Aviso 3390/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 54/2000 - concurso externo geral de ingresso para a categoria de auxiliar de acção médica. - 1 - Torna-se público que, por deliberação de 19 de Dezembro de 2000 do conselho de administração do Hospital de Garcia de Orta, Almada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para reserva de recrutamento tendo em vista o provimento de 56 lugares na categoria de auxiliar de acção médica do quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta, Almada, aprovado pela Portaria 754/94, de 17 de Agosto, e alterado pela Portaria 674/95, de 28 de Junho, e pela Portaria 988/2000, de 14 de Outubro.

2 - Os lugares postos a concurso foram objecto de descongelamento excepcional, conforme o despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e os despachos do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro e de 23 de Novembro de 2000, respectivamente.

3 - Prazo de validade - o concurso é aberto para as vagas anunciadas, podendo, até ao termo do respectivo prazo de validade, que é fixado em um ano, ser preenchidas outras vagas ao abrigo de eventual redistribuição de quotas no âmbito do despacho conjunto 967/2000 e até ao limite de tal redistribuição.

4 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

5 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, Lei 44/99, de 11 de Junho, Código do Procedimento Administrativo, Decretos-Leis 231/92, de 21 de Outubro e 413/99, de 15 de Outubro, e despacho 61/95, de 11 de Dezembro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995.

6 - Conteúdo funcional - as funções dos lugares a prover constam do n.º 1 do anexo II do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

7 - O local de trabalho situa-se nas instalações do Hospital de Garcia de Orta, sito no Pragal, Almada, podendo vir a ser prestado em outras instituições com as quais o Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

8 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração será a resultante do estabelecido no mapa III do anexo II do Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e legislação complementar, sendo as demais regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

9 - Métodos de selecção:

a) Prova escrita de conhecimentos gerais e específicos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - A prova de conhecimentos gerais será escrita e tem carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9.1.1 - A prova de conhecimentos gerais terá a duração de uma hora e trinta minutos, será elaborada de acordo com o despacho 61/95, de 11 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995, e visa avaliar, de um modo global, os conhecimentos ao nível da escolaridade obrigatória, particularmente nas áreas de língua portuguesa e matemática, e ainda os conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum, nomeadamente nas áreas de saúde, higiene e meio ambiente, sendo eliminatória para quem obtiver classificação inferior a 9,5 valores, numa escala final de 0 a 20.

9.2 - A prova de conhecimentos específicos será escrita, reveste a forma teórica, visando avaliar a preparação para o desempenho das tarefas inerentes ao conteúdo funcional dos lugares postos a concurso e incidindo sobre os temas do conteúdo funcional previsto no anexo II, n.º 1, do Decreto-Lei 23/92, de 21 de Outubro, e terá a duração máxima de trinta minutos.

9.3 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional, considerando, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, onde se pondera o desempenho efectivo das funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto.

9.4 - A entrevista profissional de selecção será pontuada de 0 a 20 valores, visará determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos e assentará na apreciação dos seguintes factores:

a) Motivação para as tarefas inerentes ao cargo;

b) Percurso profissional antecedente que sugira melhor adaptação às funções;

c) Comportamento face às tarefas inerentes aos lugares a prover.

9.5 - A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resulta da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.

9.6 - Em caso de igualdade de classificação, constituem critérios de preferência os mencionados no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema da classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Requisitos de admissão ao concurso:

10.1 - Requisitos gerais - podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos vinculados ou não à função pública que satisfaçam os requisitos constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obigatória.

10.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os indivíduos que possuam a escolaridade obrigatória, a qual é relativa à idade do candidato:

Para indivíduos nascidos até 31 de Dezembro de 1966 - 4.ª classe (Decreto-Lei 45 810, de 10 de Julho de 1969);

Para indivíduos nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1967 - 6.º ano de escolaridade (Decreto-Lei 538/79, de 31 de Dezembro);

Para indivíduos nascidos a partir de 15 de Setembro de 1981 - 9.º ano de escolaridade (Lei 46/86, de 7 de Outubro).

11 - Apresentação das candidaturas:

11.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Garcia de Orta, solicitando a sua admissão a concurso, podendo ser entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos durante o horário normal de expediente até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

11.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu, naturalidade, residência, código postal e telefone);

b) Especificação das habilitações literárias;

c) Pedido de admissão ao concurso, com referência ao número e à data do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua caracterização;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

11.3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certificado autêntico ou outro documento idóneo comprovativo das habilitações literárias;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Documento comprovativo de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

e) Certidão do registo criminal comprovativa de não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Três exemplares do curriculum vitae.

11.4 - Os documentos a que se referem as alíneas c) a e) do número anterior são dispensáveis nesta fase desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

11.5 - A falta da documentação exigida nas alíneas a) e f) a que se refere o n.º 11.3, bem como o não cumprimento do estabelecido no n.º 11.4, determina a exclusão do concurso.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das declarações feitas.

13 - Os candidatos admitidos serão convocados para a realização das provas de selecção, nos termos dos artigos 34.º e 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

15 - As falsas declarações serão puníveis nos termos da lei geral.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Luís Manuel Martins Amaro, administrador hospitalar do Hospital de Garcia de Orta.

Vogais efectivos:

Carlos Pedro Saraiva Ribeiro, auxiliar de acção médica do Hospital de Garcia de Orta.

Mário João Azul Cavaleiro, enfermeiro especialista do Hospital de Garcia de Orta.

Vogais suplentes:

Angelina Perestrelo Vieira, auxiliar de acção médica principal do Hospital de Garcia de Orta.

Ludovina Rodrigues Alves, encarregada de sector do Hospital de Garcia de Orta.

17 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

5 de Fevereiro de 2001. - Pelo Conselho de Administração, o Administrador-Delegado, José António Ferrão.