1998-11-18 - PORTARIA 1164/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece o IFEC - Instituto de Formação e Educação Cooperativa - Fundação Rodrigues Silveira, para os efeitos do nº 2 do artigo 158º do Código Civil, aprovado pelo Decreto Lei 47344 de 25 de Novembro de 1966.

1998-11-18 - DESPACHO 20171/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa para os Institutos Politécnicos o número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 1998-1999, integrados ou não no quadro, em regime de requisição, destacamento, comissão de serviço e comissão extraordinária de serviço.

1998-11-18 - DESPACHO 20165/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Incumbe a TRANSGÁS do Grupo GDP, de proceder à realizacção do estudo de viabilidade técnica, económica e financeira para o abastecimento de gás natural liquefeito, por camião cisterna e ar propanado, as áreas energeticamente relevantes e pólos de recepção mais adequados dos distritos de Beja, Bragança, Évora, Faro e Vila Real.

1998-11-18 - DESPACHO 20152/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, por seis meses, Aquitânia Hopffer Barbosa Semedo para colaborar com o Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Drª. Leonor Coutinho. Fixa o vencimento da nomeada.

1998-11-18 - DESPACHO 20137/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia representantes da Região Autónoma dos Açores na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) o Prof. Doutor Luís Manuel Vieira de Andrade e para o substituir nas respectivas faltas e impedimentos o Lic José Maria Correia Gonçalves Matias.

1998-11-18 - RESOLUÇÃO 183/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Álvaro Jaime Neves da Silva para Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário e os Lics. Maria de Lurdes Fernandez da Luz Paula Alves e António Vasco Guimarães da Silva para vogais do mesmo órgão.

1998-11-18 - DESPACHO 20138/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Requisita Mariana Alexandra Esteves Monteiro para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama.

1998-11-18 - DESPACHO 20169/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE EST DA MODERNIZAÇÃO AGRÍC E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Subdelega competências do Secretário de Estado da Modernbização Agrícola e Qualidade Alimentar, na Direcora-Geral de Protecção das Culturas, no Director-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, no Director-Geral de Veterinária e no Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho.

1998-11-18 - DESPACHO CONJUNTO 802/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Afecta à Direcção Geral da Administração Pública a funcionária de Timor, Maria Alice de Castro Gonçalves, na carreira de oficial administrativo e na categoria de terceiro oficial.

1998-11-18 - DESPACHO 20153/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Suspende a licença de trabalho aéreo à Sociedade Portuguesa de Helicópteros, Ldª que havia sido concedida pelo Despacho SET27/97, de 3 de Março.