Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos no artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e na sequência do despacho autorizador de 18 de dezembro de 2013, do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Professor Doutor António Manuel Bensabat Rendas, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho da carreira de técnico superior, previsto e não ocupado, constante do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Legislação aplicável: o presente procedimento concursal obedece ao disposto nos seguintes diplomas legais: Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e Lei 62/2007, de 10 de setembro, Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, e Código do Procedimento Administrativo.
2 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada através da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento nestes Serviços e não ter sido efetuada consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), por esta ter sido considerada temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicado qualquer procedimento concursal para constituição das referidas reservas de recrutamento.
3 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, por extrato na página eletrónica destes Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da data da publicação no Diário da República, num jornal de expansão nacional.
4 - Âmbito do recrutamento: Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o recrutamento faz-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
5 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 35.º e 38.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro. O posicionamento remuneratório dos trabalhadores é o obtido no serviço de origem.
6 - Local de trabalho - Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide.
7 - Características do posto de trabalho: O técnico superior desempenhará funções na Divisão Financeira e Patrimonial dos SASNOVA, e exercerá funções consultivas de estudo e planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, no Setor de Orçamento e Contabilidade, funções essas exercidas com responsabilidade e autonomia técnica e com o enquadramento superior qualificado.
8 - Requisitos específicos e preferenciais: Experiência no processamento de despesas na Contabilidade Orçamental, Patrimonial e Analítica através da utilização da aplicação de gestão integrada SIAG, na cabimentação orçamental de aquisições de bens e serviços, na preparação de balancetes mensais e trimestrais, no acompanhamento e verificação da execução de contratos (em especial de bens alimentares), nas verificações de registos contabilísticos; no desenvolvimento da contabilidade analítica e de centros de custos, no apoio à preparação da conta de gerência, na elaboração de informações/pareceres com suporte técnico e legal.
9 - Requisitos de admissão:
9.1 - Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) Ter 18 anos de idade completos;
iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se propõe desempenhar;
iv) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
9.2 - Requisitos habilitacionais - Os candidatos devem estar habilitados com a licenciatura na área de Gestão.
Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
10 - O candidato deve reunir os requisitos referidos no número anterior até à data limite de apresentação da candidatura.
11 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas:
11.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
11.2 - Forma: a candidatura é formalizada obrigatoriamente através do formulário disponível na página dos SASNOVA em: http//sas.unl.pt/institucional/recursos-humanos, e deverá ser entregue, até ao termo do prazo fixado no presente aviso, pessoalmente durante as horas normais de funcionamento da Divisão de Recursos Humanos, das 9h às 12h30 e das 14h30 às 16h30, sita no Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, ou por carta registada com aviso de receção, para a mesma morada.
11.3 - Documentação adicional: O formulário, devidamente datado e assinado, deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão do candidato ao procedimento, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão do Cidadão;
c) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado, organizado de acordo com o conteúdo do posto de trabalho;
d) Declaração atualizada e emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira/categoria, posição e nível remuneratório e a descrição do posto de trabalho ocupado, se aplicável;
e) Fotocópia dos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o posto de trabalho;
f) Comprovativos das avaliações de desempenho, se aplicável.
12 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
13 - Assiste ao júri, a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos dos factos por eles referidos, e que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
14 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos implicam a sua exclusão, independentemente do procedimento criminal, nos termos da lei penal.
15 - Métodos de seleção:
15.1 - Para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a executarem atividades diferentes das publicitadas ou os candidatos que tenham feito a opção a que se refere o n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, os métodos de seleção a utilizar são: Prova de conhecimentos e avaliação psicológica, em que:
Prova de conhecimentos - Visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função objeto do presente procedimento.
A prova de conhecimentos irá incidir sobre conteúdos de natureza genérica e, ou, especifica diretamente relacionados com as exigências da função.
Na Prova de Conhecimentos é adotada a escala de valoração de 0 a 20 com expressão até às centésimas, tendo o mesmo caráter eliminatório do procedimento para os candidatos que obtiverem valoração inferior a 9,5 valores, pelo que não lhes é aplicado o método seguinte.
