Aviso 2685/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Viseu de 26 de Janeiro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso de admissão a estágio para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe (área de instalações e equipamento) da carreira de técnico do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Viseu, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 265/88, de 28 de Julho e 353-A/89, de 16 de Outubroção complementar, 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar, 175/98, de 2 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior e Técnica dos Hospitais e das Administrações Regionais de Saúde, aprovado pelo despacho 23/94, de 10 de Maio, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1994, e Código do Procedimento Administrativo.

3 - Prazo de validade - o concurso destina-se ao provimento do lugar indicado, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na sede da Sub-Região de Saúde de Viseu.

5 - Métodos de selecção - no concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Prova de conhecimentos (gerais e específicos);

c) Entrevista profissional de selecção.

5.1 - Avaliação curricular - na avaliação curricular os candidatos serão graduados de 0 a 20 valores, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências funcionais, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base (coeficiente de ponderação 1,5);

b) Experiência profissional (coeficiente de ponderação 2);

c) Formação profissional (coeficiente de ponderação 1,5).

5.2 - O programa das provas de conhecimentos gerais e os temas a desenvolver na prova de conhecimentos específicos, constantes respectivamente dos despachos do director-geral da Administração Pública de 1 de Julho de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e da Ministra da Saúde de 11 de Dezembro de 1995, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995, são publicados em anexo.

5.3 - As provas de conhecimentos serão escritas, terão, cada uma, a duração de noventa minutos, serão classificadas de 0 a 20 valores e são eliminatórias de per si, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

5.4 - A hora, a data e o local da realização das provas de conhecimentos serão notificados aos candidatos nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.5 - Entrevista profissional de selecção - este método de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos. Os factores de apreciação deste método serão os seguintes:

a) Capacidade de expressão e fluência verbais - de 0 a 5 valores;

b) Sentido crítico - de 0 a 5 valores;

c) Qualidade da experiência profissional - de 0 a 5 valores;

d) Grau de maturidade, criatividade e dinamismo - de 0 a 5 valores.

5.6 - A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da seguinte fórmula:

CF=(AC+PC+E)/3

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

PC=provas de conhecimentos (média aritmética simples);

E=entrevista profissional de selecção.

6 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a preencher consiste na aplicação de métodos e processos de natureza técnica, enquadrados em planificação estabelecida na área de instalações e equipamentos (engenharia electrotécnica), dentro das atribuições desta Sub-Região de Saúde.

8 - Remuneração - a correspondente ao escalão e índice fixados de acordo com a tabela constante do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais regalias inerentes à função pública.

9 - Requisitos de admissão ao concurso - poderão ser admitidos ao concurso os funcionários ou agentes que se encontrem na situação prevista nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e que satisfaçam cumulativamente, até ao fim do prazo de entrega da candidatura, os seguintes requisitos:

9.1 - Requisitos gerais - os requisitos gerais estabelecidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, ou sejam:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

9.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com curso superior que não confira o grau de licenciatura na área de engenharia electrotécnica.

10 - Apresentação das candidaturas:

10.1 - Igualdade de tratamento - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10.2 - Forma - os candidatos deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Viseu, Avenida do Dr. António José de Almeida, 3514-511 Viseu, remetido pelo correio, com aviso de recepção, ou entregue pessoalmente na Repartição Administrativa.

10.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, residência, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;

d) Habilitações literárias;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.

10.4 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de admissão ao concurso, previstos nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho (n.º 9.1 deste aviso);

b) Declaração actualizada, emitida pelo serviço onde exerce funções, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria de que é titular e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Documento comprovativo da formação profissional complementar, se for o caso;

e) Curriculum vitae.

10.5 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos na alínea a) do número anterior desde que declarem no requerimento, sob compromisso de honra, preencherem esses requisitos.

10.6 - A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) (caso não exista a declaração referida no número anterior), b), c) e e) do n.º 10.4 do presente aviso determinam a exclusão do concurso. A falta do documento referido na alínea d) tem como consequência apenas a sua não consideração para efeitos de classificação.

11 - O júri pode exigir a qualquer candidato, no caso de dúvidas sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 22.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas na sede desta Sub-Região de Saúde, no endereço acima assinalado.

