1 - Para os devidos efeitos, se torna público, que por deliberação da Câmara Municipal de Silves, em 11 de Maio de 2011, se encontram abertos, pelo período de dez dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série, (PARTE H) do Diário da República, procedimentos concursais comuns, para a contratação por tempo indeterminado, no regime de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, nomeadamente:
Refª A - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na actividade de Auxiliar Administrativo, para a Divisão Financeira para o Sector de Auditoria, Controlo Interno e Património
Refª B - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na actividade de Auxiliar de Serviços Gerais, para o Departamento Sócio-Cultural
Refª C - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na actividade de Cantoneiro para a Divisão de Obras Municipais e Trânsito
Refª D - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na actividade de Tractorista para a Divisão de Máquinas e Viaturas
Refª E - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na actividade de Electricista, para a Divisão de Obras Municipais e Trânsito.
Refª F - 3 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na actividade de Pintor, para a Divisão de Obras Municipais e Trânsito.
2 - Não existem candidatos em reserva no órgão ou serviço do município e a consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, está temporariamente dispensada de acordo com a FAQ publicitada no site da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.
3 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento concursal serão aplicadas as regras constantes nos seguintes diplomas: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Portaria 83-A/2009 de 22 de Junho, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril e Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro (OE/2011),
4 - Validade: O procedimento concursal é válido para o recrutamento e preenchimento dos postos de trabalho mencionados e para os efeitos estatuídos nos n.º 1,2 e 3 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.
5 - Local de Trabalho: As funções serão exercidas na área do Município
6 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:
Refª A - Executar tarefas de apoio administrativo ao Sector.
Refª B - Proceder à preparação e montagem de eventos, inventariação e manutenção de equipamentos sob a sua responsabilidade, efectuar pequenos trabalhos de reparação, manutenção e ou conservação, transportar material afecto à diferentes unidade orgânicas.
Refª C - Executar trabalhos de conservação e limpeza de pavimentos, bermas, valetas e aquedutos, executar trabalhos diversos de conservação das vias municipais; executar tarefas de apoio.
Refª D - Conduzir e manobrar tractores com ou sem atrelado e ou máquinas agrícolas motorizadas, conservar e efectuar a manutenção do equipamento, nomeadamente a afinação, limpeza e lubrificação.
Refª E - Efectuar instalação, conservação e reparação de circuitos e aparelhagens eléctricas, interpretar desenhos e esquemas relacionados com a actividade, executar outras tarefas de apoio.
Refª F - Efectuar a aplicação de camadas de tinta, verniz e outros produtos; preparar as superfícies a tratar, executar outras tarefas de apoio.
7 - Nível habilitacional exigido:
Refªs A, B, C, E e F: Escolaridade obrigatória exigida de acordo com a idade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional de acordo com a alínea a) do n.º 1, do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
Refª D: Escolaridade obrigatória exigida de acordo com a idade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional de acordo com a alínea a) do n.º 1, do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e carta de condução adequada.
8 - Determinação do posicionamento remuneratório - Nos termos do artigo 26.º da Lei 55-A/2011, a negociação do posicionamento remuneratório, para os efeitos previstos no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, fica sujeita às seguintes regras:
Aos trabalhadores detentores de prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, não pode ser proposta uma posição remuneratória superior à auferida;
Aos demais candidatos, não pode ser proposta uma posição remuneratória superior à 1.ª posição da carreira, prevista na tabela remuneratória única, à qual corresponde actualmente o montante de 485,00(euro).
9 - Requisitos de admissão:
9.1 - Os candidatos deverão preencher os requisitos previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
9.1.1 - Na falta de apresentação dos documentos, devem os candidatos declarar no requerimento de admissão que reúnem tais requisitos.
9.2 - Para cumprimento no estabelecido do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
9.3 - Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à actividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação de posto de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, se proceda ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
9.4 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente se encontrem integrados na carreira sejam titulares da categoria e, não se encontrando, em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja a ocupação se publicita o procedimento.
10 - Formalização de candidaturas:
10.1 - Forma: Os candidatos deverão formalizar a sua candidatura em suporte de papel, mediante preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória que se encontra disponível para download no site do Município (www.cm-silves.pt) e em formato de papel na Divisão de Recursos Humanos, dirigido à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Silves, o qual poderá ser entregue pessoalmente nesta com Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, mediante carta registada com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo fixado para o seguinte endereço: Câmara Municipal de Silves, Praça de Município, 8300-117 Silves.
10.2 - Não é possível entregar a candidatura ou documentos por via electrónica.
10.3 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, acompanhado de documentos comprovativos dos factos nele alegados, para os candidatos que se encontrem na situação descrita no ponto 12.;
b) Fotocópia do Certificado de Habilitações
c) Carta de condução adequada para a Refª D.
d) Declaração de serviço onde se encontra a exercer funções públicas com a identificação da relação jurídica de emprego pública previamente estabelecida, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerça funções, e avaliação do desempenho obtida nos últimos três anos.
