Nos termos do disposto nos artigos 5.º e 13.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, conjugados com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. (INMLCF, I.P.), são designados por resolução do Conselho de Ministros, quando a escolha recaia em professores universitários de medicina legal ou de outras ciências forenses, ou diretores de serviços médicos, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da justiça pelo mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que se encontram vagos os lugares de vice-presidente e de vogais do conselho diretivo do INMLCF, I.P., torna-se necessário proceder à designação de três dos membros deste órgão diretivo.
A remuneração dos membros do conselho diretivo do INMLCF, I.P., obedece à classificação emergente da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2012, de 15 de março, com os limites constantes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro.
Foi ouvida, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, e do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e da Ministra da Justiça, João Emanuel Santos Pinheiro, Mário João Rodrigues Dias e Rui António da Cruz de Vasconcelos Guimarães, respetivamente, para os cargos de vice-presidente e de vogais do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P., cujo perfil, formação e experiência adequados ao exercício das funções são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Estabelecer que os designados exercem por inerência, respetivamente, as funções de diretor da delegação do Centro, do Sul e do Norte.
3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a 1 de março de 2014.
27 de fevereiro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Nota Curricular
João Emanuel Santos Pinheiro
Licenciado em Medicina e Mestre (Saúde Ocupacional) pela Universidade de Coimbra
Especialista em Medicina Legal pela Ordem dos Médicos, assistente graduado com o grau de consultor em Medicina Legal e habilitado com a Competência em Peritagem Médica da Segurança Social e de Avaliação do Dano·Corporal pela Ordem dos Médicos.
Professor Associado da Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Coimbra, titular da disciplina Anatomia de todos os cursos. Foi Monitor de Anatomia da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Habilitado com os Cursos de Pós-Graduação em Medicina Legal Social e do Trabalho, de Peritagem Médico-Legal no âmbito da Reparação do Dano Pós Traumático e com o Curso Superior de Medicina Legal, todos do Instituto de Medicina Legal de Coimbra (IMLC).
Diretor do Serviço de Tanatologia Forense da Delegação de Coimbra do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), antes Coordenador do mesmo Serviço de Tanatologia Forense.
Diretor do Internato Complementar de Medicina Legal e orientador do Internato Complementar de Medicina Legal da Delegação de Coimbra do INML.
Carreira pericial de mais de 23 anos como médico do Quadro do IMLC, depois Delegação de Coimbra do INML, finalmente Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) e como perito contratado em regime de avença nos Gabinetes Médico-Legais (GML) de Torres Vedras, Aveiro e Leiria e nas comarcas de Leiria, Figueira da Foz, Soure e Montemor-o-Velho, tendo integrado ainda a escala do Serviço de Urgência Médico-legal do IMLC e do INML, Delegação do Centro.
Ao longo desta carreira realizou mais de 3300 perícias na área de Patologia e Antropologia Forenses e de 7300 na de Clínica Médico-legal, sobretudo em Direito Penal.
Foi o primeiro perito português a participar em missões internacionais de exumações e documentação de crimes contra a Humanidade no Kosovo e Bósnia sob os auspícios das Nações Unidas. Participou ainda numa missão na Colômbia sobre a égide da Organização dos Estados Americanos.
Fez consultadoria técnica e atividade pericial complexa nos GML de Leiria, Viseu e Figueira da Foz.
Durante 6 anos exerceu Coordenação Técnica de Tanatologia do GML de Leiria com supervisão científica de todos os relatórios de patologia forense saídos nesse período num total superior a 1200.
Exerceu funções de consultadoria técnica médico-legal e pareceres num total de 73, alguns dos quais processos de inquérito e de averiguações, outros com fins legislativos ou para o Governo.
Participou e integrou diversas Comissões e Grupos de Trabalho nacionais e internacionais durante a sua carreira médico-legal, tendo igualmente participado em júris de concursos.
