2002-02-15 - PORTARIA 304/2002(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor informático principal da carreira técnica superior de informática para o lic. Rui Manuel Matias Várzea, no quadro de pessoal da Direcção-geral da Energia.

2002-02-15 - DESPACHO 3514/2002(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a mestra Maria José de Figuerola Frazão de Castelo Branco para o cargo de directora dos serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Direcção-Geral da Administração Educativa.

2002-02-15 - DESPACHO 3497/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) a, em nome e representação da República Portuguesa, e com vista, exclusivamente, a dar maior liquidez ao mercado secundário de dívida pública, intervir neste mercado como parte (reportado) em operações de reporte tendo por objecto valores mobiliários representativos de dívida pública directa do Estado admitidos ao MEDIP - Mercado Especial de Dívida Pública.

2002-02-15 - DESPACHO 3530/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.

2002-02-15 - DESPACHO CONJUNTO 117/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Bamako, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Dakar, com jurisdição sobre o território da República do Mali.

2002-02-15 - DESPACHO CONJUNTO 118/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que seja apresentada à UNESCO, para classificação como património mundial, a candidatura do bem paisagem da cultura da vinha da Ilha do Pico, Açores.

2002-02-15 - DESPACHO CONJUNTO 119/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Fixa a quota de inscrição para o 4º curso de formação para polícias municipais para cada município com contrato-programa celebrado em 2001.

2002-02-15 - DESPACHO 3528/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, na Secretária de Estado da habitação, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.

2002-02-15 - DESPACHO 3498/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cessa, a seu pedido, a nomeação da Prof.ª Doutora Ana Margarida Leal Furtado, que tinha sido nomeada para o Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador pelo despacho n.º 16558/2001(2.ªSérie), de 4 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 8 de Agosto de 2001.

2002-02-15 - DESPACHO 3532/2002(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Secretário-Geral do Ministério do Equipamento Social, Dr. Fernando José Ramos Almodôvar.