1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Ricardo Miguel Soares Coelho Camossa para realizar estudos, trabalhos e ou prestar conselho técnico, no âmbito da respectiva especialidade, sendo-lhe atribuída a remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.
2 - A nomeação em apreço é feita pelo prazo de seis meses, renovando-se, automaticamente, por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Julho de 2011.
5 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
14552011