Concurso interno de ingresso para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal 2012, na categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1, da carreira de técnico de informática, no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, por despacho do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.), de 24 de fevereiro de 2012, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso geral para a categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1, da carreira de técnico de informática, do mapa de pessoal do INSA, I. P. - Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira, na modalidade de relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, Portaria 358/2002, de 3 de abril, Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 22-A/2008, de 24 de abril, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro.
3 - Prazo de validade - o procedimento caduca com o provimento do posto de trabalho a concurso.
4 - Identificação e caracterização dos postos de trabalho - A área funcional do lugar a ocupar enquadra-se no Núcleo de Gestão e Administração Geral do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira, ao qual compete assegurar os procedimentos relativos aos Serviços de Apoio à Investigação, Gestão e Administração, nomeadamente no apoio ao Setor de Informática, cujas competências se encontram estabelecidas no artigo 50.º do Despacho Normativo 15/2009, de 7 de abril.
5 - Local de trabalho - Instalações do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira, I. P., sitas na Rua Alexandre Herculano, 321, 4000-055 Porto.
6 - Remuneração - Fixada de acordo com a tabela salarial correspondente à categoria para a qual está aberto o procedimento, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março.
7 - Requisitos gerais e especiais de admissão -
7.1 - Requisitos gerais - Poderão candidatar-se ao presente procedimento, os trabalhadores que até à data limite para apresentação das candidaturas, possuam relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da LVCR e reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir plano de vacinação obrigatória válido.
7.2 - Requisitos especiais - Trabalhadores habilitados com adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível iii em áreas de informática.
7.3 - Requisitos preferenciais - Experiência profissional em configuração, instalação e manutenção de software aplicável à área da saúde, nomeadamente Softlab, Slicelab, LabWay, Omega, Sigalis, Dogma, SIAG.
8 - Formalização das candidaturas -
8.1 - Nos termos conjugados dos artigos 27.º e 51.º da Portaria, as candidaturas deverão ser formalizadas, através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, I. P., em www.insa.pt na funcionalidade "Quem somos - instrumentos de gestão - admissão de pessoal".
8.2 - Só serão admitidas candidaturas apresentadas em suporte de papel.
8.3 - As candidaturas podem ser entregues pelas seguintes vias:
Pessoalmente no Setor de Expediente Geral, na morada indicada no ponto 1, com indicação exterior de Procedimento concursal - Aviso n.º ..., de..., Ref...", no período compreendido entre as 09H30M e as 16H30M; ou,
Remetidas pelo correio, em envelope fechado, com aviso de receção, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçado ao Núcleo de Gestão e Administração Geral do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira - INSA, I. P., sito na Rua Alexandre Herculano, 321, 4000-055 Porto, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso n.º ..., de...".
Entregues pessoalmente no Serviço de Expediente, na morada indicada no ponto anterior, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso n.º ..., de..." no período compreendido entre as 08H30M e as 16H30M.
8.4 - As candidaturas devem ser acompanhadas, obrigatoriamente, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae atualizado, dele devendo constar os seguintes elementos endereço de correio eletrónico, habilitações literárias, funções que exerce bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação da entidade promotora, data de frequência e duração (em horas);
b) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópias de documentos comprovativos da formação profissional, nos termos do exigido na parte final da alínea a) deste ponto;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste de maneira inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, o exercício de funções inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade funcional das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria, bem como a antiguidade na Administração e na carreira;
e) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o mapa de pessoal aprovado;
f) Declaração onde conste a avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais anos;
g) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence com informação do vencimento auferido à data da candidatura (posição remuneratório, nível remuneratório, remuneração base).
h) Indicação do Número de Identificação Fiscal (NIF).
8.5 - A não apresentação dos documentos exigidos pode inviabilizar a aplicação dos métodos de seleção ou determinar a exclusão do candidato;
8.6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações;
8.7 - A apresentação de documento falso e ou de falsas declarações determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
9 - Nos termos do disposto nos artigo 19.º a 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho e da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, a seleção dos candidatos será feita mediante a prestação de provas de conhecimentos, avaliação curricular, ambas obrigatórias e com caráter eliminatório, caso a classificação obtida seja inferior a 9,5 valores, e ainda a utilização da entrevista profissional de seleção, com caráter complementar.
