2011-05-27 - Despacho 7732/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição da servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à implantação do emissário do subsistema de águas residuais de Bragança, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

2011-07-21 - Despacho 9186/2011 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que, a partir de 1 de Setembro de 2011, a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) cujos encargos devam ser suportados, no todo ou em parte, por verbas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) só pode ser feita através de documento electrónico.

2011-08-18 - Despacho 10389/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia Ricardo Miguel Soares Coelho Camossa para realizar estudos, trabalhos e ou prestar conselho técnico, no âmbito da respectiva especialidade, no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes .

2011-08-31 - Despacho 10783-A/2011 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Determina que, para o ano de 2012, a meta de referência para a redução dos custos operacionais dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no sector empresarial do Estado seja desde já revista e fixada num valor inferior em 11 % face ao valor de 2011.

2011-10-17 - Despacho 13859/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Educação e Ciência

Nomeia a Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura para o cargo de directora-geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Ministério da Educação e Ciência.

2011-11-24 - Despacho 15965/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde

Autoriza o Dr. António Vasco Sande e Castro Salgado, vogal executivo e director clínico do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., , para acumular as funções executivas com as de investigação.

2011-12-14 - Despacho 16795/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Subdelega competências do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, na directora-geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, Prof.ª Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro Loura.

2012-02-03 - Despacho 1649/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Prorroga o prazo da licença concedida à SIGERU - Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, Lda.

2012-06-21 - Despacho 8323/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego

Aprova a rescisão do Contrato de Investimento celebrado entre a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a JP Sá Couto, S. A.

2012-07-18 - Despacho 9665/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes, os poderes para a prática dos atos de reconhecimento e declaração ou cessação de utilidade pública das organizações não governamentais de ambiente.