Aviso 58/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso na categoria de auxiliar de acção médica da carreira dos serviços gerais. - 1 - Por deliberação da administradora-delegada do Hospital Distrital de Peso da Régua de 6 de Dezembro de 2000, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para provimento de três vagas de auxiliar de acção médica existente no quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 749/87, de 1 de Setembro, alterado pela Portaria 215/98, de 3 de Abril.
2 - As vagas ora postas a concurso foram atribuídas a este Hospital por despachos do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro e de 23 de Novembro de 2000 e resultaram da distribuição das quotas referentes ao descongelamento excepcional de admissões para o ano de 2000, fixada pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro. Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, a mesma informou, através do ofício n.º 8912, não existirem excedentes disponíveis naquela categoria.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final e destina-se ao preenchimento das vagas ora postas a concurso, correspondentes às quotas atribuídas e para aquelas que eventualmente venham a ser concedidas até ao número de vagas existentes no quadro de pessoal.
4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 231/92, de 21 de Outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar 30-B/98, de 31 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro (CPA).
5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o constante nos n.os 1, 4 e 7, respectivamente, do anexo II ao Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, que dele faz parte integrante.
6 - Local de trabalho - o local de trabalho será no Hospital Distrital de Peso da Régua.
7 - Remuneração e outras regalias sociais - a remuneração é a que se encontra fixada no mapa I do anexo II ao Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Requisitos gerais - ao concurso podem candidatar-se todos os indivíduos que estejam ou não vinculados aos serviços e organismos da Administração Pública e que reúnam os requisitos constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9 - Métodos de selecção - prova de conhecimentos gerais e específicos, aprovada pelo despacho 61/95, de 11 de Dezembro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995, e entrevista profissional de selecção.
9.1 - A prova de conhecimentos gerais terá a duração de duas horas, será escrita e visa avaliar de um modo global os conhecimentos ao nível da escolaridade obrigatória, nas áreas de português e matemática, e os resultantes da vivência do cidadão comum, nomeadamente nas áreas de saúde, higiene e meio ambiente. Será valorizada de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obtenham nota inferior a 9,5 valores.
9.2 - A prova de conhecimentos específicos é oral, revestirá a forma teórica, terá a duração de trinta minutos e visa avaliar a preparação para o desempenho das tarefas inerentes ao conteúdo funcional do lugar a prover constantes do anexo II do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro. Será valorizada de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obtenham nota inferior a 9,5 valores.
9.3 - A entrevista profissional de selecção, sem carácter eliminatório, (será valorizada de 0 a 20 valores), visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
10 - Sistema de classificação final e critérios de apreciação e ponderação.
10.1 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas na prova de conhecimentos gerais, prova de conhecimentos específicos e entrevista profissional de selecção.
10.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, de acordo com o estipulado na alínea g) do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 - A notificação dos candidatos excluídos e a convocação dos admitidos para a prestação das provas de conhecimentos e entrevista profissional de selecção, bem como do local, data e horas para a realização das mesmas, serão efectuadas nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - A lista de classificação final será notificada aos candidatos nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel branco, de formato A4, dirigido ao conselho de administração do Hospital Distrital de Peso da Régua, a solicitar a admissão ao concurso e entregá-lo na Secção de Pessoal, durante o horário de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no n.º 1 deste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo legal se o registo for emitido até ao último dia fixado para apresentação das candidaturas.
13.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, estado civil, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Identificação do concurso a que se candidata, bem como do número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Menção expressa do vínculo à função pública, natureza do mesmo e referência à antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, para funcionários e agentes;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.
14 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Documento, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias;
c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Documento comprovativo de que não está inibido para o desempenho de funções públicas ou interdito para o exercício da função a que se candidata;
e) Documento comprovativo de que possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função, passado nos termos previstos no Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto.
14.1 - Os documentos exigidos nas alíneas c), d) e e) do n.º 14 deste aviso podem ser substituídos por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
15 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei geral.
16 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Enfermeiro José João da Fonseca dos Santos Lameirão, enfermeiro director dos serviços de enfermagem.
Vogais efectivos:
Susana Maria Pombo Soares Gonçalves Lopes, assistente administrativa, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Teresa Lima Oliveira Pinto, auxiliar de acção médica principal.
Vogais suplentes:
Maria do Carmo de Sousa Rodrigues, auxiliar de acção médica.
Maria Helena Taveira Carvalho Peixe, auxiliar de acção médica principal.
Os elementos do júri de todos os concursos são funcionários do Hospital Distrital de Peso da Régua.
ANEXO
Em cumprimento do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, indica-se a bibliografia e a legislação a consultar:
Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro;
Noções de higiene e ambiente - dossier a fornecer pelo Hospital Distrital de Peso da Régua (Secção de Pessoal).
12 de Dezembro de 2000. - A Administradora-Delegada, Maria do Sacramento Saavedra Gomes Pereira de Matos.