Foi professor dos Mestrados e Cursos Superiores de Medicina Legal em Coimbra, nos Açores (Ponta Delgada e Angra do Heroísmo), no Porto e em Lisboa, do European Post Graduate Diploma in Forensic Medicine no Kosovo sob o patrocínio das Nações Unidas e do Office of Missing Persons and Forensics, no Mestrado Virtual em Antropologia e Genética Forense e no II Curso Avanzado de Antropologia Forense, ambos da Universidad de Granada.
Docente dos cursos: Interpretation of Bone Trauma Analysis in Medico-legal Investigations, no Departamento de Anatomia da Faculdade de Medicina de Pretória; Analysis of Bone Trauma and pseudo-trauma in suspected violent death, no Mercyhurst College, Estados Unidos; Advances in Asphyxias by strangulation for pathologists and anthropologists em Atlanta; Advanced Bone Trauma Course na Universidade de Edimburgo.
Em Portugal lecionou nos cursos de pós-graduação em Trauma da Universidade Atlântica, da Universidade Autónoma e da Escola de Enfermagem de S. Francisco das Misericórdias, no 2.º Curso de Enfermagem Forense e no 1.º Curso de Enfermagem Forense, da Universidade Autónoma em Lisboa. Foi responsável pelo módulo de Tanatologia no 1º Curso de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias Forenses da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa e docente da maioria das aulas.
Detentor dos cursos: Analysis of Bone Trauma and pseudo-trauma in suspected violent deaths, Post bomb blast recovery short course, Advanced course on methods for bone trauma analysis, todos do Mercyhurst College, Erie, USA, sob a direção dos Profs. Steven A. Symes e Dennis Dirkmaat; Medical Care and Health Services in Norway da Universidade de Oslo; 1.º Curso de Patologia Forense da Faculdade de Medicina da Universidade do Pais Vasco.
A nível nacional fez o I Curso de Patologia Cardiovascular Congénita e o II Curso de Patologia Pulmonar, ambos do Serviço de Anatomia Patológica do Hospital de Santa Cruz SA, Lisboa e o Curso de Aperfeiçoamento em Traumatologia de Viação da Delegação de Coimbra, do INML.
Foi revisor (peer-review) de projeto de investigação internacional e consultor científico de outro nos Estados Unidos, para além de ter participado em alguns projetos de âmbito nacional ou ibérico, dos quais salienta o Estudo Prospetivo e Multidisciplinar do SIDS (Sudden Infant Death Syndrome) na Região Centro de Portugal, 1993-2007, do qual foi o autor, coordenador e investigador principal.
Colaborou ainda na colheita de centenas de amostras para diversas investigações nacionais e estrangeiras e ainda para fins de ensino e treino cirúrgico.
Foi o Presidente do Comité Científico do 2nd European Symposium on Workplace Drug Testing em Itália e proferiu conferências ou foi preletor de painéis, em simpósios ou mesas redondas, em mais de 60 ocasiões, no País e no Estrangeiro, por convite.
Coordenou diversos trabalhos de investigação no âmbito de licenciatura e orientou teses de mestrado do IPATIMUP e da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e do Mestrado em Ciências Forenses (Universidade de Lisboa)
Coautor de um livro de Medicina Legal e Antropologia Forense publicado nos EUA, no qual escreveu 3 capítulos. Escreveu ainda, em autoria ou coautoria, mais 8 capítulos de livro, 4 em língua inglesa, em livros com edição no Reino Unido e Estados Unidos.
Autor ou coautor de mais de 230 comunicações científicas, três dezenas das quais publicadas em revistas científicas e as restantes apresentadas sob a forma de comunicações orais ou posters em congressos nacionais e estrangeiros.
Fez parte dos corpos redatoriais de revistas científicas nacionais e é revisor (peer-review) de alguns jornais estrangeiros.
Sócio-fundador da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal e da European Workplace Drug Testing Society (EWDTS) com sede no Luxemburgo. Membro da American Academy of Forensic Sciences, da Forensic Anthropology European Society, da International Academy of Legal Medicine e da Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa. Foi membro da Sociedade Portuguesa de Medicina Legal, da Sociedade Médico-Legal de Portugal e da Sociedad Española de Medicina Legal y Forense.
