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Aviso 6604/2000, de 11 de Abril

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Texto do documento

Aviso 6604/2000 (2.ª série). - 1 - Faz-se pública, para efeitos de divulgação, a lista de candidatos admitidos ao concurso (n.º 63/99) externo geral de ingresso para provimento de 10 lugares na categoria de assistente administrativo do quadro de pessoal dos Centros de Saúde de Lagoa (dois lugares), Loulé (dois lugares) e serviço de âmbito sub-regional (seis lugares), aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 1 de Outubro de 1999:

Candidatos admitidos:

Abílio Gonçalo Ribeiro Brito.

Adília da Conceição Martins Pinto Oliveira.

Agrinalda Martins Gomes de Jesus.

Albertina Maria da Silva Alves Matos dos Santos.

Alda Maria Gonçalves Sousa Rodrigues.

Alexandra Gomes de Mendonça Pereira.

Alexandra Isabel Varela Vinha.

Alexandra Manuela Barcelos de Avelar Ribeiro.

Alexandra Maria Correia Agostinho Gil.

Alexandra Marília Valbom Gonçalves.

Amélia Gonçalves Ramos.

Ana Alexandrina Correia Camacho.

Ana Cláudia Espanha Cabaça.

Ana Cristina Barão Serra.

Ana Cristina da Conceição de Sousa.

Ana Cristina da Conceição Mestre.

Ana Cristina das Neves Quintas.

Ana Cristina Fernandes da Silva Marmota.

Ana Cristina Francisco de Carvalho.

Ana Filipa Conduto da Luz.

Ana Filipa dos Santos Assis.

Ana Isabel de Melo Magalhães dos Santos.

Ana Isabel de Sousa Pires.

Ana Isabel Martins Guerreiro.

Ana Isabel Martins Rosa.

Ana Isabel Santana Santos Justo.

Ana Isabel Tomás Mendes.

Ana Lígia Madeira Patrício Dias.

Ana Lúcia Carmo Nunes Fernandes.

Ana Lúcia dos Santos Silva Picamilho.

Ana Lúcia Ramos Brás Bernardino.

Ana Luísa Bárbara dos Santos Reis.

Ana Luísa Correia Roberto Lopes.

Ana Luísa Martins do Nascimento.

Ana Luísa Veríssimo Alexandre Proença Mendes.

Ana Maria Afonso Isaías.

Ana Maria de Mendonça Bandeira.

Ana Maria Martins da Silva Aço.

Ana Maria Mendes de Carvalho Bernardo.

Ana Maria Paulo.

Ana Marisa Ramos Lúcio.

Ana Mónica Rocha Garcia.

Ana Nídia Correia Boavida.

Ana Paula Barreiros Viegas Agostinho.

Ana Paula dos Santos Soares Antunes.

Ana Paula Moreira Menalha.

Ana Paula Sequeira.

Ana Raquel de Jesus Cristina.

Ana Sofia Rodrigues Viriato Pereira Custódio.

Ana Sofia Serra Branco.

Ana Teresa Rosa de Oliveira.

Anabela Anacleto Almendra.

Anabela Correia Godinho Palma.

Anabela da Silva Gabadinho Pereira Guerreiro.

Anabela de Fátima Oliveira Brum.

Anabela Maria Silva Patarata Lucas.

Anabela Rodrigues Figueiras.

Andrea Isabel do Rosário Simão.

Ângela Maria Custódio Gaspar Caboz.

Armanda Narciso dos Santos Silva.

Arménia Maria Pereira Rodrigues.

Beatriz Rodrigues Gonçalves.

Bernardete Guerreiro Rilhó de Matos.

Brígida Rosa Bela Guerreiro Cavaco Brás.

Bruno Jordão Simões Ferreira.

Carla Alexandra Mestre Cruz.

Carla Alexandra Ramos Domingos.

Carla Isabel Lopes Mártires.

Carla Madeira Guerreiro Inácio.

Carla Maria da Costa Cavaco.

Carla Maria Figueira Pereira de Matos.

Carla Maria Martins Gonçalves.

