Oferta pública de trabalho para um técnico superior de 2.ª classe estagiário (área de psicologia), no regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado
Eng.ª Maria Eulália Silva Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Castro Daire:
1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho, datado de 28 de Julho de 2008, se encontra aberta, uma oferta pública de trabalho para a contratação de um Técnico Superior de 2.ª Classe - Estagiário (área de psicologia) em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos seguintes termos e condições:
Técnico Superior de 2.ª Classe - Estagiário (área de Psicologia)
Prazo: por tempo indeterminado.
Remuneração: 1.070,89 (euro), correspondente ao 1.º escalão do índice 321, acrescido de subsídio de refeição, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para a administração local.
Local de trabalho: Área territorial do Município de Castro Daire.
Conteúdo funcional - o descrito no Despacho 9160/2001, publicado no D.R. 2.ª série, de 02/05/2001.
2 - Requisitos obrigatórios à admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensável ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Requisitos necessários: Licenciatura em Psicologia.
Requisitos preferenciais: ramos da Psicologia da Saúde ou Psicologia Social. Experiência profissional no âmbito dos serviços autárquicos, nomeadamente, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (CPCJ); 3.ª idade; projectos educativos.
3 - Métodos de selecção: Prova oral de conhecimentos, avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
3.1 - A prova oral de conhecimentos será classificada de 0 a 20 valores, tem carácter eliminatório, duração de 30 minutos e versará sobre as seguintes matérias:
Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio;
Decreto Regulamentar 6/2006, de 20 de Julho;
Decreto Regulamentar 4/2006, de 3 de Julho;
Lei - 147/99 de 1 de Setembro;
Decreto-Lei 190/92 de 3 de Setembro;
Resolução 197/97, de 18 de Novembro;
Declaração de rectificação 10-O/98;
Despacho Normativo 8/2002 de 12 de Fevereiro;
Decreto-Lei 115/2006, de 14 de Junho;
Despacho conjunto 300/97 de 7 de Setembro;
Despacho 20956/2008, de 11 de Agosto;
Decreto-Lei 109/2000, de 30 de Junho
Lei 7/95,de 29 de Março
Decreto-Lei 26/94, de 1 de Fevereiro
Decreto-Lei 441/91, de 14 de Novembro
Decreto-Lei 488/99, de 17 de Novembro
Decreto-Lei 118/99, de 11 de Agosto
Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção;
Lei 159/99, de 14 de Setembro;
Lei 100/99, de 31 de Março, na sua actual redacção;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro
3.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, não excedendo os 20 valores, em cujo o âmbito serão considerados e ponderados os factores a seguir enunciados pela seguinte forma:
AC = (HL + EP + FP)/3
Habilitações Literárias (HL)
Licenciatura - classificação da licenciatura
Experiência Profissional (EP)
A avaliação da experiência profissional - terá em conta a importância, complexidade e responsabilidade das actividades desenvolvidas, sendo ponderada da seguinte forma:
Mais de três anos - 20 valores;
Até 3 anos - 18 valores
Até 2 anos - 15 valores;
Até um ano - 12 valores;
Sem experiência profissional - 10 valores.
Formação Profissional (FP)
Serão ponderadas as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as áreas funcionais do lugar posto a concurso, sendo ponderada da seguinte forma:
Mais de quinze acções de formação - 20 valores;
De onze a quinze acções de formação - 18 valores
De seis a dez acções de formação - 17 valores
De 3 a 5 acções de formação - 15 valores
De 1 a 2 acções de formação - 12 valores
Sem frequência de acções de formação - 10 valores
4 - A entrevista profissional de selecção com duração de 15 minutos, sendo valorada de 0 a 20 valores, visa a avaliação das aptidões pessoais e profissionais dos candidatos, definindo-se os seguintes critérios:
EPS = (a) + b) + c) + d) + e))/5
a) Responsabilidade e sentido de organização;
b) Capacidade de iniciativa, liderança e inovação;
c) Capacidade de relacionamento, comunicabilidade e sociabilidade;
d) Conhecimento do conteúdo funcional;
e) Sentido crítico e clareza de raciocínio.
5 - A classificação final, graduada de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética simples da nota obtida em cada uma das provas utilizadas como métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores.
CF = (EPS + AC + POC)/3
em que:
CF = classificação final
EPS = entrevista profissional de selecção.
AC = Avaliação curricular
POC = Prova oral de conhecimentos
6 - Legislação aplicável - Lei 12-A/2008 de 27/2, e Lei 23/2004 de 22/6.
7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Castro Daire, entregue pessoalmente na Secção dos Recursos Humanos, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, endereçado à Câmara Municipal de Castro Daire, Rua Dr. Pio Figueiredo, n.º 42, 3600-214 Castro Daire, dele devendo constar:
a) Identificação completa do candidato (nome completo, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, data do Bilhete de Identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada e identificação do código postal, número de telefone e número de identificação fiscal);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Concurso a que se candidata, com indicação do número e data do Diário da República onde o aviso de abertura se encontra publicado;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos pretendam apresentar para melhor apreciação do seu mérito e que só serão tidos em consideração se devidamente comprovados.
7.1 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão, obrigatoriamente, ser acompanhados de fotocópia do certificado de habilitações literárias, fotocópia do bilhete de identidade actualizado, NIF e Curriculum Vitae.
7.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ainda ser acompanhados de todos os documentos comprovativos dos demais requisitos mencionados nas alíneas a) a f) do n.º 2 do presente aviso, salvo se os candidatos declararem, nos mesmos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada um desse requisitos.
7.3 - O prazo de aceitação de candidaturas é de 10 dias úteis a contar da publicação do respectivo aviso.
8 - A publicitação das listas de admissão e de classificação, será feita nos termos e em conformidade com o disposto nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9 - Quota de emprego para pessoas com deficiência - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 03 de Fevereiro, candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação.
10 - Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro e após desenvolvimento do procedimento previsto no artigo 34.º da mesma Lei e no artigo 26.º da Portaria 1499-A/2007, de 21 de Novembro publicado no SigaME, no período de 2 a 15 de Setembro de 2008, com o código P20084910, verificando-se a inexistência de candidatos para o efeito.
11 - Composição do Júri:
Presidente - Dr. Paulo Martins de Almeida, Vereador dos Recursos Humanos.
Vogais efectivos - Dr.ª Dora Maria Marques Loureiro, Técnica Superior de 1.ª classe, da carreira de Sociologia, que substituirá o presidente nas suas faltas e ou impedimentos e Dr.ª Branca Raquel Rodrigues Magano, licenciada em Educação Social (Psicologia e Sociologia), pela Faculdade do Porto, doutoranda em Psicologia Clínica e da Saúde.
Vogais suplentes - Dr. José Manuel Santos Ferreira, Vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal e Dr.ª Susana Isabel Morais Gonçalves, Psicóloga Clínica e Mestre em Psicologia da Saúde, pela Faculdade de Psicologia do Porto.
2 de Outubro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Eulália Silva Teixeira.
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