Aviso 7431/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de provimento para chefe de serviço de medicina interna. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Real - Peso da Régua de 14 de Maio de 2002 e de acordo com o plano anual devidamente autorizado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 2 de Fevereiro de 2002, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para uma vaga de chefe de serviço de medicina interna do quadro do pessoal médico da Unidade Hospitalar do Hospital de São Pedro - Vila Real, aprovado pela Portaria 422/92, de 22 de Maio, e alterado pelas Portarias 458/93, de 30 de Abril, 757/96, de 26 de Dezembro e 300/98, de 18 de Maio, para exercer funções no Centro Hospitalar de Vila Real - Peso da Régua.

2 - O concurso é interno geral de acesso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão, vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam, e visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, pelo que se esgota com o preenchimento desta.

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido de exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

4 - São requisitos especiais de admissão ao concurso:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional de medicina interna;

b) Ter a categoria de assistente graduado de medicina interna há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 291/91, de 12 de Junho.

5 - É exigência particular técnico-profissional do lugar a prover ter experiência na área da oncologia.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República.

6.2 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, com folhas normalizadas, de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Real - Peso da Régua e entregue na Repartição de Pessoal, sito em Lordelo, 5000 Vila Real, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1.

6.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Habilitações profissionais e estabelecimento de saúde a que requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde foi publicado;

d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

f) Outros elementos que o requerente julgue conveniente mencionar.

7 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional de medicina interna;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado há, pelos menos, três anos ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor, através do reconhecimento da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

7.1 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6 implica a não admissão ao concurso.

7.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

8 - Método de selecção - prova pública, que consiste na discussão do currículo do candidato, nos termos dos n.os 58 e 61 do Regulamento aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março.

9 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

10 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada depois de cumpridos os prazos estatuídos nos n.os 54 e 54.1 da secção V da Portaria 177/97, de 11 de Março, no placar da Repartição de Pessoal.

11 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.

12 - De acordo com o despacho conjunto 373/2002: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

13 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. António João Trigo Araújo Faria, chefe de serviço de medicina interna do Centro Hospitalar de Vila Real - Peso da Régua.

Vogais efectivos:

Dr. Salustiano José Lopes Fernandes, chefe de serviço de medicina interna do Centro Hospitalar de Vila Real - Peso da Régua.

Dr. Luís Resende Horta, chefe de serviço de medicina interna do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Dr. Bernardino António Ribeiro Castro, chefe de serviço de medicina interna do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Dr.ª Maria Teresa Aroso, chefe de serviço de medicina interna do Hospital Distrital de Bragança.

Vogais suplentes:

Dr. Rui Braga, chefe de serviço de medicina interna do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim - Vila do Conde.

Dr. Américo Fernando Oliveira Campilho Magalhães, chefe de serviço de medicina interna do Hospital Distrital de Mirandela.

14 - O presidente do júri será substituído em caso de falta ou impedimento pelo 1.º vogal efectivo.

17 de Maio de 2002- - A Administradora-Delegada, Marta Alexandra Fartura Braga Temido.