1836-11-21 - DECRETO DD837 - MINISTÉRIO DO REINO

Determina a criação de um depósito geral de máquinas, modelos utensílios, desenhos, descrições e livros relativos às diferentes Artes e Ofícios, denominado Conservatório das Artes e Ofícios, em Lisboa. O Secretário de Estado dos Negócios do Reino será o Inspector do Conservatório cujas funções não são objecto de remuneração. Será nomeado um Director, 2 Demonstradores e um Desenhador, que será um dos professores da Academia das Belas Artes. Publica a tabela de ordenados

1893-03-20 - PORTARIA 0 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DO REINO

Nomeia uma comissão para proceder à revisão das leis relativas ao regime das corporações administrativas e habilitar o Governo a propor ao Parlamento a reforma delas.

1910-10-14 - Portaria - Ministerio das Finanças - Direcção Geral da Estatistica e dos Proprios Nacionaes - Repartição Central

Portaria de 13 de outubro, nomeando uma commissão para proceder ao arrolamento de todos os bens e mobiliarios pertencentes aos palacios occupados pelo antigo chefe do Estado e sua familia

1910-10-18 - DECRETO DD731 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Nomeia uma comissão que terá por objectivo apresentar ao Governo Provisório da República um projecto de Bandeira Nacional.

1910-10-26 - Portaria - Ministerio das Finanças - Administração Geral das Alfandegas - 2.ª Repartição

Portaria de 22 de outubro, nomeando uma commissão para proceder a uma syndicancia aos serviços da Caixa Geral de Depositos

1910-10-28 - Portaria - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Portaria de 25 de outubro, nomeando uma commissão para provisoriamente administrar o Instituto Ultramarino

1910-11-17 - Declaração - Ministerio do Interior - Direcção Geral de Saude e Beneficencia Publica - 1.ª Repartição

Declaração de ter ficado sem effeito o aviso publicado no Diario de 13 de outubro ultimo e relativo á visita de saude ás embarcações de pesca no alto marNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1910-12-17 - Decreto - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 5.ª Repartição

Decreto, com força de lei, de 15 de dezembro, nomeando o commissario do Governo no districto do Funchal, encarregado de superintender em todos os serviços que se relacionem com a debellação da epidemia colerica

1911-01-03 - Portaria - Ministerio do Fomento - Direcção Geral do Commercio e Industria - Repartição do Trabalho Industrial

Portaria de 30 de dezembro de 1910, nomeando uma commissão para proceder a um inquerito acêrca da execução dada pelas direcções das fabricas de farinhas e massas á sentença arbitral de 22 de novembro ultimo

1911-01-19 - Portaria - Ministerio do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços de Instrucção Agricola

Portaria de 18 de janeiro, nomeando uma commissão para proceder ao estudo da reorganização das forças militares coloniaes