Carla Marisa André Pereira da Conceição Silva.

Carla Patrícia de Carvalho Gomes.

Carla Sofia Correia Cabrita.

Carla Sofia Piçarra Guerreiro.

Cármen Paula Cabaça Rodrigues Baço.

Cassam Jussub Lamúria.

Cecília Raquel da Cunha Cavaco.

Célia Cruz Gonçalves Cação.

Célia Maria de Horta Fernandes.

Célia Maria Palma Dias.

Célia Maria Serafim Romeira Cavaco.

Célia Maria Viegas Baptista Bartolomeu.

Célia Maria Viegas Carepa Guilherme.

Célia Martins Palma Afonso.

Célia Paula Figueiras do Rio Oliveira.

Cidália Fernandes Vaz Falcão.

Cidália Gonçalves Mestre.

Cidália Maria Duarte Santos.

Cidália Maria Simões Godinho da Silva.

Cidália Rodrigues Marques.

Clara Alexandrina Ferreira Leal.

Claudete Marina Rita Garcia.

Cláudia de Lurdes Fernandes Cavaco Leote.

Cláudia Isabel Rodrigues Cardoso.

Cláudia Maria Tomé Silva.

Cláudia Patrícia Pires Evaristo.

Cláudia Sofia Patrício Gomes.

Cláudia Sofia Viegas Bento.

Cláudio João José Giomar.

Cláudio Nuno Viegas Santos.

Clementina Maria Gonçalves Fernandes Costa.

Clotilde Maria Ramos Vicente Morais.

Conceição Cristina Amândio Rodrigues Guerreiro.

Cristina Alexandra Pico Moreira da Silva Borralho Lourenço.

Cristina de Jesus Palma Afonso Filipe.

Cristina Humberta Mestre Mendonça.

Cristina Isabel Caetano Xavier.

Cristina Isabel Ventura Neves.

Cristina Viegas Guerreiro.

Custódia Júlia Nunes Barriga Alves.

Delfina Maria Campião Mira.

Diane Currito Romão Valentim.

Diogo Manuel João Pacheco.

Duarte Paulo Correia Estrela.

Dulce Coelho Guerreiro.

Dulce da Conceição Pereira.

Dulce Maria da Cunha Cavaco.

Dulce Rosário Rocha Inácio.

Edelmina do Carmo do Nascimento Tomé Sousa.

Edgar Neto Viegas.

Eduarda da Encarnação de Sousa Espadinha Gago.

Eduardo dos Santos Martins.

Élia Patrícia Vargues da Silva.

Eliane Souza de Medeiros.

Elisabete da Graça Oliveira da Branca de Carvalho.

Elisabete dos Santos dos Ramos Martins Brás.

Elsa Maria Gonçalves do Carmo Rita.

Ercília Maria de Jesus Uva.

Eugénia Marisa Lores de Araújo de Sousa.

Eulália Luísa Correia.

Eunice Elisabete Pombal dos Reis Silva Coelho.

Eva Maria Galvão.

Fernanda Maria Guerreiro.

Fernanda Maria Paixão Bernardo Moura.

Fernanda Nair Gonçalves Lourenço.

Fernanda Rodrigues da Silva Pires.

Fernando José Luzia dos Mártires.

Fernando Manuel Queirós Caeiros.

Fernando Vasco Bentes Cortes.

Filomena Cristina Rodrigues Boneco Novais.

Gabriela Maria Correia Castro Gaspar.

Graciete Filomena Guerreiro Pereira de Almeida.

Hélder dos Reis Domingues Gonçalves.

Helena Isabel Guerreiro.

Helena Isabel Mendes Gomes.

Helena Maria Gomes Neto.

Henriqueta Marita Correia Bernardo Alexandre.

Hugo Filipe da Silva Carvalho Coelho.

Ilda Maria Gravanita Elias Dias.

Isa Margarida Sobral Correia.

Isabel dos Santos Gonçalves.

Isabel Maria da Costa Silva.

Isabel Maria de Jesus Cosme.

Isabel Maria Soares Simões Vila.

