1993-04-15 - DESPACHO 12/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera José Manuel da Silva do cargo na Comissão de Fiscalização do Centro de Formação Profissional para Jornalistas, nomeando Maria Margarida Zapico Ruivo Baptista de Carvalho Salgado para as mesmas funções, sob proposta do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1994-10-01 - RECTIFICAÇÃO DRECT51/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 219, de 21 de Setembro de 1994, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Agrícola do Alto Tâmega-ACISAT, com sede em Chaves.

2005-11-29 - DESPACHO 24493/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica a lista de cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas acções de competência do Tribunal da Comarca de Almada, Almeirim, Praia da Vitória, Entroncamento, Moura, Viseu, Pombal e Tomar, do Tribunal de Família e Menores de Coimbra, Braga, Sintra, Vila Nova de Gaia e Funchal, bem como do Tribunal Judicial de Melgaço.

1969-11-24 - Decreto-Lei 49405 - Ministério das Obras Públicas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Regula a contagem de tempo, para efeitos do disposto nos artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 47627, aos ajudantes de experimentador do quadro do Laboratório Nacional de Engenharia Civil nomeados estagiários para esta categoria antes da entrada em vigor do referido decreto-lei.

1960-08-13 - Portaria 17897 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Designa as importâncias das respectivas gratificações atribuídas aos secretários de finanças de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes nomeados para o quadro do pessoal técnico do serviço de informações fiscais a considerar para os efeitos do disposto no § 1.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39843.

1962-05-03 - Decreto 44323 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Cria, com sede em Vila Cabral, na província ultramarina de Moçambique, a comarca do Niassa, que abrange toda a área territorial do distrito do mesmo nome, e estabelece a respectiva estrutura e gestão financeira. Altera o quadro de pessoal das contadorias das comarcas de Benguela e de Lobito, em Angola.

1933-05-22 - Decreto-Lei 22553 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Considera válidas para todos os efeitos as portarias que nomeiam o presidente da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola e os membros da comissão administrativa das obras do Novo Arsenal do Alfeite, independentemente do cumprimento de quaisquer formalidades legais além da publicação no Diário do Governo.

1938-08-27 - Decreto-Lei 28944 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Manda rectificar a liquidação do imposto sobre sucessões e doações feita em nome da Misericórdia de Ovar, como responsável pelas usufrutuárias da herança repudiada por Manuel Soares Pinto, irmão do falecido Dr. Joaquim Soares Pinto, cujo processo foi instaurado na secção de finanças do concelho de Ovar.

2014-03-20 - Resolução 9/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Designa João Emanuel Santos Pinheiro, Mário João Rodrigues Dias e Rui António da Cruz de Vasconcelos Guimarães, respetivamente, para os cargos de vice-presidente e de vogais do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.. Publica em anexo as notas curriculares dos nomeados.

2014-06-02 - Despacho (extrato) 7210/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Por despacho do presidente do conselho científico de 16 de maio de 2014, proferido por delegação de competências, foram nomeados os professores a seguir indicados para fazerem parte do júri para apreciação do pedido de reconhecimento a nível de doutoramento de Maria do Carmo Lourenço Gomes