Concurso externo com vista ao preenchimento de um lugar de especialista de informática de grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática do Núcleo de Administração e Desenvolvimento de Aplicações dos Serviços Tecnológicos do mapa de pessoal do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa.
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março e na subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, faz -se público que por despacho de 21 de Dezembro do Reitor da Universidade de Lisboa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para selecção de um estagiário com vista ao preenchimento de um lugar de especialista de informática de grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática do mapa de pessoal do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa.
1.1 - «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação» - Despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, n.º 77, 2.ª série, de 31 de Março de 2000.
1.2 - Quotas dos candidatos com deficiência - nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, nos concursos em que o número de lugares a preencher seja um ou dois, não é fixada quota de lugares a prover para candidatos com deficiência, tendo o candidato com deficiência preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
1.3 - Não foi efectuada consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), nos termos do n.º 1 do art. n.º 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, uma vez que, não tendo ainda sido publicado qualquer procedimento concursal para reserva de recrutamento e até à sua publicação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido apenas para o preenchimento do referido posto de trabalho, esgotando-se com o seu provimento.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas seguintes disposições legais:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;
Portaria 358/2002, de 3 de Abril;
Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Decreto -Lei 69-A/2009, de 24 de Março;
4 - Local de trabalho, remuneração e contrato - o local de trabalho situa -se no Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa, sito na Avenida Professor Gama Pinto, n.º 2, 1649-003 Lisboa.
Durante o período de estágio terá o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, sendo abonado da remuneração correspondente ao índice 400 da escala salarial constante do Mapa I a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, acrescido das regalias sociais genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública. Após aprovação no referido estágio passará para o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e a remuneração corresponderá ao índice 480, da escala salarial constante do referido Mapa.
5 - Conteúdo Funcional - Funções constantes do artigo 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
5.1 - Caracterização do posto de trabalho:
a) Desenvolvimento de aplicações Web, nomeadamente em tecnologias Java
b) Desenvolvimento de serviços sobre as plataformas e sistemas existentes, nomeadamente sobre o Portal da Universidade
c) Desenvolvimento de serviços de integração entre sistemas, nomeadamente Web Services
d) Análise de requisitos e desenho técnico de soluções
e) Prestar suporte às aplicações e serviços desenvolvidos internamente e ao Portal da Universidade
6 - Requisitos de admissão ao concurso: podem candidatar -se ao presente concurso os indivíduos vinculados ou não à função pública, que satisfaçam cumulativamente, até ao prazo de entrega das candidaturas, os requisitos constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a saber:
6.1 - Requisitos gerais - constituem os requisitos gerais de admissão os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Declaração de não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais: possuir Licenciatura no domínio da informática, nos termos da alínea a) do n.º.2 do artigo 8.º do Decreto -Lei 97/2001, de 26 de Março.
6.3 - Constituem condições preferenciais de avaliação dos candidatos:
Licenciatura no domínio da Informática ou áreas afins
Conhecimentos aprofundados em:
1 - Desenvolvimento Java/J2EE, Javascript e Ajax
2 - Webservices, SOA e XML
3 - Servidores aplicacionais Oracle e JBoss
4 - Bases de dados Oracle (SQL, PLSQL), MySQL e Postgres
5 - Oracle Portal
6 - Frameworks e standards de desenvolvimento
Pró-actividade, autonomia e espírito de equipa
7 - Formalização de candidatura - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Júri do concurso em aberto, podendo ser entregue pessoalmente no Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso para: A/C Núcleo de Apoio Jurídico e Recursos Humanos do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa, Avenida Professor Gama Pinto, n.º 2, 1649-003 Lisboa.
7.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, habilitações literárias e profissionais);
b) Número e datas de emissão e de validade do bilhete de identidade ou cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, residência, incluindo o código postal e telefone;
c) Identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre;
d) Outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
e) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.
7.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado obrigatoriamente dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Certificados comprovativos das habilitações profissionais (especializações, seminários, cursos e acções de formação realizados, com a indicação das respectivas durações);
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão a concurso, referidos nas alíneas a), b), d), e f) do n.º 6.1 do presente aviso, podem ser dispensados desde que o candidato declare no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
7.3 - Não será admitida a junção de documentos fora do prazo previsto para a entrega das candidaturas, conforme dispõe o n.º 4 do artigo 34.º do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho.
7.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
7.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei, conforme o disposto do artigo 47.º do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - Métodos de selecção a utilizar - nos termos dos artigos 19.º e seguintes do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção são os seguintes:
a) 1.ª Fase - avaliação curricular, com carácter eliminatório;
b) 2.ª Fase - provas de conhecimentos gerais e especificos, com carácter eliminatório;
c) 3.ª Fase - entrevista profissional de selecção.
9 - Avaliação curricular - a avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para a qual o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função os seguintes factores:
a) Habilitações Literárias;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional.