Isabel Maria Teixeira Guerreiro.

Isabel Ruth Bento Reis Vieira.

Isaura Antónia d'Horta Pereira Sanita.

Ivone Carla Batista Silva Canelas.

Ivone Encarnação Cláudio Francisco Caetano.

Ivone Maria Lopes Cavaco João.

Jenny Martins Marcelino.

Joana Rita de Carvalho Feio Friezas.

João Daniel de Melo Belmonte Silvério.

João José Urbano Palma.

Joaquim Alberto Gomes Teixeira.

Joel de Brito Lopes.

José António Garcias Estradas.

José Eduardo Rodrigues Eusébio.

José Francisco Lopes Carmo.

José Manuel de Oliveira Rodrigues.

José Manuel Fernandes Faustino.

José Manuel Ventura Coelho.

Júlia Maria Pedro da Palma Chagas.

Juliana de Paula Souza Lima Metrogos.

Júlio Domingos Silvestre.

Laurinda Martins da Costa Marcelino.

Lídia da Encarnação Martins Maria.

Lídia Marques Rodrigues.

Lígia Helena Pires Correia.

Liliana Celina Correia Santos.

Lúcia Paula Mercês Proença Pires.

Luís Eurico Guerreiro Labóia.

Luís Filipe Gordinho dos Santos.

Luís Filipe Rodrigues Bento.

Luís Manuel dos Santos Isidoro.

Luís Miguel Costa Guerreiro.

Luís Miguel dos Santos Luz de Almeida Carrancha.

Luís Miguel Guerreiro Silvestre.

Luís Miguel Queirós Caeiros.

Luís Paulo Garcia de Mendonça Santos.

Luís Pedro da Palma Barão.

Luís Sevilla Reis Neto.

Luísa Maria Correia Pacheco Ricardo.

Luísa Maria Correia Viegas Fazenda.

Luísa Maria da Fonseca Machorro Gama.

Luísa Maria Gago André Pereira.

Luísa Maria Martins Francisco.

Mafalda Isabel dos Santos Guerreiro.

Manuel Fernando de Almeida Santos.

Márcia Maria Cordeiro Lopes.

Marco Alexandre Figueiras Rosendo Carreiro.

Marco Ricardo de Jesus Nunes.

Margarida Cristina Conceição Colaço.

Margarida Isabel dos Santos Gonçalves.

Maria Amália Correia Malha.

Maria Antónia Pereira Estremores Faísca.

Maria Auzélia do Carmo Camilo Mendonça.

Maria Carla Viegas Carepa Félix da Silva.

Maria Carmo Santos Dias Freitas.

Maria Catarina Marta Teixeira.

Maria Cecília Pereira da Silva Gonçalves.

Maria Clotilde Duarte dos Santos Ribeiro.

Maria Cristina da Silva Cabrita.

Maria Cristina Rodrigues Matias.

Maria da Conceição Marcelino de Jesus Marçal.

Maria da Conceição Martins Margarete.

Maria da Graça de Oliveira Almeida Saraiva.

Maria da Luz da Ponte Ramos.

Maria da Luz Rodrigues Guerreiro Costa.

Maria da Nazaré dos Santos Mochila.

Maria de Fátima Agosto Rodrigues dos Reis.

Maria de Fátima de Jesus João.

Maria de Fátima de Sousa Teixeira Horta.

Maria de Fátima Mateus Neves Gomes Paulo.

Maria de Fátima Matias João.

Maria de Fátima Supico Neto Serra.

Maria de Jesus Conrado da Encarnação.

Maria de Jesus Martins Rocha.

Maria de Lurdes Martins Esteves Sousa.

Maria de Nazaré Vieira Dias.

Maria do Carmo Costa Nogueira.

Maria do Carmo de Jesus Lopes Mendes.

Maria do Rosário Cardigos Sequeira.

Maria do Rosário Fonseca Mendonça Lourenço.

Maria dos Anjos Gonçalves Sequeira.

Maria dos Reis Luís Duarte.

Maria Emília Janeiro de Oliveira Merca.

