Aviso 5469/2002 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para provimento de 17 lugares de assistente administrativo, aberto pelo aviso 342/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 2001. - Informamos os candidatos que a realização das provas escritas de conhecimentos terá lugar na Escola Secundária de Penafiel, Rua do Dr. Alves Magalhães, Milhundos, Penafiel, no próximo dia 24 de Abril de 2002.
As provas de conhecimentos têm carácter eliminatório de per si, sendo excluídos os candidatos que nas mesmas obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
Programa das provas
(início às 13 horas e 30 minutos - para identificação dos candidatos)
1 - A prova de conhecimentos gerais terá a duração total de uma hora, com início às 14 e termo às 15 horas. Esta prova é constituída por duas partes, sendo a primeira subordinada à área de português e a segunda à de matemática. (Intervalo de trinta minutos.)
2 - A prova de conhecimentos específicos terá a duração de duas horas, com início às 15 horas e 30 minutos e termo às 17 horas e 30 minutos. Esta prova versará sobre os seguintes temas:
a) Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:
i) Regime de férias, faltas e licenças;
ii) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
iii) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
iv) Deontologia do serviço público;
b) Atribuições e competências próprias do serviço:
i) Lei de Bases da Saúde;
ii) Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
iii) Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
Mais se informa que para a realização da prova específica será permitida a consulta da legislação abaixo indicada:
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (artigo 4.º);
"Carta ética", edição do Secretariado para a Modernização Administrativa;
Decreto-Lei 10/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 156/99, de 10 de Maio;
Decreto-Lei 19/88, de 21 de Janeiro;
Decreto Regulamentar 3/88, de 22 de Janeiro.
22 de Março de 2002. - O Administrador-Delegado, Alberto Peixoto.
