Aviso 8983/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 34/2003 - operador de central/fogueiro. - 1 - Por despacho do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra de 15 de Julho de 2003, faz-se público que, nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de cinco lugares vagos na categoria de operário (operador de central/fogueiro), da carreira de operário altamente qualificado, do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela Portaria 1035/95, de 25 de Agosto, alterado no Diário da República 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2002.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Portaria 807/99, de 21 de Setembro;
Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro;
Decreto-Lei 154/2002, de 28 de Maio.
4 - Conteúdo funcional - as funções do lugar a prover são as constantes no Decreto-Lei 154/2002, de 28 de Maio.
5 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares referidos no n.º 1 e caduca com o preenchimento dos mesmos.
6 - Local de trabalho - Centro Hospitalar de Coimbra.
7 - Vencimento e demais regalias sociais - será o correspondente ao estabelecido no anexo ao Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
8 - Requisitos de admissão ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais - os exigidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8.2 - Requisitos especiais:
Possuir vínculo à função pública;
Possuir a escolaridade obrigatória; e
Formação adequada ao conteúdo funcional do lugar a prover ou experiência profissional adequada de duração não inferior a três anos.
8.3 - A experiência profissional a que se refere o número anterior pode ser obtida no exercício de funções em área funcional afim, devendo aquela ser comprovada pelo dirigente máximo do serviço.
9 - Métodos de selecção:
Prestação de provas práticas, de acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro;
Avaliação curricular;
Entrevista profissional de selecção.
9.1 - A classificação final dos candidatos resulta da seguinte fórmula:
CF=(3AC+2E)/5
em que:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
E=entrevista.
10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião já realizada pelo júri do concurso e que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra, solicitando a sua admissão ao concurso e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviada pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso, para Quinta dos Vales, São Martinho do Bispo, apartado 7005, 3041-853 Coimbra.
Nota. - Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.
11.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data do nascimento, nacionalidade, número do bilhete de identidade, data de emissão, validade e serviço que o emitiu, número fiscal, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria e organismo onde presta serviço;
d) Pedido para ser admitido a concurso e identificação do mesmo, mediante referência ao número, série, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento e sua identificação.
11.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Documentos ou certidão comprovativa dos requisitos exigidos no n.º 8.2 do presente aviso;
b) Quatro exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.
12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, os documentos comprovativos das suas declarações, nos termos do artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
14 - O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Engenheiro David de São José Jorge, assessor principal (carreira de engenheiro - instalações e equipamentos) e director de serviços de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar de Coimbra.
Vogais efectivos:
1.ª Engenheiro Victor José Neto Vaz, técnico especialista (engenharia civil - instalações e equipamentos) do Centro Hospitalar de Coimbra.
2.ª Henrique Alves Ferreira, operário principal (fogueiro) do Centro Hospitalar de Coimbra.
Vogais suplentes:
1.ª José Carlos, operário principal (fogueiro) do Centro Hospitalar de Coimbra.
2.ª Abel Luís Fernandes Vaz, técnico profissional de 2.ª classe (electrónica) do Centro Hospitalar de Coimbra.
15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
11 de Agosto de 2003. - A Administradora-Delegada, Rosa Reis Marques.