14 - Regime de estágio - o estágio reger-se-á pelo disposto no Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior e Técnica dos Hospitais e Administrações Regionais de Saúde, aprovado pelo despacho ministerial 23/94, de 10 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1994.

14.1 - O estágio tem regime probatório e a duração de um ano.

14.2 - A frequência do estágio será feita em regime de comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento, conforme o estagiário possua ou não nomeação definitiva na função pública.

14.3 - A avaliação e classificação far-se-ão com base no relatório de estágio a apresentar pelo estagiário e na classificação de serviço obtida durante o período de estágio.

14.4 - A classificação no estágio traduzir-se-á na escala de 0 a 20 valores.

14.5 - A aprovação no estágio com classificação não inferior a Bom (14 valores) é condição para provimento a título definitivo no lugar de técnico de 2.ª classe da área funcional para que foi aberto o concurso.

15 - O júri do concurso, que é simultaneamente o júri do estágio, tem a seguinte composição:

Presidente - José Duarte Pais Varela, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Paulo Aristides de Almeida, técnico superior de 1.ª classe.

Maria Helena Frias Soeiro, técnica especialista principal.

Vogais suplentes:

Maria Armanda Marques da Silva, assessora principal.

Maria do Carmo Gonçalves Ferreira, técnica superior de 1.ª classe.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

29 de Janeiro de 2001. - O Coordenador, Fernando Alberto do Nascimento Girão.

ANEXO

Programa de provas

Prova de conhecimentos gerais

1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

1.1 - Regime de férias, faltas e licenças - Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, e Lei 117/99, de 11 de Agosto;

1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública - Decretos-Leis 184/89, de 2 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/89, de 18 de Dezembro, e Lei 44/99, de 11 de Junho;

1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;

1.4 - Deontologia do serviço público - Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro, e Deontologia e Ética do Serviço Público, edição do Secretariado para a Modernização Administrativa (1);

1.5 - Código do Procedimento Administrativo - Decretos-Leis 442/91, de 15 de Novembro e 6/96, de 31 de Janeiro.

2 - Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso:

2.1 - Regime dos sistemas locais de saúde - Decreto-Lei 156/99, de 10 de Maio;

2.2 - Organização e funcionamento dos centros de saúde - Decreto-Lei 157/99, de 10 de Maio;

2.3 - Regulamento das Administrações Regionais de Saúde - Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro.

Prova de conhecimentos específicos

1 - Electricidade:

1.1 - Corrente contínua:

1.1.1 - Lei de Ohm;

1.1.2 - Associação de resistências;

1.1.3 - Geradores;

1.1.4 - Leis de Kirchoff;

1.1.5 - Análise de circuitos;

1.1.6 - Circuitos equivalentes;

1.2 - Corrente alternada:

1.2.1 - Lei de Ohm;

1.2.2 - Circuitos RLC;

1.2.3 - Análise de circuitos;

1.3 - Máquinas eléctricas:

1.3.1 - Corrente contínua;

1.3.2 - Corrente alternada;

1.3.3 - Transformadores monofásicos;

1.3.4 - Transformadores trifásicos;

1.3.5 - Autotransformadores;

1.4 - Segurança em redes eléctricas;

1.5 - Protecção das instalações eléctricas;

1.6 - Protecção das pessoas:

1.6.1 - Sistemas de terra de protecção das massas;

1.6.2 - Sistemas de protecção de pessoas contra choques eléctricos;

1.7 - Aparelhagem eléctrica:

1.7.1 - Aparelhos de corte e comando;

1.7.2 - Aparelhos de protecção;

1.7.3 - Aparelhos de comando e protecção em automatismos industriais;

1.8 - Elementos de luminotecnia.

2 - Electrónica:

2.1 - Amplificadores e realimentação:

2.1.1 - Amplificadores de potência;

2.1.2 - Amplificadores operacionais.

3 - Automação e controlo industrial.

4 - Gestão da produção:

4.1 - Métodos de gestão de projectos:

4.1.1 - A gestão de stocks tradicional;

4.1.2 - Método Kanban;

4.1.3 - Just in Time;

4.2 - Gestão da produção e qualidade:

4.2.1 - Qualidade total;

4.2.2 - Normas internacionais ISO 9000;

4.2.3 - Principais ferramentas e procedimentos da qualidade.