Aviso 8766/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do presidente do conselho directivo da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto de 22 de Maio de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para admissão a estágio, com vista ao preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior na área do Museu, do quadro de pessoal não docente desta Faculdade:

1.1 - A publicação do presente aviso foi precedida de consulta à Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, que confirmou a inexistência de pessoal excedente.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga indicada, caducando com o preenchimento da mesma.

3 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho.

4 - Local e condições de trabalho - o local de trabalho situa-se na Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto, Avenida de Rodrigues de Freitas, 265, 4049-021 Porto, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública e a remuneração a correspondente ao índice de estágio, durante o estágio, e a do escalão 1 da categoria de técnico superior, aquando do provimento no lugar, sem prejuízo do direito de opção pelo vencimento do lugar de origem durante o estágio, no caso de se tratar de candidato detentor da qualidade de funcionário.

5 - Conteúdo funcional - funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos na área do Museu.

6 - Requisitos de admissão - ao concurso podem candidatar-se indivíduos vinculados ou não à Administração Pública, devendo, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, satisfazer os seguintes requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.1 - Requisitos especiais - encontrar-se habilitado com licenciatura em História, variante de História da Arte, ou em História da Arte.

7 - Dar-se-á preferência aos titulares de pós-graduação em Museologia e aos candidatos que demonstrem possuir experiência em inventário, montagem de exposições e organização de catálogos de exposições.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

a) Prova de conhecimentos gerais;

b) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - A prova de conhecimentos gerais terá a duração máxima de duas horas e será classificada de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 10 valores.

8.2 - A prova de conhecimentos consistirá em prova escrita e versará sobre matérias constantes do programa de provas aprovado pelo despacho 13 381/99, da Direcção-Geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, que seguidamente se enumeram e cuja legislação necessária à realização da prova consta do anexo I:

1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

1.1 - Regime de férias, faltas e licenças;

1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

1.4 - Deontologia do serviço público.

2 - Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso.

8.3 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo ponderados os seguintes factores:

a) Motivação e interesse;

b) Capacidade de expressão e fluência verbal;

c) Interesse pela valorização e actualização profissional;

d) Espírito crítico e iniciativa.

8.4 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção e será expressa de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Regime de estágio:

9.1 - O estágio, com carácter probatório, terá a duração de um ano, findo o qual será atribuída ao estagiário a respectiva classificação.

9.2 - Será admitido a estágio apenas um dos candidatos aprovados no concurso, de acordo com a ordenação na lista de classificação final.

9.3 - A frequência do estágio será feita em regime de comissão de serviço ou de contrato administrativo de provimento conforme, respectivamente, o interessado já possua ou não nomeação definitiva em lugar do quadro da Administração Pública.

9.4 - O estagiário será provido a título definitivo na correspondente vaga na categoria e carreira, desde que tenha sido aprovado no final do estágio com classificação não inferior a Bom (14 valores).

9.5 - A avaliação e classificação final do estágio serão feitas através de avaliação curricular pelo júri do estágio, constituído pelos elementos do júri do presente concurso, no qual serão ponderados os seguintes factores:

a) O relatório do estágio a apresentar pelo interessado no prazo de 15 dias após o termo do estágio;

b) A classificação de serviço atribuída durante o período de estágio.

9.6 - A nota final do estágio resulta da média aritmética das notas obtidas no relatório do estágio e da classificação de serviço.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto, sita na Avenida de Rodrigues de Freitas, 265, 4049-021 Porto, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, dele devendo constar:

a) Identificação (nome completo, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), situação militar, quando for caso disso, residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações e qualificações profissionais (especializações, estágios e acções de formação);

d) Menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, no caso de candidatos já vinculados à Administração Pública;

e) Menção do concurso a que se candidata, bem como do Diário da República onde foi publicado;

f) Quaisquer circunstâncias que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

g) Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias e profissionais declaradas;

c) Fotocópias dos certificados comprovativos das acções de formação frequentadas.

10.2 - Os candidatos vinculados à Administração Pública deverão ainda apresentar declaração, passada e autenticada pelos serviços a que se encontram vinculados, da qual conste, de forma inequívoca, a existência de vínculo à função pública, a actual categoria e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

10.3 - Os candidatos não vinculados à Administração Pública, para além da documentação prevista nas alíneas a) e b) do n.º 10.1, deverão ainda apresentar:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do serviço militar ou cívico, se for caso disso;

c) Certificado do registo criminal;

d) Documento comprovativo de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

10.4 - Poderá ser dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior, devendo para tal os candidatos declarar nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos. Serão, no entanto, os referidos documentos exigidos ao candidato que venha a ser provido.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

12 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no átrio da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

15 - A tudo o que não estiver expressamente previsto no presente aviso são aplicáveis as disposições do citado Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

16 - O júri do concurso terá a seguinte constituição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do respectivo presidente nas suas faltas ou impedimentos:

Presidente - Prof. Pintor Mário Augusto Bismarck Paupério de Almeida, professor associado.

Vogais efectivos:

Licenciada Lúcia Gualdina Marques de Almeida da Silva Matos, assistente convidada.

Licenciada Lucília Francisco dos Reis Meirinho e Gonçalves, secretária da Faculdade.

Vogais suplentes:

Licenciado Vítor Manuel Alexandre Saraiva Martins, professor auxiliar convidado.

Licenciada Maria José Goulão Machado, assistente convidada.

13 de Junho de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, Rodrigo Augusto Pina Cabral.

ANEXO I

Legislação base:

Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro - Código do Procedimento Administrativo;

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março - regime de férias, faltas e licenças, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto;

Decreto-Lei 166-A/99, de 13 de Maio;

"Carta ética - Dez princípios éticos da Administração Pública";

Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro - autonomia;

Lei 108/88, de 24 de Setembro - autonomia das universidades;

Despacho Normativo 23/2001 (Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 17 de Maio) - Estatutos da Universidade do Porto;

Despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 9 de Abril de 1996 - Estatuto da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto; Diário da República, 2.ª série, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1997 - idem; Diário da República, 2.ª série, n.os 188 e 299, de 16 de Agosto de 1995 e de 29 de Dezembro de 1998 - regulamento orgânico do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto.