António José Piedade Pinto, Presidente da Junta de Freguesia de Salzedas, faz público que:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Por deliberação da Junta de Freguesia tomada em sua reunião de 12/08/2008, procedeu à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República, de concurso externo de ingresso para preenchimento de um lugar de assistente administrativo (pessoal administrativo) do mapa de pessoal da Freguesia de Salzedas, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11.07, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 238/99, de 25.06, cumprido o estabelecido nos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 07.12, com a abertura de procedimento de selecção de pessoal para reinicio de funções em situação de mobilidade especial, publicitado no Sigame (www.sigame.gov.pt), de 14/08/2008 a 28/08/2008, ao qual não foi apresentada qualquer candidatura.
1 - Área funcional: Serviços Administrativos da Junta de Freguesia de Salzedas.
2 - Prazo de validade: O concurso é válido para preenchimento do lugar posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional: O previsto no Despacho 38/88, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 22, de 26/01/89, designadamente, funções que se enquadram em directivas gerais dos dirigentes e chefias, de expediente, arquivo, secretaria, contabilidade-processamento, pessoal e aprovisionamento e economato, tendo em vista assegurar o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços, entre outras.
4 - Vencimento, local e condições de trabalho: o vencimento mensal será o correspondente ao escalão 1, índice 199 ((euro)663,88) da respectiva categoria, de acordo com o disposto no anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30.12, e alterações posteriores, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a administração local, situando-se na Freguesia de Salzedas, o local de trabalho.
5 - Condições de candidatura: o presente concurso destina-se a todos os indivíduos que reúnam, cumulativamente os seguintes requisitos:
5.1 - Requisitos gerais: Os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11.07, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Requisitos especiais de admissão: indivíduos habilitados com o 11.º ano de escolaridade ou equivalente (al. b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18.12, aplicável à administração local pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 412-A/98, de 30.12).
6 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Salzedas, entregue pessoalmente na Junta de Freguesia, ou enviadas por correio mediante carta registada com aviso de recepção, para a Junta de Freguesia de Salzedas, A. Taveira Rebocho 3610-075 Tarouca (tel.254 670 256), até ao termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas, nele devendo constar:
a) Identificação completa do candidato (nome completo, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada e indicação do código postal, número de telefone, se o houver, e número fiscal de contribuinte);
b) Habilitações literárias e profissionais (especialização, estágios, seminários, acções de formação, etc.);
c) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituam motivo de preferência legal;
d) Concurso a que se candidata, com indicação do número e data do Diário da República onde o aviso de abertura se encontra publicado;
e) Declaração, em alíneas separadas, no próprio requerimento, sob compromisso de honra, sobre a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das condições a que se referem as alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11.07.
6.1 - Juntamente com o requerimento de admissão, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado de documentos comprovativos de formação ou experiência profissional;
b) Certificado comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte;
d) Documentos comprovativos dos requisitos gerais referidos nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11.07, os quais são dispensados, temporariamente, desde que os candidatos incluam as declarações referidas na alínea e) do n.º 5 do presente aviso, no próprio requerimento.
6.2 - Para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo.
6.3 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão constantes no presente aviso de abertura do concurso, determina a exclusão ao concurso.
6.4 - Não é admitida a junção de documentos que pudessem ter sido apresentados dentro do prazo previsto para a entrega das candidaturas.
7 - Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:
7 a) Prova de conhecimentos gerais (PCG), ponderada de 0 a 20 valores, eliminatória para os candidatos que faltem à sua realização ou obtenham classificação inferior a 9,5 valores, assumirá a forma escrita e versará sobre as seguintes matérias:
Regime disciplinar e direitos dos funcionários públicos (Decreto-Lei 24/84, de 16.01); Carta Deontológica do Serviço Público (Resolução de Conselho de Ministros n.º 18/93, de 18.02); conhecimentos de português.
Duração da prova: duas horas.
b) Prova de conhecimentos específicos (PCE), ponderada de 0 a 20 valores, eliminatória para os candidatos que faltem à sua realização ou obtenham classificação inferior a 9,5 valores, assumirá a forma escrita e versará sobre as seguintes matérias:
Decreto-Lei 100/99 de31.03, alterado pela Lei 117/99, de 11.08, pelo Decreto-Lei 70-A/2000, de 05.05, Decreto-Lei 157/2001, de 11.05 e Decreto-Lei 181/2007, de 09.05 (Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças); Lei 169/99, de 18.09, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11.01 (Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e freguesias); Lei 159/99, de 14.09 (Estabelece o quadro de transferências, de atribuições e competências para as autarquias locais); Decreto-Lei 6/96, de 31.01 (Código do Procedimento Administrativo).
Duração da prova: duas horas.
c) Avaliação Curricular (AC), eliminatória para os candidatos que obtenham classificação inferior a 9.5 valores, onde serão avaliados os seguintes factores numa escala de 0 a 20 valores: habilitações académicas, formação profissional e experiência profissional.
8 - A classificação final (CF) será graduada de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores, de acordo com a aplicação da seguinte fórmula:
CF=((2xPCG)+(3xPCE)+(2xAC))/7
em que
CF= classificação final;
PCG= prova de conhecimentos gerais;
PCE= prova de conhecimentos específicos;
AC= avaliação curricular.
8.1 - Os candidatos com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
9 - O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: António José Piedade Pinto, Presidente da Junta de Freguesia;
Vogais efectivos: Luísa M.ª de Sousa Teixeira Ramos, Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira, da Câmara Municipal de Tarouca, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e
Maria Odete Ferreira Gomes Pinto, Técnica de Administração Principal do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca.
Vogais suplentes: Maria Laurinda Gomes de Melo, Técnica Superior de 1.ª Classe e Paulo Jorge Chaves Guedes, Técnico Superior de Administração Autárquica de 1.ª Classe, ambos do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca
10 - A publicação da relação dos candidatos e da lista de classificação final será feita nos termos do artigo 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11.07, e afixadas, para consulta, nesta Junta de Freguesia.
11 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos concorrentes sempre que solicitada.
15 de Outubro de 2008. - O Presidente, António José Piedade Pinto.
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