Faz-se público que por deliberação do Conselho de Administração da Maternidade Dr. Alfredo da Costa de 22 de Dezembro de 2009 se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso, concurso comum, para ingresso com vista ao preenchimento de 10 postos de trabalho da categoria de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª classe, nas áreas de Cardiopneumologia, Fisioterapia, Farmácia e Análises Clínicas e Saúde Pública, a prover no Mapa de Pessoal desta Maternidade.
1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
1 - Âmbito do Recrutamento: O recrutamento é comum, tendo em conta, o despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública datado 12 de Outubro de 2009, sobre o qual o Senhor Ministro de Estado e das Finanças exarou despacho de concordância, em 14 de Outubro, no âmbito dos quais se consideram verificados os pressupostos que justificam o recurso a este tipo de recrutamento, em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, podendo, deste modo, candidatar-se ao mesmo, trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida. Salvaguarda-se no entanto que, o presente recrutamento faz-se prioritariamente de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida ou em mobilidade especial, sendo que, só em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou de alguns postos de trabalho, o recrutamento far-se-á de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 11/93, de 15/01, aditado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei 276-A/2007, de 31 de Julho;
Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março (suplemento);
Lei 58/2008, de 9 de Setembro;
Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro;
Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho;
Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro;
Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
3 - Local de trabalho: Maternidade Dr. Alfredo da Costa, Rua Viriato, 1069-089 Lisboa.
4 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o cabimento orçamental autorizado, o vencimento corresponde ao de técnico de 2.ª classe, escalão 1, índice 110, conforme anexo II - Mapa II, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5 - Conteúdo funcional:
5.1 - Relativo à área de Cardiopneumologia - ref. 1.a): conforme o identificado no n.º 1 da alínea d), do artigo 5.º, e artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
5.2 - Relativo à área de área de Fisioterapia - ref. 1.b): conforme o identificado no n.º 1 da alínea g), do artigo 5.º, e artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
5.3 - Relativo à área de Farmácia - ref. 1.c): conforme o identificado no n.º 1 da alínea f), do artigo 5.º, e artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
5.4 - Relativo à área de Análises Clínicas e Saúde Pública - ref. 1.d): conforme o identificado no n.º 1 da alínea a), do artigo 5.º, e artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
6 - Requisitos de admissão ao concurso:
6.1 - Requisitos Gerais - os referidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais: Experiência nas funções no Serviço Nacional de Saúde e em particular na Instituição que abre o procedimento.
7 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados por tempo indeterminado, na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Serviço, idênticos aos postos de trabalho cuja ocupação se pretende com o presente procedimento concursal.
8 - Nível habilitacional: Habilitações contempladas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
9 - Formalização das candidaturas:
Em suporte de papel, através de requerimento que deve ser entregue na Secção de Pessoal, sita na Rua Viriato 1069-089 Lisboa, dentro das horas normais de expediente, entre as 09.00 e as 13h00 e as 14h00 e as 16h00, e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou a enviar pelo correio, em carta registada com aviso de recepção para a mesma morada, considerando-se neste último caso, apresentada dentro do prazo, se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso. O requerimento deverá conter, entre outras, as seguintes referências:
a) Identificação do procedimento concursal, indicando, igualmente, a carreira e o posto de trabalho a que se candidata;
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento, caso não conste expressamente de documento que suporte a candidatura;
c) Identificação completa do candidato: nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, filiação, número e data do Bilhete de Identidade e respectivo serviço emissor, número de identificação fiscal, endereço postal e electrónico, caso exista e número de contacto telefónico;
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos no presente aviso, nomeadamente os enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
e) A identificação da relação jurídica de emprego público de que é possuidor bem como a carreira, o serviço onde exerce funções e a actividade que nele executa;
f) Nível habilitacional;
g) Declaração sob compromisso de honra de que os factos que declara são verdadeiros.
O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Um exemplar do Curriculum Profissional (devidamente datado e assinado e com documentos comprovativos);
b) Cópia dos documentos de identificação (Bilhete de Identidade ou do cartão de cidadão, Número de Identificação Fiscal, Cédula Profissional);
c) Documento comprovativo do Certificado de Habilitações;
d) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, o tempo, execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa, e para o qual se candidata.
e) Comprovativo das acções de formação frequentadas;
f) Outros documentos, considerados relevantes para análise da candidatura, que tenham mencionado no formulário de candidatura, e não identificados no presente aviso.
10 - A apresentação dos documentos comprovativos das situações previstas no n.º 6.1 é dispensada nesta fase desde que, o candidato declare no requerimento de admissão ao concurso, sobre compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.
11 - Curriculum dactilografado a 1,5 espaços até ao limite de 10 páginas.
12 - O Júri pode exigir a qualquer dos candidatos, em casos de dúvida da situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - Métodos de selecção:
13.1 - No presente recrutamento serão aplicados os métodos de selecção referidos no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, em resultado da especificidade do conteúdo funcional, que se encontram com os requisitos de ingresso exigidos pelo Diploma que regula a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, em qualquer das suas áreas, ou seja, mediante avaliação curricular e entrevista; A entrevista terá a duração de aproximadamente 30 minutos.
13.2 - A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, considerando-se excluído o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos, bem como nas fases que o comportem e na classificação final.
14 - Em situações de igualdade de valoração, aplicar-se-ão os critérios de decisão do júri, que constam em acta.
15 - Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de selecção e a respectiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, constam de actas de reunião do júri do procedimento, sendo as mesmas facultadas aos concorrentes, sempre que solicitadas.
16 - Os candidatos excluídos serão notificados nos termos da lei para a realização da audiência dos interessados.
17 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados através de ofício.
18 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação pelo Conselho de Administração da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da MAC e disponibilizada na respectiva página electrónica.
19 - Composição do Júri - O Júri será constituído pelos seguintes elementos:
Presidente - Herlander Juvenal Silva Martins - Técnico Coordenador de Análises Clínicas e Saúde Pública do Mapa de Pessoal da Maternidade Dr. Alfredo da Costa
1.º Vogal Efectivo - Sofia Silva Araújo Simões Carrelo - Técnica Coordenadora de Fisioterapia do Mapa de Pessoal da Maternidade Dr. Alfredo da Costa
2.º Vogal Efectivo - Ana Maria Fernandes Ribeiro Fernandes - Técnica Coordenadora de Farmácia do Mapa de Pessoal da Maternidade Dr. Alfredo da Costa
1.º Vogal Suplente - Cristina Isabel Agreira Gonçalves Freitas - Técnica Coordenadora de Análises Clínicas e Saúde Pública do Mapa de Pessoal da Maternidade Dr. Alfredo da Costa
2.º Vogal Suplente - Rosa Maria Costa Xavier Menezes - Técnica Especialista de Diagnóstico e Terapêutica - área de Farmácia do Mapa de Pessoal da Maternidade Dr. Alfredo da Costa
20 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil subsequente à sua publicação no Diário da República, na página electrónica da Maternidade Dr. Alfredo da Costa e, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contados da forma anteriormente referida, em jornal de expansão nacional.
ANEXO I
Referência 1.a) - Área de Cardiopneumologia - 1 quota
Referência 1.b) - Área de Fisioterapia - 2 quotas
Referência 1.c) - Área de Farmácia - 2 quotas
Referência 1.d) - Área de Análises Clínicas e Saúde Pública - 5 quotas
Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, 28 de Dezembro de 2009. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias, mestre.
202736337
