Aviso 6873/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação de 17 de Março de 2006 do conselho de administração do Hospital de São João, no uso da competência delegada naquele diploma legal, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe da área de biblioteca e documentação do quadro de pessoal deste Hospital.
2 - Tipo de concurso - o concurso é interno geral de ingresso e como tal circunscrito a funcionários ou agentes, independentemente do organismo ou serviço a que pertençam, que satisfaçam os requisitos gerais e especiais abaixo indicados, exigindo-se destes últimos que, a qualquer título, exerçam funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano em serviços e organismos de administração central, bem como em institutos públicos, nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos.
3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar referido, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional do lugar a preencher - conceber e planear serviços e sistemas de informação; estabelecer e aplicar critérios de organização e funcionamento dos serviços; seleccionar, classificar e indexar documentos sob a forma de texto, sonora, visual ou outra, para o que necessita de desenvolver e adaptar sistemas de tratamento automático ou manual, de acordo com as necessidades específicas dos utilizadores; definir procedimentos de recuperação e exploração de informação; apoiar e orientar o utilizador dos serviços; promover acções de difusão a fim de tornar acessíveis as fontes de informação primária, secundária e terciária; coordenar e supervisionar os recursos humanos e materiais necessários às actividades a desenvolver, e proceder à avaliação dos resultados, conforme estabelecido no Decreto-Lei 247/91, de 1 de Julho.
5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas nos decretos-leis seguintes:
a) Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho;
c) Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro;
d) Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
e) Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;
f) Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.
6 - Vencimento - o previsto para a categoria de técnico superior de 2.ª classe no mapa anexo à Lei 44/99, de 11 de Junho.
7 - Condições de trabalho e regalias sociais - as regalias sociais serão as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
8 - Local de trabalho - Hospital de São João, Porto.
9 - Requisitos de admissão - só podem ser admitidos ao concurso os candidatos que reúnam os requisitos gerais e especiais a seguir enunciados até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas:
9.1 - Requisitos gerais - devem os candidatos satisfazer as condições estabelecidas no artigo 29.º do citado Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9.2 - Requisitos especiais - ser funcionário ou agente da administração pública central, área da saúde, e encontrar-se nas condições previstas no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.
10 - A verificação dos requisitos de admissão e eventual exclusão de candidatos ao concurso obedecerá ao disposto do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, designadamente, ao estabelecido nos seus artigos 29.º a 35.º
11 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:
a) Prova de conhecimentos gerais e específicos;
b) Avaliação curricular;
c) Entrevista profissional de selecção.
11.1 - Prova de conhecimentos - a prova de conhecimentos consistirá numa prova escrita de conhecimentos gerais e específicos, com duração não superior a duas horas, será classificada de 0 a 20 valores e terá carácter eliminatório para os candidatos que obtiverem classificação inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores, não sendo permitida a consulta de bibliografia ou legislação.
As questões serão subordinadas aos seguintes temas:
Temas gerais a) Orgânica do Ministério da Saúde - Decreto-Lei 10/93, de 15 de Janeiro;
b) Orgânica do serviço que abriu o concurso - Lei 27/2002, de 8 de Setembro, Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, e Decreto-Lei 206/2004, de 19 de Agosto;
c) Regime de férias, faltas e licenças - Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e Lei 117/99, de 11 de Agosto;
d) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública - Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei 44/99, de 11 de Junho;
e) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro.
Temas específicos
A prova de conhecimentos específicos visa avaliar o nível de conhecimentos exigíveis e adequados ao exercício da função e incidirá sobre os temas a seguir indicados:
a) Concepção e planeamento de sistemas de informação manuais ou automatizados, com particular relevância para estes últimos;
b) Organização dos serviços, definindo-se um enfoque primordial no plano da orientação do circuito biblioteconómico;
c) Coordenação e orientação dos serviços, manifestando-se interesse específico na gestão e administração das rotinas biblioteconómicas;
d) Concepção, adaptação e disponibilização de meios de armazenamento e recuperação da informação, com incidência naquelas que se revestem de carácter técnico;
e) Aplicação de técnicas e meios de gestão, tendo em vista a concretização de processos de difusão da informação;
f) Investigação e estudo de metodologias de carácter bibliográfico e documental cuja função seja a de apoio ao ensino e à investigação.
11.2 - A bibliografia necessária à realização das provas específicas consta da relação em anexo ao presente aviso.
11.3 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos considerando e ponderando, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base, em que se ponderará a titularidade de um grau de licenciatura, complementada, obrigatoriamente, pelo curso de especialização em Ciências Documentais, opção de Biblioteca e Documentação, criado pelo Decreto-Lei 87/82, de 13 de Julho, e regulamentado pelas Portarias n.os 448/83 e 449/83, ambas de 19 de Abril, e 852 de 9 de Novembro, curso inerente ao lugar a ocupar;
b) Formação profissional, em que serão ponderadas as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional do lugar a concurso;
c) Experiência profissional, em que serão ponderados os anos de experiência na área da saúde.
11.3 - Na entrevista profissional de selecção serão considerados os seguintes factores de apreciação:
a) Atitude profissional, capacidade de análise e espírito crítico;
b) Motivação e interesse para a função;
c) Capacidade de expressão e fluência verbais;
d) Sentido crítico e inovador;
e) Presença e forma de estar.
12 - A classificação final, na qual será adoptada a escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.
12.1 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, são os constantes de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, solicitando admissão ao concurso, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São João, a entregar directamente no Departamento de Recursos Humanos durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo fixado no presente aviso ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, expedida até ao termo do mesmo prazo.
