Aviso 801/2000 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para a categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe - área de fisioterapia. - 1 - Por deliberação de 11 de Novembro de 1999 do conselho de administração, no uso de competência delegada pelo artigo 12.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para dois lugares vagos de técnico de 2.ª classe, área de fisioterapia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 352/93, de 25 de Março, alterado pela Portaria 178/98, de 18 de Março.

1.1 - As vagas postas a concurso foram objecto de descongelamento por quotas atribuídas a este Hospital para o ano de 1999, fixadas pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e por despacho da Ministra da Saúde comunicado a este Hospital através do ofício n.º 19 489, de 28 de Setembro de 1999, da Administração Regional de Saúde do Norte.

1.2 - Consultada a DGAP, foi comunicada pelo ofício n.º 16 352, de 28 de Outubro de 1999, a inexistência de pessoal acima definido com o perfil pretendido.

2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 384-B/85, de 30 de Setembro, Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 203/90, de 20 de Junho, 235/90, de 17 de Julho, 14/92, de 4 de Fevereiro e 14/95, de 21 de Janeiro.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para as vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - O local de trabalho situa-se no Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, sito na Rua dos Cutileiros, 4810 Guimarães.

5 - Método de selecção - avaliação curricular, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 384-B/85, de 30 de Setembro, conjugado com o Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho.

5.1 - A avaliação curricular visará avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação e a qualificação e experiência profissional na área para que é aberto o concurso.

6 - Classificação e ordenação dos candidatos - na classificação final dos candidatos adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores, considerando-se, como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores.

Havendo igualdade de classificação, preferirão, sucessivamente, os candidatos possuidores de habilitação académica de grau mais elevado, de melhor nota final do curso de formação profissional e de melhor pontuação na formação profissional complementar.

Se após a aplicação dos critérios referidos nos números anteriores subsistir igualdade, compete ao júri do concurso estabelecer outros critérios de desempate.

7 - Área funcional - as funções constantes da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, e no Decreto-Lei 384-B/85, de 30 de Setembro.

8 - Vencimento - o vencimento dos lugares a prover é o correspondente ao escalão e índice previstos para a categoria, de acordo com o disposto no mapa I anexo ao Decreto-Lei 203/90, de 20 de Junho.

9 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 20.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho;

9.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com o curso de formação profissional ministrado nas escolas referidas no Decreto-Lei 371/82, de 10 de Setembro, de acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 384-B/85, de 30 de Setembro.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, sito na Rua dos Cutileiros, 4810 Guimarães, e entregue na Repartição de Pessoal do Hospital, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser remetido pelo correio, sob registo e aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, residência, código postal, telefone, número, data de emissão, serviço que o emitiu e data de validade do bilhete de identidade);

b) Pedido para ser admitido ao concurso fazendo referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

d) Indicar o endereço para o qual deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

11 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento autêntico ou autenticado das habilitações literárias e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae;

c) Quaisquer outros elementos que o candidato queira apresentar relativamente à sua experiência profissional.

12 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos da posse dos requisitos indicados no n.º 9.1 desde que os candidatos declarem no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das declarações prestadas.

14 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão afixadas no placard da Repartição de Pessoal deste Hospital após publicação no Diário da República.

15 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Bernardete Pires Silva, técnica principal de fisioterapia.

1.º vogal efectivo - Maria Goretti Teixeira Novais Francisco, técnica principal de fisioterapia.

2.º vogal efectivo - José Emanuel Novais Pires Salgado, técnico de 1.ª classe de fisioterapia.

1.º vogal suplente - Maria Conceição Linhares Figueiredo, técnica de 1.ª classe de fisioterapia.

2.º vogal suplente - Maria Irene Dias Pires, técnica principal de fisioterapia.

Todos os membros do júri pertencem a este Hospital.

O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

7 de Dezembro de 1999. - O Administrador Hospitalar, Américo Fernando Sereno Afonso.