10 - Provas de Conhecimentos gerais e específicos - Os programas das provas de conhecimentos gerais e específicos encontram -se publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 162, de 14 de Julho de 1999, e 218, de 20 de Setembro de 2003, através do Despacho 13381/99 e despacho conjunto 924/2003, respectivamente e incidirá sobre os temas constantes do anexo I do presente aviso.
Durante as provas não será permitida a consulta de legislação ou bibliografia.
A prova de conhecimentos gerais e específicos realizar-se-á em data e hora a divulgar oportunamente, sendo os candidatos convocados nos termos do artigo 35.º do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho. A prova revestirá a forma escrita, terá a duração máxima de duas horas e classificada de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
11 - Entrevista profissional de selecção - os candidatos admitidos à 3.ª fase serão sujeitos a uma entrevista profissional de selecção que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, relacionados com a qualificação e experiência profissionais necessárias ao exercício das funções abrangidas na área do conteúdo profissional do lugar a prover e nas comuns a todos os funcionários públicos, sendo ponderados os seguintes factores:
a) Motivação;
b) Qualidade da experiência profissional;
c) Sentido crítico;
d) Capacidade de argumentação e afirmação;
e) Valorização e actualização profissional.
12 - A classificação final dos candidatos - resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de selecção e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando - se não aprovados os candidatos que nas fases ou métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, de acordo com o estipulado no artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - Os critérios de apreciação e ponderação - a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
14 - Regime de estágio - o estágio com carácter probatório terá como objectivo a preparação e formação dos estagiários com vista ao desempenho eficaz e competente das funções para que foi recrutado e à avaliação da respectiva capacidade de adaptação ao serviço, com o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental. Terá a duração de seis meses nos termos do disposto da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto -Lei 97/2001, de 26 de Março, reger-se-á pelo disposto no artigo 10.º do decreto -lei anteriormente referido, artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, e findo o qual o estagiário será avaliado, classificado e contratado por tempo indeterminado, caso obtenha aprovação com classificação igual ou superior a 14 valores.
14.1 - Na avaliação do estágio serão ponderados pelo júri os seguintes factores:
a) Relatório de estágio a apresentar pelos estagiários;
b) Avaliação do desempenho ao longo do estágio.
15 - A relação dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final - previstas nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e demais elementos julgados necessários para esclarecimento dos interessados serão afixadas no Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do citado diploma.
16 - O júri do presente concurso será simultaneamente o júri do estágio e terá a seguinte composição:
Presidente - Rui Jorge Graça Palmeira, Director dos Serviços Tecnológicos do CRCSP.
Vogais efectivos: Ana Rute da Costa Ferreira, Especialista de Informática, dos Serviços Tecnológicos do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa e João Domingos Cabral Fraga, Especialista de Informática, dos Serviços Tecnológicos do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa.
Vogais suplentes: Jhonny Freire de Oliveira, Especialista de Informática, dos Serviços Tecnológicos do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa e Helga Nunes Marques, Especialista de Informática dos Serviços Tecnológicos do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa.
17 - O Presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
ANEXO I
Legislação Função Pública:
a) Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
b) LVCR - Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterado pela Declaração de Rectificação 22-A/2008, de 24 de Abril e Orçamento do Estado de 2009, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
c) Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas - Lei 58/2008, de 9 de Setembro;
d) Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública - Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro e Portaria 1633/2007, de 31 de Dezembro;
e) Código dos Contratos Públicos - D.L n.º 18/2008 de 29 de Janeiro;
f) Código de Procedimento Administrativo;
g) Constituição da Republica Portuguesa.
Outra Legislação:
a) Regime jurídico das instituições de ensino superior aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de Setembro, alterado pelo Decreto -Lei 206/2009, de 31 de Agosto, Portaria 485/2008, de 24 de Abril e Decreto Regulamentar 15/2009, de 31 de Agosto;
b) Financiamento do Ensino Superior: Lei 37/2003, de 22 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 49/2005, de 30 de Agosto;
c) Estatutos da Universidade de Lisboa aprovado por Despacho Normativo 36/2008, de 1 de Agosto;
d) Estatutos do Centro de Recursos comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa aprovado por Despacho 27235/2009, de 18 de Dezembro de 2009;
e) Lei de Bases do sistema Educativo, aprovada pela Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 49/2005, de 30 de Agosto;
f) Avaliação do Ensino Superior. Lei 38/2007, de 16 de Agosto.
Bibliografia:
Administração de Redes Informáticas - Fernando Boavida/Mário Bernardes.
ISBN: 9789727226184
FCA
Computer Networks. - Andrew S. Tanenbaum.
ISBN: 9780130661029
Prentice Hall
Gestão de Sistemas e Redes em Linux - Jorge Granjal.
ISBN: 9789727226450
FCA
Modern Operating Systems - Andrew S. Tanenbaum.
ISBN: 9780136006633
Prentice Hall
Database Management Systems - Raghu Ramkrishnan.
ISBN: 0-07-115508-2
WCB/McGraw-Hill
Tecnologia de Bases de Dados - José Luís Pereira.
ISBN: 9789727221431
FCA
30 de Maio de 2011. - O Director Executivo do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa, David João Varela Xavier.
204741095
