1998-11-19 - AVISO-EXTRACTO 18192/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a subdelegação de competências do director de serviços de Reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado nos seus chefes de divisão.

1998-11-19 - DESPACHO 20231/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza à Empresa João Pimentel & Cª L.da a concessão de garantia pessoal do Estado na modalidade de fiança à parcela equivalente a 50% do empréstimo global no valor de 50 000$00, no montante de 25 000$00, junto da Caixa Económica da Misericórdia de Angra de Heroísmo, cujas condições constam da ficha técnica anexa ao presente despacho.

1998-11-19 - DESPACHO 20229/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, exonera a seu pedido o Lic. Carlos Manuel Mendes Fidalgo Moreira da Cruz, do cargo de adjunto do gabinete.

1998-11-19 - DESPACHO 20233/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Suspende por um ano a licença de transporte aéreo não regular concedida à empresa SPH, Sociedade Portuguesa de Helicópteros, Ldª.

1998-11-19 - DESPACHO 20260/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Exonera o licenciado Carlos Jorge Sarmento Rodrigues Póvoa das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães.

1998-11-19 - DESPACHO 20230/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza à Empresa Têxtil Bellino & Bellino S.A, a concessão de garantia pessoal do Estado na modalidade de fiança à parcela equivalente a 37,5% do empréstimo global no valor de 206 564 000$00, no montante de 77 462 000$00, junto do Banco Totta & Açores S.A. e do Banco Pinto & Sotto Mayor cujas condições constam de ficha técnica anexa ao presente despacho.

1998-11-19 - PORTARIA 1170/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento do INFARMED a celebrar um contrato de realização da empreitada de obras públicas de reparação geral de instalações, infraestruturas de adequação física e funcional e arranjos exteriores do edifício, sito no Pavilhão 24 do Parque de Saúde de Lisboa, até ao montante global de 468 023 866$00, distribuído da seguinte forma: 1998-46 980$00 1999-421 043$00

1998-11-19 - DESPACHO 20232/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza à empresa Agro-Jarmelo-Indústria de Transformação de Carnes Lda. a concessão de garantia pessoal do Estado na modalidade de fiança à parcela equivalente a 50% do empréstimo global no valor de 100 000$00 no montante de 50 000$00, junto da Caixa Central de Crédito Agricola Mútuo CRL, cujas condições constam de ficha técnica anexa.

1998-11-19 - PORTARIA 1165/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 22 de Março de 1990, no quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Viseu, da Administração Regional de Saúde do Centro, constante do anexo III da Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal, da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.

1998-11-19 - DESPACHO 20251/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Drª Maria de Belém Roseira no director do Centro de Histocompatibilidade do Sul, Prof. Doutor Hélder Fernando Branco Trindade.