A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita e será efetuada em suporte papel, revestindo natureza teórica e individual, e terá a duração máxima de 60 minutos, sem consulta e incidirá sobre as seguintes temáticas:
RJIES - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, Lei 62/2007, de 10 de Setembro;
Estatutos da UNL - Despacho normativo 42/2008, DR, 2.ª série, n.º 164, de 26 de Agosto;
Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril - Bases do sistema de ação social no âmbito das instituições de ensino superior;
Regulamento dos Serviços dos SASNOVA - Regulamento 302/2010, de 26 de Março, DR, 2.ª série, n.º 60, de 26 de Março;
Lei 66-B/2012, de 31 de Dezembro - Orçamento de Estado para 2013;
Decreto-Lei 36/2013, de 11 de março - Execução do Orçamento do Estado para 2013;
Lei 58/2008, de 9 de setembro: Aprova o estatuto disciplinar dos trabalhadores que exerçam funções públicas;
Lei 91/2001, de 20 de Agosto e respetivas alterações - Lei do Enquadramento Orçamental;
Decreto-Lei 131/2003, de 28 de Junho - estabelece as regras relativas à definição dos programas e medidas a inscrever no Orçamento do Estado e das respetivas estruturas, assim como à sua especificação nos mapas orçamentais e ao acompanhamento da sua execução, no desenvolvimento do artigo 18.º da Lei 91/2001, 20 de Agosto;
Decreto-Lei 71/95, de 15 de Abril - Alterações orçamentais da competência do Governo;
Lei 8/90, de 20 de Fevereiro - Lei de bases da contabilidade pública;
Decreto-Lei 155/92 (RAFE), de 28 de Julho - (alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 113/95, de 25 de Maio,10-B/96, de 23 de Março, e 190/96, de 9 de Outubro);
Instruções 1/2004-2.ª Secção do Tribunal de Contas, de 22 de Janeiro - Instruções para a organização e documentação das contas abrangidas pelo POCP e Planos Sectoriais;
Resolução do Tribunal de Contas n.º 1/93, de 11 de dezembro - Organização das contas dos organismos autónomos e fundos públicos;
Instrução 1/2008 do Tribunal de Contas, de 9 de dezembro, Prestação de informação sobre o património financeiro público;
Resolução do Tribunal de Contas n.º 31/2013, de 16 de dezembro - prestação de contas ao Tribunal relativas ao ano de 2013;
Lei 98/97, de 26 de Agosto - Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas;
Decreto-Lei 171/94, de 24 de Junho - Classificação funcional das despesas públicas;
Decreto-Lei 232/97, de 3 de Setembro - Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP);
Portaria 794/2000, de 20 de Setembro - POC-Edu;
Portaria 671/2000, de 20 de Setembro - Cadastro e Inventário dos bens do Estado (CIBE);
Decreto-Lei 166/98, de 25 de Junho - Sistema de controlo interno da administração financeira do Estado - SCI;
Decreto Regulamentar 27/99, de 12 de Novembro - estabelece a disciplina operativa do sistema de controlo interno da administração financeira do Estado, abreviadamente designado por SCI;
Decreto-Lei 191/99, de 5 de Junho - Regime da tesouraria do Estado;
Decreto-Lei 26/2002, de 14 de Fevereiro - regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central;
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Avaliação psicológica - Visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
Por cada candidato será elaborada uma ficha individual, contendo a indicação das aptidões e, ou, competências avaliadas, nível atingido em cada uma delas e a fundamentação do resultado final obtido.
A Avaliação Psicológica realizar-se-á numa só fase e será valorada, para os candidatos que a tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
A Avaliação Psicológica valorada com "reduzido" e "insuficiente" é eliminatória do procedimento.
A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:
CF= (70 % x PC) + (30 % x AP)
Em que:
CF - Classificação final
PC - Prova de conhecimentos
AP - Avaliação psicológica
15.2 - Os candidatos que cumulativamente sejam titulares da mesma categoria e, se colocados em situação de mobilidade especial exerceram, por último, atividades idênticas às publicitadas ou, com relação jurídica por tempo indeterminado, que exercem atividades idênticas às publicitadas, os métodos de seleção a utilizar são os seguintes: avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências, em que:
Avaliação curricular - Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
a) Atento o conteúdo do posto de trabalho a ocupar, serão valoradas, a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação de desempenho;
b) Este método será valorado numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas;
c) Na ata da primeira reunião do júri serão definidos os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação bem como a grelha classificativa e o sistema de valoração final deste método de seleção. A ata será facultada aos candidatos sempre que solicitada;
d) Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores consideram-se excluídos do procedimento, não sendo chamados à aplicação do método seguinte.
Entrevista de Avaliação de Competências - Visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
a) Para esse efeito haverá um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associada a uma grelha de avaliação individual que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise;
b) O método é avaliado segundo níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores;
c) A obtenção, pelos candidatos que passaram a este método de seleção, de valoração inferior a 9,5 valores determina a sua exclusão da valoração final.
A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:
CF= (60 % x AC) +(40 % x EAC)
Em que:
CF = Classificação final
AC = Avaliação curricular
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
16 - Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de seleção, por notificação, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2001, de 6 de abril. A notificação indicará o dia, hora e local da realização dos métodos de seleção.
17 - Os candidatos excluídos serão, como indica o n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b) ou d) do n.º 3 do mesmo artigo, para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
18 - Em conformidade com o disposto na alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os candidatos têm acesso às atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, desde que o solicitem.
19 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa e disponibilizada na página eletrónica.
20 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e publico nos SASNOVA e disponibilizada na página eletrónica.
21 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º e n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, o recrutamento efetua-se por ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de mobilidade especial e, esgotados estes, dos candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e, por fim, dos restantes candidatos.
22 - Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
23 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
24 - O Júri terá a seguinte composição:
Presidente - Dra. Maria Paula Machado - Diretora de Serviços Administrativos e Financeiros dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa.
1.º Vogal efetivo -Dra. Sandra Magalhães - Chefe de Divisão dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal efetivo - Dra. Sandra Figueiras - técnica superior dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa.
1.º Vogal suplente -Dra. Iva Matos- Chefe de Divisão dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa
2.º Vogal suplente - Dra. Maria João Santos - técnica superior dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa.
18 de dezembro de 2013. - A Administradora dos SASNOVA, Maria Teresa Lemos.
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