Membro da Direção da EWDTS, foi Secretário da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal, Presidente do Conselho Fiscal da Sociedade Portuguesa de Medicina Legal e membro dos Corpos Sociais da Sociedade Portuguesa de Medicina Legal.
Foi secretário-geral das 1.as Jornadas Galaico-Portuguesas de Medicina Legal e integrou comissões organizadoras de muitos outros congressos, reuniões científicas e meetings nacionais e estrangeiros.
Fez o Internato Geral de Medicina nos Hospitais da Universidade de Coimbra, onde foi depois codificador de processos clínicos no Serviço de Informática, tendo sido formador na área dos GDH.
Foi médico da carreira de Clínica Geral no Centro de Saúde de Tondela durante 2 anos.
Nota Curricular
Mário João Rodrigues Dias
Licenciado em Farmácia pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (1981) e Mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (2006).
Assessor de Medicina Legal Principal da carreira de Especialista Superior de Medicina Legal onde ingressou em 1983.
Diretor do Serviço de Toxicologia Forense da Delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal entre 2002 e 2013.
Diretor Nacional do Serviço de Química e Toxicologia Forense do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses desde abril de 2013.
Membro do Conselho de Coordenação de Avaliação (CCA) do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) (2005-2007)
Como Diretor do Serviço de Toxicologia da Delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal promoveu a implementação de um Sistema de Gestão que permitiu a Acreditação do Serviço Toxicologia Forense da Delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal segundo a Norma ISO/IEC 17025 em dezembro de 2006.
Coordenador da implementação de um sistema LIMS (Laboratory Information Management System) no Instituto Nacional de Medicina Legal, tendo sido responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento da aplicação e formação dos colaboradores/utilizadores nos laboratórios de toxicologia forense das três delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal (2008).
Coordenador em Portugal do Projeto Europeu Driving Under The Influence of Drugs, Alcohol and Medicines (DRUID) (2006 - 2011). O objetivo do projeto visou obtenção de informação que permita fundamentar medidas legislativas nos diferentes países da UE visando o reforço e a eficácia da fiscalização da condução sob influência de álcool e outras substâncias psicoativas, nomeadamente sobre a prevalência daquelas substâncias entre os condutores, bem como o grau de risco de acidente associado à condução sob o seu efeito.
Perito do Ponto Focal Nacional do European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (EMCDDA) para os Special Registers (SR) of Drug-Related Deaths (DRD) desde 2010.
Short Term Expert (STE) no European Twinning Project: Improving the skills of forensic experts (2011-2013).
Representante do Ministério da Justiça no Grupo de Pilotagem da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008 - 2015
Membro do grupo de acompanhamento para a implementação da legislação para fiscalização da condução sob o efeito de álcool e substâncias psicotrópicas em representação do Ministério da Justiça (2000 - 2007)
Representante do Ministério da Justiça no Grupo Interministerial do Álcool desde 2010
Membro do Working Group Alcohol, Drugs, Medicines and Driving of European Commission Directorate General for Energy and Transport (2008).
Membro do Pompidou Working Group on Road Traffic and Drugs of Europe Council (2004 - 2006)
Representante do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses no âmbito do projeto de Decreto-Lei 54/2013 de 17 de abril que define o regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e o comércio das Novas Substâncias Psicoativas
Presidente e vogal em Júri de diversos Concursos para cargos de Direção Intermédia, Especialista Superior de Medicina legal, Técnicos Superiores e Assistentes Administrativos.
Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública organizado pelo Instituto Nacional de Administração (2010)
Curso SIADAP e Gestão por Objetivos organizado pelo Instituto Nacional de Administração (2006).
Seminário de Alta Direção (2005)
Comportamento Organizacional Orientado para a Produtividade e Qualidade na Administração Pública (2004)
Entre 1983 e 2012 frequentou 46 cursos de formação relacionados com a área das Ciências Forenses.
