2000-01-17 - PORTARIA 58/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Ministério da Administração Interna a contrair encargos com a concepção/construção do parque de manobras e exames da Direcção-Geral de Viação em Arraiolos, por dois anos económicos, até ao montante de 112.476.653$, acrescido do I.V.A à taxa legal em vigor, referente ao concurso público de empreitada de obras públicas.

2000-01-17 - DESPACHO 1133/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Procede à adequação da representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade na Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego à sua realidade institucional decorrente do XIV Governo Constitucional. Assim, designa como representantes do Ministério na referida Comissão a lic. Maria Cândida Medeiros Soares, directora-geral do Emprego e Formação Profissional e o lic. Luís Manuel Antunes Capucha, director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento.

2000-01-17 - DESPACHO 1141/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Ana Rita da Silva Azevedo para prestar tarefas de apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação pelo período de um ano, revogável a todo o tempo. A remuneração respectiva é de 205.000$ actualizável na medida em que o for o indice 100 da tabela indiciária do regime geral, e inclui subsídios de férias, de Natal e de refeição bem como pagamento de trabalho extraordinário nos termos legais.

2000-01-17 - PORTARIA 62/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Ministério da Administração Interna a contrair encargos com a concepção/construção do parque de manobras e exames da Direcção-Geral de Viação em Sobral de Monte Agraço, por dois anos económicos, até ao montante de 112.381.117$, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, referente ao concurso público de empreitada de obras públicas.

2000-01-17 - PORTARIA 59/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Ministério da Administração Interna a contrair encargos com a concepção/construção do parque de manobras e exames da Direcção-Geral de Viação em Vila Real, por dois anos económicos até ao montante de 96.747.453$, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente ao concurso público de empreitada de obras públicas.

2000-01-17 - PORTARIA 61/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Ministério da Administração Interna a contrair encargos com a concepção/construção do parque de manobras e exames da Direcção-Geral de Viação em Leria, por dois anos económicos até ao montante de 106.937.860$, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente ao concurso público de empreitada de obras públicas.

2000-01-17 - DESPACHO 1130/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura no Secretário de Estado da Indústria e Energia, Prof. Doutor Vítor Manuel da Silva Santos.

2000-01-17 - DESPACHO 1128/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Hermínio Cravo Rodrigues Moreira, Presidente da Comissão de Planeamento Energético de Emergência.

2000-01-17 - PORTARIA 63/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais constante do anexo XXIII ao Dec Lei 272/91 de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2000-01-17 - DESPACHO 1161/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Lic. José Alberto de Melo Alexandrino para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Engº Rui Nobre Gonçalves, estabelecendo o vencimento do nomeado.