2021-11-19 - Despacho 11415/2021 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Administração Interna

Prorrogação da nomeação do inspetor-coordenador superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Luís Paulo Ribeiro Gouveia, para exercer as funções de oficial de ligação na Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

2021-12-23 - Despacho 12537/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Cria e autoriza o funcionamento do CET de técnico/a especialista em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos no Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira, da rede de Centros do IEFP, I. P., em Alverca

2022-01-06 - Despacho 180/2022 - Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Subdelegação de competências na diretora de serviços do Departamento de Gestão dos Recursos Internos da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, Maria Isabel Galvão Grilo, no âmbito do procedimento aquisitivo de equipamento para extensão da capacidade de armazenamento de rede

2022-01-07 - Despacho 260/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos no Centro de Emprego e Formação Profissional do Alentejo Litoral, da rede de Centros do IEFP, I. P., em Santiago do Cacém

2022-02-07 - Despacho 1481/2022 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Delegação e subdelegação de competências no diretor do Hospital das Forças Armadas, Comodoro Francisco Manuel Gamito Ferreira Quaresma Guerreiro, relativas à aquisição de combustíveis rodoviários, gás natural e eletricidade ao abrigo de acordos-quadro (AQ-CR, AQ-GN e AQ-ELE)

2022-02-07 - Despacho 1483/2022 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Delegação e subdelegação de competências no comandante da Unidade de Apoio Reduto Gomes Freire, Capitão-de-Mar-e-Guerra José Miguel Farias Pais Neto, relativas à aquisição de combustíveis rodoviários e eletricidade ao abrigo de acordos-quadro (AQ-CR e AQ-ELE)

2022-02-23 - Despacho 2336/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a realização de despesa com aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamento no âmbito dos trabalhos a realizar no Centro do Atlântico, e delega no Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, Dr. João Miguel Martins Ribeiro, competência para a prática de todos os atos no âmbito do respetivo procedimento

2022-08-01 - Despacho 9392/2022 - Negócios Estrangeiros e Economia e Mar - Gabinetes do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

Autoriza a concessão de licença sem remuneração, para o exercício de funções em organismo internacional, a António Pedro Branco Gomes de Sousa Maia, técnico superior da Direção-Geral das Atividades Económicas

2023-03-03 - Despacho 2943/2023 - Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça

Delegação de competências no diretor de serviços de Gestão de Recursos, licenciado Emanuel de Castro Lameiras Vieira, na chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, licenciada Maria Helena Louro dos Santos, e na chefe de divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros, mestre Lurdes Maria Neves Marques Pinto

2023-11-10 - Despacho 11484/2023 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Retoma o procedimento de revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sines-Burgau, na área compreendida entre Odeceixe e Burgau, e do POOC Burgau-Vilamoura, cuja fusão nos troços em causa, após a revisão, dará origem ao Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura (POC-OV)