Determina que o presidente do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo promova, até ao final de Dezembro de 1998, em articulação com o Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação, diligências no sentido de estudar o conceito de "economia social" e auscultar responsáveis de organizações de âmbito nacional e de organismos públicos, em ordem a elaborar um projecto de instrumento normativo respeitante aos objectivos, actividades, composição e princípios de funcionamento do Conselho Nacional para a Economia Social, previsto na alínea c) do art. 8.º do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio (lei orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade).