Designa para substituir a diretora-geral do Tesouro e Finanças, Elsa Roncon Santos, nas ausências e impedimentos, a subdiretora-geral, licenciada Maria João Dias Pessoa de Araújo, e sucessivamente nas suas ausências e impedimentos, o subdiretor-geral do Tesouro e Finanças, licenciado Pedro Miguel do Nascimento Ventura, e o subdiretor-geral do Tesouro e Finanças, mestre Bernardo Xavier Alabaça.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):