Aviso 4943/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para assistente administrativo da carreira de assistente administrativo. - 1 - Faz-se público que, por despacho de 24 de Março de 2004 do director de serviços de Saúde, em substituição da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de 10 lugares de assistente administrativo da carreira de assistente administrativo dos quadros dos serviços de âmbito sub-regional e Centros de Saúde a seguir indicados da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovados pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, com a seguinte distribuição:
Serviços de âmbito sub-regional - um;
Centros de Saúde:
Aljustrel - três;
Almodôvar - três;
Moura - um;
Serpa - dois.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos no n.º 1.
3 - Locais de trabalho - os locais de trabalho são nos serviços de âmbito sub-regional (sede) e Centros de Saúde mencionados no n.º 1.
4 - Vencimento e condições de trabalho - o vencimento é o previsto no anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, para a categoria de assistente administrativo e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.
5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, e 204/98, de 11 de Julho, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
6 - Métodos de selecção:
Provas de conhecimentos gerais;
Entrevista profissional de selecção.
6.1 - A prova de conhecimentos gerais é efectuada com base no programa aprovado pelo despacho 13 381/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e versará sobre os seguintes temas:
1) Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum;
2) Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:
2.1) Regime de férias, faltas e licenças;
2.2) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
2.3) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
2.4) Deontologia do serviço público;
3) Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso.
Legislação necessária à preparação da prova de conhecimentos gerais:
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e pela Lei 44/99, de 11 de Junho;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho;
Decreto-Lei 11/93, de, 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro;
Decreto-Lei 60/2003, de 1 de Abril.
6.2 - A prova de conhecimentos gerais revestirá a forma escrita, terá a duração de duas horas, tem carácter eliminatório e será valorizada de 0 a 20 valores.
6.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
6.4 - A entrevista profissional de selecção será classificada na escala de 0 a 20 valores, sendo os parâmetros a valorar os seguintes:
a) Motivação e interesse - de 1 a 4 valores:
Reduzido - 1 valor;
Médio - 2 valores;
Bom - 3 valores ;
Excelente - 4 valores;
b) Facilidade de comunicação e expressão - de 0,5 a 2 valores:
Reduzido - 0,5 valores;
Médio - 1 valor;
Bom - 1,5 valores;
Excelente - 2 valores;
c) Espírito de iniciativa - de 1 a 4 valores:
Reduzido - 1 valor;
Médio - 2 valores;
Bom - 3 valores;
Excelente - 4 valores;
d) Capacidade para se relacionar com a equipa - de 1 a 4 valores:
Reduzido - 1 valor;
Médio - 2 valores;
Bom - 3 valores;
Excelente - 4 valores;
e) Espírito crítico - de 0,5 a 2 valores:
Reduzido - 0,5 valores;
Médio - 1 valor;
Bom - 1,5 valores;
Excelente - 2 valores;
f) Sentido de responsabilidade - de 1 a 4 valores:
Reduzido - 1 valor;
Médio - 2 valores;
Bom - 3 valores ;
Excelente - 4 valores.
6.5 - Os critérios de apreciação ponderação da prova de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que sejam solicitadas.
7 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética obtida segundo a seguinte fórmula:
CF=(PC+EP)/2
em que:
CF=classificação final;
PC=prova de conhecimentos;
EP=entrevista profissional de selecção.
8 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, património, secretaria, arquivo e expediente.
9 - Condições de candidatura:
9.1 - Requisitos gerais - os candidatos deverão satisfazer as condições gerais para provimento na função pública, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9.2 - Requisitos especiais:
a) Ser funcionário ou agente, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Possuir o 11.º ano de escolaridade ou equivalente.
10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel branco, liso e de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja, entregue na sede da Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, 7800 Beja, pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Menção expressa do serviço a que pertence e categoria;
d) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação do respectivo número, data e página do Diário da República onde se publica este aviso;
e) Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne os requisitos gerais indicados no n.º 9.1 deste aviso;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar, para melhor apreciação do seu mérito.
11 - Sob pena de exclusão, os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Fotocópias dos certificados das habilitações literárias;
b) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se acha vinculado o candidato e da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a antiguidade nessa categoria, na carreira e na função pública, contada em anos, meses e dias;
c) Quaisquer outros documentos que os candidatos entendam dever apresentar para melhor apreciação do seu mérito;
d) Fotocópia do bilhete de identidade.
11.1 - É dispensável a apresentação dos documentos comprovativos da posse dos requisitos mencionados no n.º 9.1 deste aviso, desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos previstos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas na sede da Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, Beja.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - Constituição do júri:
Presidente - Manuel Joaquim da Silva Bento, chefe da Repartição Administrativa dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja.
Vogais efectivos:
Joaquim José Marques, chefe de secção do Centro de Saúde de Ourique, da Sub-Região de Saúde de Beja, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Fátima Angélica Cipriano Duarte Ventura, chefe de secção do Centro de Saúde de Moura.
Vogais suplentes:
Maria da Conceição Rodrigues Petro Gonçalves, chefe de secção do Centro de Saúde de Aljustrel.
Joana Maria Menezes e Sousa de Araújo, assistente administrativa especialista do Centro de Saúde de Almodôvar.
1 de Abril de 2004. - A Coordenadora, Maria Lisalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.