Maria Estela do Nascimento Leger da Silva Franco Moreira.

Maria Fernanda Borralho Raposo Vuijk.

Maria Filomena Moreira Conceição Magalhães.

Maria Filomena Ramos Lola Ramos.

Maria Filomena Soares Curriel.

Maria Francisca Ferreira Canhoto Justino.

Maria Guadalupe Ramos e Barros Santana Nunes.

Maria Guiomar Cabaça Rodrigues.

Maria Helena Fernandes Boto.

Maria Helena Ferreira Amâncio Viegas.

Maria Inês dos Santos Afonso Guerreiro.

Maria Inês Silva Ruas.

Maria Irene Rosa Martins Victor Silva.

Maria Isabel Barracha Andrade de Sousa.

Maria Isabel Correia Fagundes.

Maria João dos Santos Pastor.

Maria João Pereira Gomes Mendonça.

Maria João Rodrigues Gomes Pereira.

Maria José Alzira Semião.

Maria José Azinheira Caleça.

Maria José da Cunha Gomes Monteiro Miguel.

Maria José da Glória Ginjeira Inácio Guieiro.

Maria José Dias Marques.

Maria José Martins Nogueira.

Maria José Mendes Leal Valente.

Maria José Mestre Romão de Sousa.

Maria Julieta do Carmo Gonçalves.

Maria Leonor Teixeira Catarino.

Maria Luísa Francisco Martins.

Maria Luísa Pina Gomes.

Maria Manuela Basílio Amaro.

Maria Manuela Henriques Valente.

Maria Manuela Marçalo Cavaco Ramos.

Maria Manuela Vila Nova Miguel.

Maria Natália de Oliveira Rosa.

Maria Odete Bento de Oliveira Sousa.

Maria Paixão Bernardo Moura.

Maria Salomé Cabrita Neto.

Maria Salomé Ramos Alves.

Maria Santos Baiona Gabriel de Oliveira.

Maria Teresa das Dores Gonçalves.

Maria Teresa Gonçalves Madeira Machado.

Maria Virgínia da Rocha Vieira de Sousa.

Mário Alexandre de Brito José.

Marisol Andres.

Marta Alexandre Nascimento Martins Rodrigues.

Marta de Jesus Fitas Belchior.

Marta Filipa Oliveira Agapito.

Marta Higina Gonçalves Sousa.

Marta Isabel Neves Dias.

Miguel de Jesus Romão Silveira.

Miriam Hortense Pereira Alexandre.

Miriam Marques Vieira.

Mónica Paula Vicente Henriques.

Natacha Maria Henrique de Vasconcelos.

Natália Maria Guerreiro Martins.

Natalina Maria Gonçalves de Jesus Martins.

Neida Maria da Luz de Sousa.

Nélia Maria Romeira Madeira.

Nélia Maria Teixeira da Encarnação Gomes.

Nélia Paula Gonçalves Marques Sequeira.

Nídia Maria Serrano Salvador Raimundo.

Nisolina Maria Farrobal Soares Pinheiro.

Noélia Maria Pina Gomes.

Noémia Cabeleira de Lima Pacheco.

Nuno Miguel Baltar Poeira.

Nuno Miguel Godinho Dias.

Nuno Miguel Palma João.

Ofélia Maria Correia dos Mártires Pacheco.

Olinda de Jesus Vicente Palma.

Ondina Maria Pacheco Trinidad Estrela.

Orlanda Maria Ribeiro Lopes Valadas.

Patrícia Cristina Coelho Marques.

Patrícia Maria Gonçalves Faísca.

Paula Alexandra Henrique Costa.

Paula Cristina Alves de Sousa Rolão.

Paula Cristina Cabrita Vasques.

Paula Cristina Felícia Peres Benedito.

Paula Cristina Félix Faleiro Pirinhas.

Paula Cristina Machadinho Martinho Palma.

Paula Cristina Marques Ribeiro Gomes.

Paula Cristina Palma Abril Paixão.

Paula Cristina Sabino Félix.

Paula Cristina Varela Vinha Ramos.