10.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
10.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - Método de selecção obrigatório:
O método de selecção a aplicar são os seguintes, nos termos do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.
Prova de Conhecimentos (PC) - destinada a avaliar os conhecimentos académicos e, ou profissionais que os candidatos dispõem, bem como as competências técnicas necessárias ao exercício da função;
12 - Relativamente aos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a actividade caracterizadora dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de selecção a utilizar no seu recrutamento são os seguintes:
a) Avaliação Curricular (AC) - Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida;
13 - Os candidatos referidos no número anterior podem afastar, mediante declaração escrita no formulário de candidatura, a utilização destes métodos de selecção, optando pelo método obrigatório constante do n.º 11 do presente aviso.
14 - Método de Selecção Facultativo:
a) Entrevista Profissional de Selecção (EPS) - Visa avaliar de forma objectiva e sistemática a experiência profissional e aspectos comportamentais relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
15 - Valoração dos Métodos de Selecção:
15.1 - Prova de Conhecimentos (PC) -
Na referência A, será de natureza teórica e revestirá a forma escrita, é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se valoração até às centésimas, e nas referências B, C, D, E, e F, serão de natureza prática, sendo a sua ponderação para a avaliação final de 70 %, para todas as referências.
Refª A - A prova escrita de conhecimentos terá a duração de 2 horas, versando sobre os seguintes temas:
Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro (Quadro de Competências e Regime Jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias)
Lei 59/2008 de 11 de Setembro - Contrato em trabalho em funções públicas;
Decreto-Lei 54-A/99 de 22 de Fevereiro
Lei 162/99 de 14 de Setembro;
Decreto-Lei 315/2000 de 02 de Dezembro
Decreto-Lei 84-A/2002 de 05 de Abril de 2002
Portaria 671/2000, de 17 de Abril de 2000 (CIBE-Cadastro e Inventário dos Bens do Estado)
Lei 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais); Alteração Lei 22-A/2007 de 29/06/2007, Diário da República n.º 124, Série I, Suplemento 1
Aviso 8808/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 14 de Outubro de 2002 (regulamento de Inventário e Cadastro - apêndice n.º 132)
Refª B - Consistirá em arrumos de material, montagem e desmontagem de estruturas (tendas, palcos ou outras) e na correcta utilização de ferramentas e ou de utensílios de segurança e higiene no trabalho, e terá a duração de 30 minutos.
Refª C - Consistirá no reperfilamento de valeta e terá a duração de 30 minutos
Refª D - Consistirá em engatar e desengatar uma alfaia de lavoura, engatar e desengatar um atrelado ao tractor, manobrar um reboque articulado, atrelado ao tractor, e efectuar a manutenção incluindo a lubrificação do tractor e acessórios e terá a duração de 30 minutos.
Refª E - Consistirá na instalação de comutador de escadas com inversor e montagem de temporizador horário programável ao segundo e terá a duração de 30 minutos.
Refª F - Consistirá na preparação de suporte e pintura de ripas de madeira para bancos de jardim e terá a duração de 30 minutos
15.2 - Avaliação Curricular (AC) - É expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples das classificações dos elementos a avaliar, tendo a ponderação de 70 % para a valoração final.
Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais obrigatoriamente: Habilitação académica ou curso equiparado, Formação Profissional, Experiência profissional e Avaliação do desempenho:
AC = (HAB + FP + EP + AD)/4
em que:
AC = Avaliação Curricular;
HAB = Habilitações Académicas
FP = Formação Profissional
EP = Experiência profissional
AD = Avaliação de Desempenho
16 - Entrevista Profissional de Selecção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20,16,12, 8 e 4 valores, sendo a sua ponderação para a avaliação final de 30 %.
17 - Cada um dos métodos de selecção, é eliminatório.
18 - São excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
Os candidatos que não com pareçam a qualquer uma das provas consideram-se automaticamente excluídos do procedimento concursal.
18 - Os resultados obtidos em cada método de selecção serão afixados através de uma lista ordenada alfabeticamente, no placard da Divisão de Recursos Humanos e disponibilizados na sua página electrónica, (www.cm-silves.pt).
18.1 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento concursal é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção.
19 - A valoração final dos métodos de selecção será a obtida através da seguinte fórmula:
Refª A
VF = (PEC x 70 %) + (EPS x 30 %)
em que:
VF = Valoração final
PC = Prova Escrita de Conhecimentos
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
ou
VF = (AC x 70 %) + (EPS x 30 %)
em que:
VF = Valoração final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
REfª B,C,D e F
VF = (PPC x 70 %) + (EPS x 30 %)
em que:
VF = Valoração final
PPC = Prova Prática de Conhecimentos
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
ou
VF = (AC x 70 %) + (EPS x 30 %)
em que:
VF = Valoração final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
20 - Exclusão e notificação dos candidatos: Os candidatos excluídos serão notificados através de ofício registado, de acordo com a alínea b) do n.º 3, do artigo 30.º da Lei 12-A/2008, de 22 de Janeiro, para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
21 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de ofício registado, do dia, hora e local, para a realização dos métodos de selecção, nos termos do artigo 32.º e alínea b) do n.º 3, do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.
