2013-08-20 - Despacho 10774-B/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, no Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira, no Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Verdial de Castro Ramos Maçães, e no Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

2013-12-13 - Despacho 16206/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que a aquisição de medicamentos, constantes de lista a divulgar pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P (INFARMED, I.P.), de que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) necessitem, é obrigatoriamente realizada em termos centralizados pela SPMS- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (SPMS, E.P.E.).

2014-02-03 - Despacho 1666/2014 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara de relevante interesse público a utilização não agrícola, em solos abrangidos pelo regime de Reserva Agrícola Nacional (RAN), sitos na freguesia de Touguinha, concelho de Vila do Conde, destinados a ampliação da unidade industrial FRIGOAVE - Aparelhos de Refrigeração, Lda.

2014-03-03 - Despacho 3372/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Designa o Tenente-Coronel de Serviço de Material, NIM: 04339287, Paulo Miguel Baptista da Glória Belchior, para exercer funções de responsável pelo sistema de gestão da continuidade da aeronavegabilidade, em acumulação com o cargo de gestor do sistema de qualidade, na Direção Nacional de Meios Aéreos da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2014-03-21 - Despacho 4233/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Autoriza Miguel Pedro Pires Cardoso de Seabra, António Pedro Teixeira Cabrita Carneiro e Paulo de Carvalho Pereira a exercerem, em acumulação, respetivamente, os cargos de presidente, vice-presidente e vogal do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., com a atividade de docência no ensino superior, de seis horas semanais, no triénio de 2013-2015.

2014-03-27 - Despacho 4510/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações relativas às parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos), necessárias à construção da obra da «EN VN 366 - Ponte sobre a Ribeira do Judeu ao km 13+010 - Reabilitação da Obra de Arte e Retificação, Regularização e Proteção do Leito da Ribeira».

2014-06-09 - Despacho 7495/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Designa para substituir a diretora-geral do Tesouro e Finanças, Elsa Roncon Santos, nas ausências e impedimentos, a subdiretora-geral, licenciada Maria João Dias Pessoa de Araújo, e sucessivamente nas suas ausências e impedimentos, o subdiretor-geral do Tesouro e Finanças, licenciado Pedro Miguel do Nascimento Ventura, e o subdiretor-geral do Tesouro e Finanças, mestre Bernardo Xavier Alabaça.

2014-06-16 - Despacho 7729/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade

Designa a Dra. Ana Cristina Santos Branquinho e o Dr. António Fortes Calado, para representantes do setor público para o Conselho de Administração do CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal, para o mandato 2014-2017; e o Dr. António Paulo Rosado Figueira, para a Comissão de Fiscalização daquele centro.

2014-06-23 - Despacho 8175-A/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Identifica como carenciados, nas respetivas áreas de especialização, os serviços e estabelecimentos de saúde, no âmbito da contratação de médicos que concluíram a respetiva formação médica especializada na 1.ª época de 2014, nos termos que constam dos quadros anexos I e II, respetivamente, para a área hospitalar e para a área da saúde pública.

2014-08-12 - Despacho 10429/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Determina que os estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua designação, e as unidades locais de saúde, integrados no Serviço Nacional de Saúde, e classificados nos Grupos I, II, III ou IV-a com valências médicas e cirúrgicas de oncologia médica, devem assegurar a existência de uma equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP).