Aviso 2134/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, devidamente autorizado por despacho do reitor de 22 de Outubro de 2001, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para preenchimento de uma vaga de técnico principal, da carreira técnica, existente no quadro de pessoal não docente da Universidade de Évora, criado pela Portaria 1041/98, de 19 de Dezembro, e actualizado pelos despachos n.º 6686/2000 (2.ª série), de 27 de Março, e 24 539/2001 (2.ª série), de 30 de Novembro.

2 - O concurso é válido para a referida vaga e para as que vierem a verificar-se no prazo de seis meses a contar da data da publicação da respectiva lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável:

Mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro (com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 393/90, de 11 de Dezembro, 204/91, de 7 de Junho, 420/91, de 29 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro);

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, pela Lei 19/92, de 13 de Agosto, e pelos Decretos-Leis 102/96, de 31 de Julho e 218/98, de 17 de Julho);

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro (com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho).

4 - Ao técnico principal compete funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais na área de secretariado e actividades de apoio ao ensino e à investigação, adquiridos através de um curso superior que não confira grau de licenciatura.

5 - O vencimento é o correspondente ao escalão 1, índice 400, previsto para técnico principal, de acordo com a tabela de vencimentos da função pública, a que se refere o Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, conjugado com o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são, genericamente, as vigentes para a função pública.

6 - Local de trabalho - Universidade de Évora.

7 - Requisitos de admissão a concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais - possuir o mínimo de três anos na categoria de técnico de 1.ª classe com classificação de Bom, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao reitor da Universidade de Évora, entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para os Serviços Administrativos desta Universidade, Largo da Senhora da Natividade, apartado 94, 7002-554 Évora, do qual constem os seguintes elementos:

a) Identificação - nome, estado civil, profissão e residência (código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações e qualificações profissionais;

d) Situação militar;

e) Concurso a que se candidata e referência do Diário da República onde foi publicado.

8.2 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae, datado e assinado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Documentos comprovativos da qualificação profissional e respectiva duração, tais como cursos de especialização, estágios, seminários e outras acções de formação;

e) Declaração emitida pelo serviço de origem donde constem a categoria que possui, o vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

f) Documentos comprovativos das classificações de serviço obtidas nos últimos três anos, conforme previsto no n.º 7.2 do presente aviso;

g) Outros elementos facultativos que sejam considerados pertinentes para apreciação do mérito dos candidatos.

8.3 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

9 - O método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, que visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do currículo profissional. Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, na avaliação curricular são considerados e ponderados os factores habilitação académica de base, formação profissional e experiência profissional. O júri pode, se assim o entender, considerar a classificação de serviço como factor de apreciação.

10 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da avaliação curricular.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo as fórmulas de classificação, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

12 - Composição do júri do concurso:

Presidente - Minervina Maria Cebola Batista, assessora.

Vogais efectivos:

Margarida Maria Murteira de Sousa Cabral, técnica superior de 1.ª classe.

Maria Manuel Serrano da Fonseca, assistente.

Vogais suplentes:

Paulo Jorge Mourinha Ramos, técnico superior de 1.ª classe.

Maria Cesaltina Charréu Frade Louro, técnica superior de 1.ª classe.

12.1 - O presidente será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

13 - A lista dos candidatos admitidos bem como a lista de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo, designadamente, afixadas nos seguintes locais da Universidade de Évora:

Colégio do Espírito Santo (Largo dos Colegiais) - expositor da Reitoria;

Serviços Administrativos (Largo da Senhora da Natividade) - expositor do Gabinete de Gestão de Recursos Humanos;

Colégio Luís António Verney (Rua de Romão Ramalho) - expositor da directoria do Colégio;

Núcleo de Valverde (Mitra) - expositor da directoria do Colégio.

14 - Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do citado diploma.

15 - Garantia de igualdade de tratamento, conforme o despacho conjunto 373/2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

16 - Em tudo o que não estiver previsto no presente aviso, aplicam-se as regras constantes no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e legislação complementar.

21 de Janeiro de 2002. - O Reitor, Jorge Quina Ribeiro de Araújo.