Aviso 6565/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 49/99, de 22 de Junho, torna-se público que, por despacho do Ministro da Cultura de 7 de Abril de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, concurso interno para o preenchimento do cargo de director (equiparado a director de serviços) do Museu de Aveiro, no quadro de pessoal do referido Museu, aprovado pela Portaria 824/93, de 8 de Setembro.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Áreas de actuação - definir e coordenar tarefas inerentes ao inventário, estudo, conservação e divulgação das colecções do museu; propor e desenvolver projectos adequados para afirmar o Museu de Aveiro como referência para o estudo, incentivo e divulgação das suas colecções mais relevantes, nomeadamente de pintura e escultura e artes decorativas, em articulação com instituições públicas e privadas, com pessoas singulares e colectivas e com o ensino, visando o aprofundamento do conhecimento, gestão e divulgação das colecções e o seu reconhecimento internacional; gerir o orçamento e os recursos humanos do Museu.

4 - Prazo de validade - o concurso tem a validade de seis meses contados da data da publicitação da lista de classificação final.

5 - Local de trabalho - Museu de Aveiro, sito na Avenida de Santa Joana Princesa, 3810-329 Aveiro.

6 - Vencimento e regalias - o vencimento é o fixado nos termos do Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos legais de candidatura - podem candidatar-se ao concurso os funcionários que, cumulativamente, reúnam os seguintes requisitos:

a) Licenciatura adequada;

b) Integração em carreira do grupo de pessoal técnico superior;

c) Seis anos de experiência profissional em cargos inseridos em carreiras do grupo de pessoal técnico superior.

8 - Métodos de selecção - são utilizados cumulativamente os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - Na avaliação curricular, o júri apreciará os seguintes factores:

a) Habilitação académica;

b) Experiência profissional geral;

c) Experiência profissional específica;

d) Formação profissional.

8.2 - Na entrevista profissional de selecção, o júri apreciará os seguintes factores:

a) Sentido crítico;

b) Motivação;

c) Expressão e fluência verbais;

d) Qualidade da experiência profissional.

8.3 - De acordo com a alínea d) do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8.4 - No sistema de classificação é aplicado o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

9 - Formalização de candidaturas:

9.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento de acordo com o Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril (folhas de papel normalizado, branco ou de cores pálidas, de formato A4, ou papel contínuo), dirigido ao director do Instituto Português de Museus, Palácio Nacional da Ajuda, 1300 Lisboa, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Formação profissional (especializações, estágios, seminários, acções de formação e outros), com a respectiva duração;

d) Menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual carreira, na categoria e na função pública;

e) Referência ao concurso a que se candidata.

10 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias declaradas;

b) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação profissionais declaradas;

c) Declaração do candidato de possuir os requisitos legais de admissão ao concurso, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;

d) A falta da declaração referida na alínea anterior determina a exclusão do concurso, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;

e) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente e correspondentes períodos de tempo;

f) Declaração autenticada, emitida pelo respectivo serviço ou organismo de origem, da qual inequivocamente constem a existência de vínculo à função pública e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito.

10.1 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - Os candidatos do quadro de pessoal do Instituto Português de Museus e dos serviços dependentes ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 10 desde que constem documentos comprovativos no respectivo processo individual, devendo referir expressamente tal facto no seu requerimento de candidatura.

12 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Lei 49/99, de 22 de Junho;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Junho.

13 - De acordo com o sorteio realizado no dia 13 de Maio de 2003, a que alude o artigo 7.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nas instalações da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes, a que se refere a acta 144/2003, da referida Comissão, o júri tem a seguinte composição:

Presidente - Dr. Manuel de Lemos Bairrão Oleiro, director do Instituto Português de Museus, substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Mestre Paulo Roberto da Conceição Silva Henriques, director do Museu Nacional do Azulejo.

Mestra Silvana Bessone, directora do Museu Nacional dos Coches.

Vogais suplentes:

Mestre Joaquim Oliveira Caetano, director do Museu de Évora.

Prof.ª Doutora Maria Dalila Aguiar Rodrigues, directora do Museu Grão-Vasco.

19 de Maio de 2003. - O Director, Manuel de Lemos Bairrão Oleiro.