Coordenador do Módulo de Toxicologia Forense do Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa desde 2010
Professor convidado do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz e regente da disciplina de Toxicologia Forense da Licenciatura em Ciências Forenses e Criminais (2012-2013)
Colaboração como docente em cursos de Pós Graduação e de Mestrado em diversas instituições, nomeadamente Faculdades de Medicina das Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra, Faculdades de Farmácia das Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra, Centro de Estudos Judiciários, Universidade Autónoma de Lisboa e Academia Militar
Orientador, coorientador e arguente em dissertações de mestrado na Universidade de Lisboa, Universidade da Beira Interior e Instituto Superior de Policia e Segurança Interna
Ao longo da carreira profissional participou em 95 reuniões científicas nacionais e internacionais relacionadas com a área das Ciências Forenses e atividades do INMLCF, tendo apresentado como autor ou coautor mais de 100 comunicações orais ou em poster sendo coautor de 19 artigos publicados em revistas nacionais e internacionais com arbitragem.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Rui António da Cruz de Vasconcellos Guimarães
Data de nascimento: 30 de setembro de 1956
Naturalidade: Lisboa
Profissão:
Administrador Hospitalar
Habilitações académicas e profissionais:
2012/2014
Mestrando do 2.º ano do MIM (Mestrado de Informática Médica) da Faculdade de Medicina e da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Título da Tese: "Identify variables for a model able to measure and classify the quality of access to health information in public hospitals of the National Health Service."
2011/2012
Quatro unidades curriculares da licenciatura em Ciência da Informação na Faculdade de Letras e na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto:
Teoria e Metodologia da Ciência da Informação;
Organização e Representação da Informação I;
Organização e Representação da Informação II;
Análise de Sistemas de Informação I
2006
AESE - Associação de Estudos Superiores de Empresa
Escola de Direção de Negócios
Universidade de Navarra
PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde
Aprovação com mérito
1999
Universidade de Coimbra
Faculdade de Direito
Centro de Direito Biomédico
Curso de Pós-graduação em Direito da Medicina (frequência)
1992
Universidade Nova de Lisboa
ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública
CAH - Curso de Pós-graduação em Administração Hospitalar
Tese: "Causas do insucesso na utilização da microfilmagem e sede de arquivologia clínica."
Aprovado com treze valores.
Membro do Conselho Científico da ENSP e do Conselho de Curso, durante o XXI CAH.
1989
Universidade Lusíada - Lisboa - Departamento de Direito
Licenciatura em Direito - Menção Ciências Jurídicas
Aprovado com a classificação final de treze valores
Percurso profissional:
No Hospital de São João, atual Centro Hospitalar São João EPE (maio de 2007 até à atualidade):
Desde maio de 2007, data em que por concurso público a nível nacional tomei posse do meu lugar enquanto Administrador Hospitalar do Quadro de pessoal do então Hospital de São João, até à presente data, destaco os seguintes cargos e funções:
1. Vogal do Conselho Diretivo da UAG MC (Unidade Autónoma de Gestão da Mulher e da Criança), de maio de 2007 até julho de 2009;
2. Diretor da UIG PD (Unidade Integrada de Gestão de Processos Documentais), estrutura institucional com responsabilidades no domínio da guarda, preservação, integridade, segurança e acesso a todo o património documental/informacional do Centro Hospitalar; de julho de 2009 até 12 de abril de 2012;
3. Representante do Centro Hospitalar São João EPE na CNRSE (Comissão Nacional para o Registo de Saúde Eletrónico), após nomeação em dezembro de 2010 por despacho conjunto dos Senhores Ministro das Finanças e da Administração Pública, e da Senhora Ministra da Saúde, funções que desempenhámos até à sua extinção;
4. Integramos o grupo de trabalho nacional, criado por despacho do SES n.º 5366/2012, 2.ª Série, n.º 78, de 19 de abril, Grupo técnico na área da diálise hospitalar;
5. Desempenhamos as funções legais de RAI - Responsável Pelo Acesso à Informação, de todo o património informacional do Centro Hospitalar, nos termos do artigo 9.º da Lei 46/2007, desde abril de 2008 até à presente data;
No Hospital de Joaquim Urbano (dezembro de 2004 a abril de 2007):
Durante o período de dezembro de 2004 a abril de 2007, o nosso exercício como administrador hospitalar passou pelos seguintes cargos e funções:
1. Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, de 1 de dezembro de 2004 até 30 de abril de 2007;
