2020-01-02 - Despacho 2/2020 - Justiça - Gabinete da Ministra

Subdelega na diretora-geral da Administração da Justiça, Dr.ª Isabel Matos Namora, no diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Dr. Rómulo Mateus, e no diretor nacional da Polícia Judiciária, Dr. Luís Neves, com possibilidade de subdelegação, a competência para a outorga dos contratos de fornecimento de eletricidade e gás natural para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2020

2021-03-26 - Despacho 3312/2021 - Finanças e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional

Delega no Capitão-de-Mar-e-Guerra Francisco Guilherme Belo de Matos Rebocho Antunes o poder para praticar todos os atos necessários e tendentes à representação do Estado Português na comissão de auditoria de preços do Contrato de Concessão entre o Estado Português e a Arsenal do Alfeite, S. A.

2023-01-27 - Despacho 1396-C/2023 - Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Mar e das Infraestruturas e da Secretária de Estado da Energia e do Clima

Abertura de audição pública, por um prazo de 30 dias, da proposta preliminar das áreas espacializadas para o planeamento e operacionalização de centros eletroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica

2023-04-10 - Despacho 4293/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa e das Comunidades Portuguesas, da Secretária de Estado da Administração Interna e do Secretário de Estado da Justiça

Criação de um grupo de trabalho designado por grupo de trabalho para acompanhamento das operações do cartão de cidadão e identificação civil no âmbito do recenseamento eleitoral

2023-07-18 - Despacho 7477/2023 - Finanças, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro das Finanças e das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura e da Alimentação

Procede à substituição do representante da Ministra da Coesão Territorial nas comissões no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária dos Municípios de Loulé, Aveiro, Vila do Conde, Alcobaça e Faro

2023-08-02 - Despacho 7894/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações

Concede tolerância de ponto, nos dias 3 e 4 de agosto de 2023, aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos localizados no concelho de Lisboa, na área governativa da igualdade e migrações, em virtude da realização da Jornada Mundial da Juventude

2024-01-08 - Despacho 83/2024 - Negócios Estrangeiros e Economia e Mar - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, com a MC Shared Services, S. A., na qualidade de sociedade líder, e vários copromotores

2024-02-14 - Despacho 1739/2024 - Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde

Determina um conjunto de medidas tendentes à adoção de formas organizativas que dotam os centros de investigação clínica que funcionam no âmbito das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde de maior capacidade e autonomia

2024-03-11 - Despacho 2547/2024 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia

Alteração da estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Ciências dos Alimentos, ministrado em regime de associação com a Universidade NOVA de Lisboa (NOVA), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (NOVA FCT), e com a Universidade de Évora (UÉ), através do Instituto de Investigação e Formação Avançada (IIFA).

2024-09-03 - Despacho 10388/2024 - Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

Procede à retificação das plantas com a delimitação das parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, necessárias à implantação dos sifões, do circuito hidráulico até à barragem da vigia e do bloco de rega do Peral.