2002-06-05 - DESPACHO 12871/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa como membros da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social os Ministros de Estado e das Finanças, da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Educação, da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação e delega na Ministra de Estado e das Finanças, Drª. Maria Manuela Dias Ferreira Leite, a presidência da referida Comissão Permanente.

2002-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 515/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Considera a Câmara Municipal de Castelo Branco entidade beneficiária da Medida de Apoio à Dinamização de Mercados Abastecedores e de Mercados de Interesse Relevante.

2002-06-05 - PORTARIA 879/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-06-05 - PORTARIA 878/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o comandante logístico e administrativo da Força Aérea a celebrar contratos de aquisição de componentes para o sistema de ejecção das aeronaves F-16 até ao montante de Euro 330 906.

2002-06-05 - DESPACHO 12927/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, no presidente do Conselho de Avaliação do Ensino Superior, Prof. Doutor Adriano José Alves Moreira.

2002-06-05 - DESPACHO 12926/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, no Secretário-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia, Dr. António Raúl da Costa Torres Capaz Coelho.

2002-06-05 - DESPACHO 12925/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, no director-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, presidente, por inerência, da comissão instaladora do Fundo de Apoio ao Estudante.

2002-06-05 - PORTARIA 877/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Manda reverter a área de 32,6454ha do prédio rústico "Herdade dos Machados" aos herdeiros do sujeito passivo da expropriação.

2002-06-05 - DESPACHO 12936/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia Francisco Morais Esteves de Barros, para prestar colaboração no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, Maria Margarida Correia de Aguiar.

2002-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 516/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Considera a Câmara Municipal de Coimbra entidade beneficiária da Medida de Apoio à Dinamização de Mercados Abastecedores e de Mercados de Interesse Relevante.