2019-04-10 - Despacho 4003/2019 - Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Levantamento das proibições estabelecidas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, na sua redação atual, a fim de viabilizar a instalação de equipamentos para turismo da natureza, a expansão e ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira e a viabilização de futuras atividades económicas na área do turismo, do lazer e da natureza onde se encontra o empreendimento turístico «Montebelo - Aguieira», em área de povoamento florestal no município de Mortágua percorrida por inc (...)

2011-01-19 - Despacho 1542/2011 - Ministério da Saúde - Inspecção-Geral das Actividades em Saúde

Determina a constituição e fixa as atribuições das seguintes equipas multidisciplinares no âmbito da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde: Equipa Multidisciplinar de Auditoria do Desempenho Organizacional e Controlo Financeiro (EMA), Equipa Multidisciplinar de Inspecção (EMI), Equipa Multidisciplinar de Fiscalização (EMF), e Equipa Multidisciplinar de Acção e Auditoria Disciplinares (EMD). Designa o Dr. Mário Alexandre de Andrade Pais Mamede, para chefiar a EMA, o Inspector, Dr. Paulo Alexandre dos San (...)

2013-05-07 - Despacho 5877/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Subdelega competências do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos, no presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., Nuno Sanchez Lacasta, no diretor-geral do Território, Paulo Vasconcelos Dias Correia, e nos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, respetivamente, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva, Eduardo Manuel Dias Brito Henriques, (...)

2012-11-08 - Despacho 14449/2012 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças, de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e dos Ministros da Saúde e da Educação e Ciência

Determina a publicação do trabalho desenvolvido pela equipa multidisciplinar constituída ao abrigo do Despacho n.º 32 277/2008, de 18 de dezembro, no sítio da Internet da Direção-Geral de Política do Mar, e extingue a referida equipa multidisciplinar.

2010-11-29 - Despacho 17869-A/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva, e da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, no Presidente da ARH Norte, I. P., Prof. Doutor António José Guerreiro de Brito, na Presidente da ARH Centro, I. P., Prof.ª Doutora Maria Teresa Fidélis da Silva, e no Presidente da ARH Tejo, I. P., mestre Manuel Augusto Ruano (...)

2018-05-09 - Despacho 4528/2018 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a Peugeot Citroën Automóveis Portugal, S. A., a Active Space Technologies - Actividades Aeroespaciais, S. A., a Critical Manufacturing, S. A., a NEADVANCE - Machine Vision, S. A., a RARI - Construções Metálicas, Engenharia, Projectos e Soluções Industriais, S. A., a MOTOFIL - Robotics, S. A., a Universidade do Por (...)

2019-05-28 - Despacho 5231/2019 - Finanças, Adjunto e Economia, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros das Finanças, Adjunto e da Economia, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Ministra da Saúde, dos Ministros do Planeamento, das Infraestruturas e da Habitação, do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar

Determina que a Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais deve apresentar, no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente despacho, uma proposta da tabela de comutação específica

2010-08-10 - Despacho 12870/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Determina que no âmbito da transferência de atribuições operada pelo Decreto-Lei n.º 83/2010, de 13 de Julho, insere-se a transição para o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ, I. P.), de parte do projecto designado Tribunal XXI, especificamente no que respeita à matéria relativa ao desenvolvimento de aplicações e sistemas informáticos e às tecnologias de informação no âmbito da actividade dos tribunais e do sistema de justiça e mantém na Direcção-Geral da Administração da Justiça, no âm (...)

1998-11-18 - DESPACHO 20178/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que o presidente do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo promova, até ao final de Dezembro de 1998, em articulação com o Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação, diligências no sentido de estudar o conceito de "economia social" e auscultar responsáveis de organizações de âmbito nacional e de organismos públicos, em ordem a elaborar um projecto de instrumento normativo respeitante aos objectivos, actividades, composição e princípios de funcionamento do Conselho Nacional par (...)

2013-08-06 - Despacho 10299/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território

Determina a constituição da servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., sobre as parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos), localizadas nas freguesias de Açoreira, Torres de Moncorvo e Urros, no concelho de Torres de Moncorvo, e na freguesia de Ligares, no concelho de Freixo de Espada à Cinta, necessárias à construção da Conduta Adutora do Subsistema de Abastecimento de Água das Olgas, no âmbito do Sistema Multimunicipal (...)