22 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e excluídos no decurso da aplicação dos métodos de selecção é notificada aos candidatos para a realização da audiência prévia dos interessados nos termos do Código de Procedimento Administrativo.
23 - Os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de selecção, são notificados do acto de homologação da lista de ordenação final, sendo igualmente publicada na 2.º série (parte h) do Diário da República, afixada no placard da Divisão de Recursos Humanos e disponibilizado na página electrónica do Município.
24 - A lista de ordenação final dos candidatos obedece aos critérios de ordenação preferencial, em caso de igualdade de valoração, estatuídos pelo o artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.
25 - As actas do júri onde constam os parâmetros da avaliação e respectiva ponderação por cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
26 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página electrónica da Câmara Municipal de Silves (www.cm-silves.pt) e por extracto, no prazo máximo de 3 dias úteis, contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
27 - Quota de Emprego para pessoas com deficiência. Poderão concorrer pessoas com deficiência, cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.
27.1 - Nas referências A, B,C, D e E: Os candidatos portadores de deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de Fevereiro de 2001.
27.2 - Na referência F: Os candidatos portadores de deficiência é garantida a reserva de um lugar, de acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de Fevereiro de 2001.
27.3 - Para cumprimento do estipulado nos n.º 1 e 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com deficiência, devem declarar, no requerimento de admissão sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo.
Deverão ainda os mesmos candidatos mencionar no requerimento todos os elementos necessários ao processo de selecção, nomeadamente as suas capacidades comunicação/expressão.
28 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, conforme despacho publicado no Diário da República n.º 77, 2.ª série de 31 de Março, de 2000.
29 - Composição do júri
Refª A
Presidente: Dra. Dina Paula Correia Baiona, Directora de Departamento de Administração Geral;
Vogais efectivos: Dra. Telma Maria Vicente Gonçalves, Chefe de Divisão Financeira, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Dr. João Luís da Conceição Traquino, Técnico Superior;
Vogais suplentes: Dr. Luis Miguel Reis Mogo, Técnico Superior;
Dr. Pedro Miguel da Silva Guerreiro, Técnico Superior.
Refª B
Presidente: Dr. Tiago Ildefonso Fernandes Leal, Director de Departamento Sócio-Cultural;
Vogais efectivos: Eduardo Jaime Peixoto Nunes, Coordenador Técnico da Secção de Apoio Administrativo, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Dr. Ricardo Jorge dos Santos Pinto, Chefe de Divisão de Desporto e Juventude;
Vogais suplentes: Eng.º António Carlos Cabrita Bentes, Técnico Superior;
Ilsa do Carmo Vieira Martins, Assistente Operacional.
Refª C
Presidente: Eng.º Nelson António Batista de Sousa, Técnico Superior;
Vogais efectivos: Eng.º Manuel Alexandre Saraiva Araújo Lopes, Técnico Superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Luis Fernando Nunes Brígida, Encarregado Operacional;
Vogais suplentes: Eng.ª Ema Manuel Mestre Gouveia Cunha, Técnica Superior;
Engenheiro José Vilarinho de Mascarenhas Figueira Santos, Director de Departamento de Obras Municipais.
Refª D
Presidente: Eng.º Tiago José Cavaco Martins, Chefe de Divisão de Máquinas e Viaturas;
Vogais efectivos: Manuel Lourenço Viana, Encarregado Operacional, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Luis Miguel Romão Cabrita Simões, Assistente Operacional, Encarregado Operacional;
Vogais suplentes: Fernando José Encarnação Silva, Assistente Operacional (área de actividade de Tractorista);
Engenheiro José Vilarinho de Mascarenhas Figueira Santos, Director de Departamento de Obras Municipais.
Refª E
Presidente: Eng.ª Ema Manuel Mestre Gouveia Cunha, Técnica Superior;
Vogais efectivos: Eng.º Manuel Alexandre Saraiva Araújo Lopes, Técnico Superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Pedro Manuel Patrício Silva, Assistente Operacional (área de actividade de Electricista);
Vogais suplentes: Eng.º Nelson António Batista de Sousa, Técnico Superior;
Engenheiro José Vilarinho de Mascarenhas Figueira Santos, Director de Departamento de Obras Municipais.
Refª F
Presidente: Eng.ª Ema Manuel Mestre Gouveia Cunha, Técnica Superior;
Vogais efectivos: Eng.º Manuel Alexandre Saraiva Araújo Lopes, Técnico Superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
José Manuel Leiria Martins, Assistente Operacional (área de actividade de Pintor);
Vogais suplentes: Engº Nelson António Batista de Sousa, Técnico Superior;
Engenheiro José Vilarinho de Mascarenhas Figueira Santos, Director de Departamento de Obras Municipais.
8 de Julho de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara, Licenciado Rogério Santos Pinto.
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