2. Diretor do Serviço de Gestão do Aprovisionamento, de 1 de dezembro de 2004 até 30 de abril de 2007;
3. Diretor do Serviço de Contabilidade e Gestão Financeira, de 1 de dezembro de 2004 até 30 de abril de 2007;
4. Diretor do Serviço de Alimentação, de 1 de dezembro de 2004 até 30 de abril de 2007;
5. Diretor do Serviço de Biblioteca e Arquivos Geral e Histórico, de 1 de dezembro de 2004 até 30 de abril de 2007;
6. Diretor do Serviço de Gestão da Documentação Clínica, de 1 de dezembro de 2004 até 30 de abril de 2007;
7. Administrador Hospitalar do Conselho de Gestão da Pneumologia, de 15 de junho de 2005 até 30 de abril de 2007;
8. Membro do Conselho Coordenador do SIADAP, de 3 de maio de 2006 até 30 de abril de 2007.
No Centro de Medicina e Reabilitação da Região Centro (Rovisco Pais) (setembro de 2002 a novembro de 2004):
De setembro de 2002 a novembro de 2004, com o Dr. Carlos Alberto Santana Maia, Presidente do Conselho de Administração do CMR da Região Centro, tivemos a honra, enquanto administrador hospitalar, de o assessorar e, em dezembro de 2002, o CMR recebia o seu primeiro doente.
No Hospital Infante D. Pedro - Aveiro (novembro de 1997 a agosto de 2002):
1. Desde novembro de 1997 até agosto de 1998, exercemos as nossas funções enquanto administrador hospitalar na Direção da área Hoteleira;
2. De agosto de 1998 a agosto de 2002, exercemos o cargo e as funções de Administrador-Delegado do Hospital, funções que cessámos a nosso pedido.
3. Coautor da Portaria 247/2000, de 8 de maio (Regulamento Arquivos Hospitais), trabalho realizado em parceria, entre a DGS e o IANTT;
No Hospital de Egas Moniz: (novembro de 1992 a outubro de 1997)
No HEM teve início o nosso exercício de funções enquanto administrador hospitalar. Ali fizemos o estágio tutelado. Ali fomos colocados pela primeira vez para o exercício de funções de dirigente.
Desse período, destacamos:
Conceção, implementação e Direção do Centro de Tratamento de Imagem, estrutura institucional que operava a transferência de suporte, das imagens analógicas em película de RX, para fotogramas de 35 mm com uma técnica de modelação eletrónica de contraste;
Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos;
Conceção, implementação e Direção do Serviço de Gestão da Documentação Clínica;
Coautoria da portaria 681/94, de 22 de julho, que enquadra a gestão de documentos para o HEM.
CENTIS - Centro de Estudos de Novas Tecnologias de Informação Aplicadas à Saúde (Center for Healt Telematics): (De 1994 a 1998)
Acumulando com o exercício de funções no Hospital Egas Moniz, e mais tarde no Hospital Infante D. Pedro, exerci as funções de Vice-Presidente do Conselho de Administração, desde 1994 a 1998.
MAC - Maternidade Dr. Alfredo da Costa (1990 a 1997)
Acumulando com o exercício de funções, quer no Hospital de Egas Moniz, quer anteriormente no Hospital Central Ortopédico de Santana, exerci funções de consultor, desde 1990 a 1997, na área da gestão de documentos, sendo coautor da Portaria 1125/91, de 30 de outubro, que deu enquadramento à microfilmagem na MAC.
No Hospital Central Ortopédico de Santana - Parede: (setembro de 1975 a outubro de 1992)
Foi o início da nossa vida profissional na Administração Pública, onde fizemos a carreira administrativa toda, sempre por concurso público. Foi o tempo de iniciar e concluir a licenciatura em Direito, de fazer a pós-graduação em Administração Hospitalar; concebemos e implementámos o Centro de Microfilmagem do HOSA e fomos coautores da Portaria 635/87, de 26 de julho.
207691456