Paula Cristina Vialhena de Araújo Faria.

Paula Maria Marcelo Rosa Silva de Jesus.

Paula Maria Rodrigues Pereira.

Paula Maria Romão Santos.

Pauto Ezequiel Rodrigues Nunes.

Paulo Jorge Rosa Silva Passos Marques.

Paulo Jorge Sousa Martinho.

Paulo Miguel Ferreira de Almeida.

Paulo Nélson Curiel Barão Iria.

Pedro Alexandre Soares da Conceição.

Pedro Gustavo Ramos e Barros Santana.

Pedro Miguel Coelho de Sousa André.

Pedro Miguel Estêvão Bento Silva.

Ricardo da Silva Fernandes.

Ricardo Jorge Ferreira Lopes.

Ricardo Manuel de Brito Gil.

Rita Manuela Monteiro Gonçalves.

Rita Marta da Silva Cabral.

Romeu Filipe Martins dos Reis Carrilho.

Rosa Maria Fernandes Cabrita Correia.

Rute Isabel Pedro Marcelo Cartucho.

Rute Sofia das Dores Pereira Rosa Calvinho.

Salvador Inácio Piteira Gonçalves.

Sandra Cristina Baltazar Correia.

Sandra Cristina Chiquito de Maraes Serôdio.

Sandra Cristina de Almeida Figueiredo.

Sandra Cristina do Serro Martinho.

Sandra Cristina Martins Coelho.

Sandra Isabel Antunes Cavaco.

Sandra Isabel Fernandes Neves.

Sandra Isabel Rodrigues Ramos da Silva.

Sandra Isabel Rosa Cabanita.

Sandra Isabel Samuel dos Santos.

Sandra Isabel Ventosa dos Santos.

Sandra Manuela Pereira Santos Silva.

Sandra Margarida do Livramento Arsénio Eugénio.

Sandra Margarida Rolim Mimo.

Sandra Maria Correia Godinho Palma.

Sandra Maria da Conceição Marreiros Agapito.

Sandra Maria Rosa Carvalho Mendes.

Sandra Mil-Homens Costa.

Sandra Paula de Jesus Gomes.

Sandra Ventura Mendes Fernandes.

Sara Alexandre Gregório Sequeira.

Sara Cristina Martins Lopes.

Sara Isabel Pinto Botelho de Brito.

Sara Maria Nunes Adriano.

Sérgio Miguel dos Santos Ferreira.

Sérgio Miguel Torrado de Sousa Cardoso.

Sidónia Faria Madeira Palma.

Sílvia Carina Rocha da Ascenção.

Sílvia Cristina de Oliveira Dias.

Sílvia Cristina Pinto Guerreiro.

Sílvia Cristina Santos Monteiro Novais.

Sílvia da Assunção Dores da Costa Bento.

Sílvia da Conceição Costa Cavaco.

Sílvia dos Santos Gonçalves.

Sílvia Luísa Simões Ricardo.

Silvia Margarida dos Santos Afonso Guerreiro.

Sílvia Maria Lamberto António.

Sílvia Maria Mendonça Vargues.

Sílvia Maria Santos Zacarias.

Sílvia Mendonça Nunes António.

Silvia Mónica de Seiça Borda.

Silvia Paula Gonçalves Bruno.

Sílvia Paula Ribeiro Moreira.

Sofia Isabel Ruas Fernandes Casimiro Murta.

Sónia Cartaxo Salgueiro Gomes.

Sónia Cristina Fernandes Campoa.

Sónia Maria da Costa.

Sónia Paula Rosado Diogo Amado.

Stephanie Cunha Viegas.

Susana Cristina Figueiras Rodrigues.

Susana de Jesus Ribeiro do Brito.

Susana do Nascimento Segura Marcelino.

Susana Isabel Coelho Messias de Oliveira.

Susana Isabel de Sousa Fialho.

Susana Isabel Nunes Estácio.

Susana Isabel Piçarra Guerreiro.

Susana Maria Palminha Guerreiro.

Susana Patrícia dos Santos Russo.

Tânia Isabel dos Reis Serôdio.

