Aviso 375/2000 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para a admissão ao estágio com vista ao provimento de um lugar vago na categoria de técnico superior de 2.ª classe do regime geral - área de biologia. - 1 - Faz-se público que, por deliberações do conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 6 de Outubro e de 2 de Novembro de 1999, se encontra aberto concurso externo geral de ingresso para admissão ao estágio com vista ao provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, área de biologia, vago na carreira técnica superior do regime geral, área de biologia, do quadro de pessoal desta Maternidade, aprovado pela Portaria 296/97, de 6 de Maio.

2 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

b) Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho;

c) Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar;

d) Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar;

e) Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

f) Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

3 - Prazo para apresentação de candidaturas - o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga mencionada, caducando com o seu preenchimento.

5 - O lugar referido foi descongelado pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e atribuído a esta instituição por despacho de 21 de Setembro de 1999 da Ministra da Saúde.

6 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

7 - Conteúdo funcional - as funções descritas no mapa 1 anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho.

8 - Local de trabalho - na Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, Rua de Viriato, 1069-089 Lisboa.

9 - Remuneração - os estagiários serão remunerados nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, tendo ainda direito às demais regalias sociais previstas para a generalidade da função pública.

10 - Estágio - o estágio tem como objectivo a preparação e a formação dos estagiários com vista ao desempenho competente e eficaz das funções correspondentes aos lugares a que se candidatam e a avaliação das suas capacidades de adaptação ao serviço.

10.1 - Regime de estágio - o estágio reger-se-á pelo disposto no Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior e Técnica dos Hospitais e Administrações Regionais de Saúde, aprovado pelo despacho ministerial 23/94, de 10 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 8 de Julho de 1994.

10.2 - O estágio, com carácter probatório, terá a duração de um ano, findo o qual o estagiário será avaliado e classificado pelo júri do presente concurso, de acordo com o disposto no capítulo III do Regulamento de Estágio.

10.3 - A frequência do estágio será feita em regime de comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento, conforme o interessado possua ou não nomeação definitiva na função pública.

10.4 - Na avaliação do estágio serão ponderados pelo júri os seguintes factores:

a) Relatório do estágio a apresentar pelo estagiário;

b) Classificação de serviço obtida durante o período de estágio.

10.5 - O estagiário aprovado com classificação final não inferior a 14 valores será provido, a título definitivo, na vaga posta a concurso, passando a ser remunerado pela categoria de técnico superior de 2.ª classe.

11 - Requisitos gerais - poderão candidatar-se todos os indivíduos vinculados ou não a função pública e que, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

f) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório.

12 - Requisitos especiais - os candidatos deverão estar habilitado com licenciatura em Biologia.

13 - Formalização das candidaturas:

13.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa e entregue na Secção de Pessoal desta Maternidade, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo fixado neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 3 deste aviso.

13.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence, se for caso disso;

c) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo mediante referência ao número, data e série do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

d) Habilitações literárias;

e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua identificação;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

13.3 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse da licenciatura ou fotocópia autenticada do mesmo;

b) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar ou de outro que o substitua, quando obrigatório;

c) Certificado de robustez física e psíquica indispensáveis para o exercício das funções, passado pela autoridade de saúde da área residencial;

d) Certificado do registo criminal;

e) Documento comprovativo da natureza do vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço, se for caso disso, ou fotocópia autenticada do mesmo;

f) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo da nacionalidade portuguesa ou de outra abrangida por lei especial ou convenção internacional, ou fotocópia autenticada do mesmo, caso este em que deve ser feita prova documental do conhecimento da língua portuguesa, através de documento autêntico ou autenticado.

13.4 - Os documentos referidos nas alíneas b) a f) do número anterior podem, nesta fase, no todo ou em parte, ser substituídos por declarações no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

13.5 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos são punidas nos termos da legislação aplicável e a apresentação ou entrega de documento falso implica a exclusão do candidato e a participação à entidade competente, para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos, de acordo com o artigo 47.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13.6 - Os documentos cuja entrega é dispensada nos termos do n.º 13.4 deste aviso serão exigidos aquando da organização do processo de provimento.

14 - Métodos de selecção - de acordo com o previsto nos artigos 19.º a 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no despacho 61/95, de 11 de Dezembro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995, serão os seguintes:

1) Prova escrita de conhecimentos gerais com duração máxima de duas horas, valorizada de 0 a 20 valores, abordando os seguintes temas:

a) Orgânica do Ministério da Saúde (Decreto-Lei 10/93, de 15 de Janeiro);

b) Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro);

c) Lei de Bases da Saúde (Lei 48/90, de 24 de Agosto);

d) Regime jurídico da função pública:

Relação jurídica de emprego (Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho);

Estatuto disciplinar (Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro);

Faltas, férias e licenças (Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março);

e) Carta Deontológica da Administração Pública (Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93, de 17 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 64, de 17 de Março de 1993);

2) Prova oral de conhecimentos específicos com duração máxima de uma hora, valorizada de 0 a 20 valores, sobre Biologia da Reprodução nas suas áreas técnica, científica e ética.

15 - O sistema de classificação final a aplicar constará de actas de reuniões do júri do concurso, podendo ser consultadas pelos candidatos, se assim o desejarem.

16 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final do concurso serão, nos casos e termos previstos no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, afixadas no átrio da entrada principal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, Rua de Viriato, 1069-089 Lisboa.

17 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. Pedro Macedo Sá e Melo, director do serviço de ginecologia do quadro de pessoal da Maternidade de Dr. Alfredo da Costa.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Chistiane Henriette Marie Noel Arnold, técnica superior principal do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

2.º Dr.ª Luz do Céu Oliveira Pires Jacinto Oliveira, assistente graduada de ginecologia/obstetrícia do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Maria José Figueiredo Carvalho, assistente graduada de ginecologia/obstetrícia do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

2.º Dr. António Graça dos Santos Neves, assistente graduado de ginecologia/obstetrícia do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

17.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

20 de Dezembro de 1999. - O Administrador-Delegado, Leonel Rodrigues.