2001-01-03 - DESPACHO CONJUNTO 1/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o regulamento e o programa do curso de formação profissional habilitador da transição dos funcionários da Direcção-Geral do Tesouro, integrados na carreira técnico-profissional não possuidores dos requisitos habilitacionais exigidos para a carreira técnica da Fazenda.

2001-01-03 - DESPACHO 52/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Henrique SeverianoTeixeira, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. José Carlos das Dores Zorrinho.

2001-01-03 - DESPACHO 42/2001 - MINISTRO DE ESTADO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro de Estado, Dr. Jorge Coelho, no Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Alexandre Alves de Figueiredo.

2001-01-03 - PORTARIA 10/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o regulamento e programa do curso de formação profissional habilitador da transição para a carreira técnica de fazenda da Direcção-Geral do Tesouro.

2001-01-03 - DESPACHO 41/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central no dia 2 de Janeiro de 2001.

2001-01-03 - DESPACHO 51/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Requisita a Lic. Maria Edite Ferreira Alves Pereira Soares Correia adjunta do Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Henrique Teixeira.

2001-01-03 - DESPACHO 44/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o Lic. João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo para exercer o cargo de Assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Dr. José Junqueiro, e regula a respectiva remuneração, autorizando-o a exercer as actividades previstas do art. 3º do Decreto-Lei nº 196/93 de 27 de Maio.

2001-01-03 - DESPACHO 47/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Reconduz o capitão-de-mar-e-guerra José Manuel Oliveira Monteiro no cargo de adjunto do Vice-Presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

2001-01-03 - DESPACHO 53/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Prof. Doutor Henrique Nuno Severiano Teixeira, no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Rui Carlos Pereira.

2001-01-03 - DESPACHO 43/2001(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Gonçalves, no Presidente dos Conselhos de Administração do Instituto das Estradas de Portugal, do Instituto para a Construção Rodoviária e do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rovoviária, Eng. António Augusto de Figueiredo da Silva Martins.