9.1 - Prova de conhecimentos - A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, será realizada sem consulta e terá a duração máxima de 60 minutos, incidindo sobre as seguintes temáticas:
a) Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
b) Lei Orgânica e Estatutos do INSA, I. P.;
c) Regulamento de Organização e Funcionamento do INSA, I. P.;
d) Vínculos, carreiras e remunerações na Função Pública (LVCR);
e) Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
f) Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas;
g) Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP);
h) Lei do Orçamento do Estado para o ano 2012;
i) Conteúdo funcional da categoria a concurso;
j) Criminalidade Informática;
k) Proteção de Dados Pessoais;
l) Temas relacionados com a área: Configuração e instalação de postos de trabalho e periféricos; Estrutura interna de equipamentos informáticos; Montagem/Instalação e deteção de avarias; Redes - montagem e deteção de avarias; Instalação e configuração de sistemas operativos e periféricos; Instalação e configuração de redes (passivos e ativos de rede - switchs, aps, routers, firewall); Segurança informática; Sistemas de comunicação; e Salvaguarda de dados); Configuração, instalação e manutenção de software aplicável à área da saúde, em especial no INSA, I. P., nomeadamente Softlab, Slicelab, LabWay, Omega, Sigalis, Dogma, SIAG; Criação de bases de dados em Microsoft SQL Server 2000, 2005, 2008 e Oracle; Programação em Microsoft Visual Studio 2005 e 2008 - VB.net, C#, C++, asp.net, XML, HTML, vbscript, javascript, powershell e Java.
9.2 - Avaliação curricular - Visa considerar e ponderar os elementos de maior relevância com base no respetivo currículo profissional, de acordo com as exigências para o exercício das funções do posto de trabalho objeto de recrutamento, nomeadamente:
a) Habilitação académica;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional;
d) Outras capacitações adequadas.
9.3 - Os candidatos que obtenham nota igual ou superior a 9,5 valores serão submetidos ao método de seleção entrevista profissional de seleção, o qual visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aptidão dos candidatos, bem como aspetos comportamentais considerados imprescindíveis à ocupação dos postos de trabalho a concurso, sendo ponderados os seguintes fatores:
a) Interesse e motivação profissionais;
b) Capacidade de expressão e comunicação;
c) Sentido de organização e capacidade de inovação;
d) Capacidade de relacionamento;
9.4 - A classificação de cada um dos métodos de seleção bem como a classificação final, será expressa de 0 a 20 valores e ordenará os candidatos segundo a classificação decrescente obtida.
10 - A classificação final (CF) e o consequente ordenamento dos candidatos derivará da fórmula abaixo indicada e será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de seleção aplicados:
CF = (0,40 x A) + (0,40 x B) + (0,20 x C)
em que:
CF - Classificação Final
A - Classificação da prova de conhecimentos
B - Avaliação curricular
C - Classificação da entrevista profissional de seleção
11 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada no placard do Setor de Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos do INSA, I. P. e disponibilizada na página eletrónica.
12 - Os candidatos serão convocados para a realização da Entrevista Profissional de Seleção, pela forma prevista no n.º 3 do 30.º da Portaria, com indicação do dia, hora e local, salvaguardada a metodologia indicada na alínea b) do ponto 13 deste Aviso.
13 - Os parâmetros de avaliação e ponderação de cada um dos fatores que integram os métodos de seleção e a respetiva grelha classificativa constam das atas de reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
14 - São excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção ou que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos, bem como na classificação final.
15 - A lista de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada no placard do Setor de Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos e publicitada na página eletrónica do INSA, I. P.
16 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria, o presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do INSA, I. P. e em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo de três dias úteis após a publicação do presente Aviso.
17 - Júri - O júri do procedimento concursal tem a seguinte composição:
Presidente - Dr. José Carlos Sotto-Mayor Gancho, Diretor de Gestão de Recursos Técnicos;
Vogais efetivos:
1.º vogal: Dr.ª Maria José Pinto Oliveira Ortigão Oliveira, especialista de informática, grau 2, nível 1 (substitui o Presidente nas suas faltas e ausências);
2.º vogal: Dr.ª Ana Gabriela do Nascimento Lorvão, técnica superior;
Vogais suplentes:
1.º vogal - José Luís Paiva Monteiro, técnico de informática, grau 2, nível 1;
2.º vogal - Dr.ª Sandra Isabel Cunha de Oliveira Cruz, técnica superior.
18 - Legislação e biografia recomendada:
a) Decreto-Lei 212/2006, de 27 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de dezembro;
b) Decreto-Lei 271/2007, de 26 de julho;
c) Portaria 212/2007, de 27 de julho;
d) Despacho Normativo 15/2009, de 7 de abril;
e) Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro
f) Lei 59/2008, de 11 de setembro
g) Lei 58/2008, de 9 de setembro
h) Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro
i) Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro
j) Portaria 358/2002, de 03 de abril;
k) Lei 109/91, de 17 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 323/2001, de 17 de dezembro;
l) Lei 67/98, de 26 de outubro e retificado pela Declaração de Retificação n.º 22/98, de 28 de novembro.
26 de julho de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Prof. Doutor José Pereira Miguel.
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