Teresa Alexandre Fernandes Carajote.

Vanda Cristina Martins dos Santos.

Vanda de Fátima da Palma Carminho Palmilha.

Vanda Marisa dos Santos Rodrigues.

Vânia Rodrigues Anjos Santos Luiz.

Vera Cristina Jorge Rodrigues.

Vera Sofia Ferreira Neves.

Verónica de Brito Pereira.

Verónica Gonçalves Matias.

Virgínia Faria Madeira.

Vítor Domingos Dores da Costa Bento.

Vítor Hugo Sabóia Martins.

Zelinda Isabel Fernandes Bolas.

Zilda Rodrigues Balbino Duarte.

2 - As provas de conhecimentos gerais e específicos serão escritas, de natureza teórica e não excederão duas horas cada uma delas, de acordo com o programa de provas que se transcreve.

"ANEXO

II - Programa de prova de conhecimentos gerais para ingresso nas carreiras/categorias dos grupos de pessoal técnico-profissional, administrativo e auxiliar.

1 - Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum.

2 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

2.1 - Regime de férias, faltas e licenças;

2.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

2.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

2.4 - Deontologia do serviço público.

3 - Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso."

3 - Legislação base recomendada à preparação dos candidatos para a realização da prova de conhecimentos específicos:

3.1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;

Decreto-Lei 4/84, de 5 de Abril, alterado pelas Leis 17/95, de 9 de Junho e 18/98, de 28 de Abril;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;

3.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública:

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção introduzida pelos Decretos-Leis 420/91, de 29 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 106/98, de 24 de Abril;

Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto.

3.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro.

3.4 - Deontologia do serviço público - Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 64, de 17 de Março de 1993.

3.5 - Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso:

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Código do Procedimento Administrativo;

Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Os candidatos admitidos ao concurso vindo a citar serão notificados, por ofício registado e aviso de recepção, da data e local da realização das respectivas provas de conhecimentos gerais e específicos.

16 de Fevereiro de 2000. - A Presidente do Júri, Maria Efigénia Mendes N. M. Jesus.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1772300.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-01-05 - Decreto-Lei 4/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Altera o Decreto-Lei n.º 16/83, de 21 de de Janeiro, que aprova as Instruções Preliminares das Pautas, no que respeita à importação de armas de fogo de qualquer espécie ou calibre, bem como os veículos de qualquer natureza transportados como bagagem.

  • Tem documento Em vigor 1984-01-16 - Decreto-Lei 24/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-29 - Decreto-Lei 420/91 - Ministério das Finanças

    Procede à modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e categorias da função pública. Altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro que estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1995-06-09 - Lei 17/95 - Assembleia da República

    ALTERA A LEI 4/84, DE 5 DE ABRIL (DISPOE SOBRE A PROTECÇÃO NA MATERNIDADE, PATERNIDADE E ADOPCAO), NO QUE SE REFERE AS LICENÇAS POR MATERNIDADE (QUE PASSA DE 90 PARA 98 DIAS), PATERNIDADE, ADOPÇÃO, BEM COMO A ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DE DEFICIENTES. ALTERA IGUALMENTE ALGUMAS DISPOSIÇÕES DA REFERIDA LEI, NO QUE RESPEITA AS CONDICOES ESPECIAIS DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO, REGIME DE LICENÇAS, FALTAS E DISPENSAS (COMTEMPLANDO AS SITUAÇÕES DE DESPEDIMENTO DE TRABALHADORAS, POR PARTE DA ENTIDADE EMPREGADORA), BE (...)

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1998-04-24 - Decreto-Lei 106/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime jurídico dos abonos de ajudas de custo e transporte pelas deslocações em serviço público.

  • Tem documento Em vigor 1998-04-28 - Lei 18/98 - Assembleia da República

    Altera a lei da maternidade, aumentando designadamente para cento e vinte dias consecutivos a licença por maternidade. A execução deste diploma será faseada, de acordo com o artigo 3º.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-08-18 - Decreto-Lei 259/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras e os princípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-11 - Lei 44/99 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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