13.1 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais;
d) Categoria profissional e organismo onde presta serviço;
e) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número e data do Diário da República em que foi publicado o presente aviso;
f) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;
g) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar para a apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.
13.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias/profissionais (original ou fotocópia autenticada);
b) Declaração, passada pelo serviço de origem, onde constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria e a respectiva antiguidade;
c) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato. Relativamente aos candidatos pertencentes ao Hospital de São João, o documento a que se refere a alínea b) é oficiosamente entregue ao júri pelo Departamento de Pessoal, sendo dispensada a entrega de outros documentos que se encontrem arquivados no respectivo processo individual.
13.3 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13.4 - Lista de candidatos e lista de classificação final - a relação dos candidatos é afixada no Serviço de Recursos Humanos, assim como a lista de classificação final, sendo a cópia desta enviada aos candidatos através de ofício registado.
14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
15 - Constituição do júri:
Presidente - Prof. Doutor Ovídio António Pereira Costa, director do Departamento de Educação Permanente do Hospital de São João.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria do Céu Baptista de Carvalho Sampaio, assessora principal de biblioteca e documentação da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Dr.ª Maria dos Anjos Brito Mendes Rodrigues, assessora principal de biblioteca e documentação do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Vogais suplentes:
Dr.ª Ana Maria Eva Miguéis, técnica superior principal de biblioteca e documentação do Centro Hospitalar de Coimbra.
Dr.ª Noémia Maria Heleno Martins Canas, assessora de biblioteca e documentação da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.
15.1 - Nas faltas ou impedimentos, o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.
15 de Maio de 2006. - A Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Leonilde Cavalheiro.
ANEXO
BIREME - Descritores em Ciências da Saúde [Em linha]. [São Paulo]: BIREME, 2004. Disponível em WWW:URL:http://decs.bvs.br/.
Estados Unidos da América. National Library of Medicine - Classification 2004 [Em linha]. Bethesda, MD: National Library of Medicine, actual. 15 de Abril de 2004. Disponível em WWW: URL: http://wwwcf.nlm.nih.gov/class/.
Estados Unidos da América. National Library of Medicine - Medical Subject Headings [Em linha]. Bethesda, MD: National Library of Medicine, 1999, actual. 31 de Agosto de 2004. Disponível em WWW: URL: http://www.nlm.nih.gov/mesh/.
International Federation of Library Associations and Institutions - Guidelines for the Application of the ISBDs to the Description of Component Parts [Em linha]. Washington, D. C.: Cataloging Directorate, Library of Congress, 2003. Disponível em WWW: URL: http://www.ifla.org/VII/s13/pubs/Component Parts final.pdf/.
International Federation of Library Associations and Institutions - ISBD(CR): International Standard Bibliographic Description for Serials and Other Continuing Resources [Em linha]. Den Haag: IFLA, actual. 6 de Agosto de 2004. Disponível em WWW: URL: http://www.ifla.org/VII/s13/pubs/isbdcr-final.pdf/.
International Federation of Library Associations and Institutions - ISBD(ER): International Standard Bibliographic Description for Electronic Resources [Em linha]. Den Haag: IFLA, actual. 6 de Agosto 2004. Disponível em WWW: URL: http://www.ifla.rg/ VII/s13/pubs/isbd.htm/.
International Federation of Library Associations and Institutions - ISBD(M): International Standard Bibliographic Description for Monographic Publications [Em linha]. Den Haag: IFLA, actual. 6 de Agosto de 2004. Disponível em WWW: URL: http://www.ifla.org/ VII/s13/pubs/isbdOm0602.pdf/.
International Federation of Library Associations and Institutions - ISBD(NBM): Descrição Bibliográfica Internacional de Material não Livro. Ed. rev. Coimbra: SIIB/Centro, 1990.
NP 3715. 1989, documentação "Método para a análise de documentos, determinação do seu conteúdo e selecção de termos de indexação", Lisboa: IPQ. 10 p.
NP 4036. 1992, documentação "Thesauros monolingues: directivas para a sua construção e desenvolvimento", Lisboa: IPQ. 54 p.
NP 405-1. 1994, informação e documentação "Referências bibliográficas: Documentos impressos", Lisboa: IPQ. 49 p.
NP 405-2. 1998, informação e documentação "Referências bibliográficas. Parte 2: Materiais não livro", Lisboa: IPQ. 27 p.
NP 405-3. 2000, informação e documentação "Referências bibliográficas. Parte 3: Documentos não publicados", Lisboa: IPQ. 15 p.
NP 405-4. 2002, informação e documentação "Referências bibliográficas. Parte 4: Documentos electrónicos, Lisboa: IPQ. 26 p.
Portugal. Ministério da Justiça. Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga - Thesaurus: Termos de Droga e de Toxicodependência, Lisboa: GPCCD, 1996. ISBN 972-9345-16-3.
Regras Portuguesas de Catalogação, 3.ª reimp. Lisboa: Biblioteca Nacional, 2000. ISBN 972-565-242-8.
ADBS - Manuel du bibliothécaire documentaliste dans les pays en dévelopement. Paris, Presses Universitaires de France, 1977.
Advances in Library Automation and Networking: a Research Annual, Greenwich. Jai Press, 1988.
Ashorth, Wilfred - Manual de Bibliotecas Especializadas e Serviços Informativos, 2.ª ed., Lisboa. Fundação Calouste Gulbenkian, 1981.
Duk, Marcel van, Slype, Georges van - Le service de documentation face à l'explosion de l'information. Paris, Les Éditions d'Organisation. Bruxelas, Les Presses Universitaires, 1969.
