomás Vilaça de Castro Feijó como director do gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.